Daniel Silva Napoleão

Processos do Advogado

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2. Processo 00010829020245120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0001082-90.2024.5.12.0026 RECLAMANTE: CAMILA REGINA NASCIMENTO RECLAMADO: CENTRO CULTURAL ESCRAVA ANASTACIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dce7412 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, ACOLHO os pedidos formulados na inicial, para condenar a reclamada CENTRO CULTURAL ESCRAVA ANASTÁCIA, nos termos da fundamentação supra, a pagar à reclamante: adicional de insalubridade em grau máximo, que deverá ter por base de cálculo o salário-mínimo nacional, com reflexos em horas extras, aviso prévio, férias com 1/3, gratificação natalina e FGTS com 40%;horas extras, assim entendidas as excedentes da 8ª diária e 40ª semanal, com o adicional de 50% e reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3, FGTS com 40% e repouso semanal remunerado;indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00;honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça gratuita e condeno ainda a reclamada a pagar os honorários periciais, arbitrados em R$ 3.000,00. Liquidação de sentença mediante cálculos, autorizada a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, devendo ser observada a evolução salarial do autor. Autorizo os descontos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação supra. Em atendimento ao disposto no art. 832, § 3º, da CLT, observo que a natureza jurídica das parcelas foi estabelecida no art. 28 da Lei nº 8212/1991 e no art. 214 do Decreto nº 3.048/1999. Juros e correção monetária nos termos da decisão proferida pelo STF na ADC 58, observadas as Súmulas 200 e 381 do TST. Custas pela reclamada, sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 25.000,00, no importe de R$ 500,00, sujeitas a complementação. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. ALESSANDRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO CULTURAL ESCRAVA ANASTACIA
3. Processo 00010829020245120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0001082-90.2024.5.12.0026 RECLAMANTE: CAMILA REGINA NASCIMENTO RECLAMADO: CENTRO CULTURAL ESCRAVA ANASTACIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dce7412 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, ACOLHO os pedidos formulados na inicial, para condenar a reclamada CENTRO CULTURAL ESCRAVA ANASTÁCIA, nos termos da fundamentação supra, a pagar à reclamante: adicional de insalubridade em grau máximo, que deverá ter por base de cálculo o salário-mínimo nacional, com reflexos em horas extras, aviso prévio, férias com 1/3, gratificação natalina e FGTS com 40%;horas extras, assim entendidas as excedentes da 8ª diária e 40ª semanal, com o adicional de 50% e reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3, FGTS com 40% e repouso semanal remunerado;indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00;honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça gratuita e condeno ainda a reclamada a pagar os honorários periciais, arbitrados em R$ 3.000,00. Liquidação de sentença mediante cálculos, autorizada a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, devendo ser observada a evolução salarial do autor. Autorizo os descontos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação supra. Em atendimento ao disposto no art. 832, § 3º, da CLT, observo que a natureza jurídica das parcelas foi estabelecida no art. 28 da Lei nº 8212/1991 e no art. 214 do Decreto nº 3.048/1999. Juros e correção monetária nos termos da decisão proferida pelo STF na ADC 58, observadas as Súmulas 200 e 381 do TST. Custas pela reclamada, sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 25.000,00, no importe de R$ 500,00, sujeitas a complementação. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. ALESSANDRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA REGINA NASCIMENTO
4. Processo 00003700820215120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000370-08.2021.5.12.0026 RECLAMANTE: MANOEL BRAUMA NASCIMENTO FILHO RECLAMADO: BIGUACU TRANSPORTES COLETIVOS ADMINIST E PARTICIP LTDA INTIMAÇÃO - DJEN   Destinatário: BIGUACU TRANSPORTES COLETIVOS ADMINIST E PARTICIP LTDA   Fica V. Sa. intimado para ciência/manifestação da petição de Id 85cd659. Prazo: 5 dias. FLORIANOPOLIS/SC, 11 de julho de 2025. DEBORA THAIS TANAHARA TOMIYOSHI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - BIGUACU TRANSPORTES COLETIVOS ADMINIST E PARTICIP LTDA
5. Processo 00001260720255120037
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID ee1e086. Intimado(s) / Citado(s) - M.S.D.S.A.
6. Processo 00001260720255120037
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 95aa189. Intimado(s) / Citado(s) - C.D.E.E.E.P.
7. Processo 00008772020125120014
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000877-20.2012.5.12.0014 RECLAMANTE: DAVID CARREIRAO FILHO RECLAMADO: BIGUACU TRANSPORTES COLETIVOS ADMINIST E PARTICIP LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e870d66 proferido nos autos.   D E S P A C H O   Vistos etc., Ciência à Demandada acerca do teor da petição do autor, conforme Id 99e5b5b, devendo se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação.   3878   FLORIANOPOLIS/SC, 11 de julho de 2025. VALTER TULIO AMADO RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAVID CARREIRAO FILHO
8. Processo 00008772020125120014
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000877-20.2012.5.12.0014 RECLAMANTE: DAVID CARREIRAO FILHO RECLAMADO: BIGUACU TRANSPORTES COLETIVOS ADMINIST E PARTICIP LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e870d66 proferido nos autos.   D E S P A C H O   Vistos etc., Ciência à Demandada acerca do teor da petição do autor, conforme Id 99e5b5b, devendo se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação.   3878   FLORIANOPOLIS/SC, 11 de julho de 2025. VALTER TULIO AMADO RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BIGUACU TRANSPORTES COLETIVOS ADMINIST E PARTICIP LTDA