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Leandro Ribeiro Maciel

Leandro Ribeiro Maciel

Número da OAB: OAB/SC 017849

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 53
Total de Intimações: 94
Tribunais: TJRJ, TRF1, TJSP, TJRS, TRF3, TRF6, TJSC
Nome: LEANDRO RIBEIRO MACIEL

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 94 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Ao subscritor de fl.1809 para recolher as custas do cumprimento de sentença. Tabela de Custas CGJ , Anexo I, código 2101-4, l , item 5: 3% sobre o valor total da sua execução
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002616-86.2010.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DA ALTA NOROESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: JEFERSON DA ROCHA - SC21560, KARINA BERGER - SC31178, LEANDRO RIBEIRO MACIEL - SC17849, RAFAEL PELICIOLLI NUNES - SC25966 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE D E S P A C H O Mantenho a decisão guerreada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. Intime-se. ARAçATUBA, 26 de junho de 2025.
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002619-41.2010.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba AUTOR: ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DA ALTA NOROESTE Advogados do(a) AUTOR: JEFERSON DA ROCHA - SC21560, KARINA BERGER - SC31178, LEANDRO RIBEIRO MACIEL - SC17849, RAFAEL PELICIOLLI NUNES - SC25966 REU: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos a esta Vara. Requeiram as partes o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Ficam as partes intimadas, ainda, de que, nos termos do Código de Processo Civil, eventual cumprimento de sentença deverá ter seguimento nestes autos virtualizados. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 12 de junho de 2025.
  4. Tribunal: TRF6 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1000346-39.2019.4.01.3803/MG EXEQUENTE : ANTONIO FRANCISQUINI BAPTISTA ADVOGADO(A) : WILLIAM RIBEIRO DUARTE (OAB MG177283) ADVOGADO(A) : RAFAEL COSTA MENDES (OAB MG101668) ADVOGADO(A) : LARISSA DE ALMEIDA QUARTIERO (OAB SC044570) ADVOGADO(A) : JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560) ADVOGADO(A) : LEANDRO RIBEIRO MACIEL (OAB SC017849) ADVOGADO(A) : KARINA BERGER (OAB SC031178) EXEQUENTE : IDALINA DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADO(A) : WILLIAM RIBEIRO DUARTE (OAB MG177283) ADVOGADO(A) : RAFAEL COSTA MENDES (OAB MG101668) ADVOGADO(A) : LARISSA DE ALMEIDA QUARTIERO (OAB SC044570) ADVOGADO(A) : JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560) ADVOGADO(A) : LEANDRO RIBEIRO MACIEL (OAB SC017849) ADVOGADO(A) : KARINA BERGER (OAB SC031178) EXEQUENTE : FELISBERTO CORDOVA ADVOGADOS ADVOGADO(A) : WILLIAM RIBEIRO DUARTE (OAB MG177283) ADVOGADO(A) : JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560) ADVOGADO(A) : RAFAEL COSTA MENDES (OAB MG101668) ADVOGADO(A) : LARISSA DE ALMEIDA QUARTIERO (OAB SC044570) ADVOGADO(A) : LEANDRO RIBEIRO MACIEL (OAB SC017849) ADVOGADO(A) : KARINA BERGER (OAB SC031178) DESPACHO/DECISÃO I - Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, proposto em 19/01/2019, por Antônio Francisquini Baptista e outros em desfavor de União – Fazenda Nacional e FNDE , em que se executa, individualmente, título judicial constituído em precedente ação coletiva, qual seja, a ACC n. 29172-55.2010.4.01.3400, proposta por Andaterra – Associação Nacional de Defesa dos Produtores, Pecuaristas e Produtores da Terra perante a SJDF. Elaborados os cálculos, intimaram-se os executados na forma do art. 535 do CPC, integrando-se ao caderno as respectivas impugnações em que se arguiu: (a) ilegitimidade ativa dos exequentes, em razão da jurisdição do órgão prolator e respectiva limitação territorial do título constituído; (b) litisconsórcio passivo obrigatório quanto ao INSS; (c) excesso de cobrança, posicionados os cálculos relativos à competência 10/2006 na quantia de R$ 14.574,10, quando o correto seria R$ 10.216,87. Intimados, os executados aquiesceram quanto ao abatimento da quantia apontada pela PFN, reafirmando sua legitimidade ativa, com destaque para a propositura da ação coletiva no Distrito Federal por Associação de abrangência nacional e a tempestiva demonstração da condição de associados (evento 19, COMP5). Proferiu-se decisão em que foram rejeitadas as arguições relativas ao litisconsórcio do INSS, matéria preclusa, posto já tratada na primeira fase processual, bem como as arguições relativas à limitação territorial do julgado, em se tratando de matéria já consolidada nos Tribunais Pátrios. Entendeu-se, ainda, que o debate seria inócuo, proposta a ação coletiva no Distrito Federal por Associação com abrangência territorial em todo o País. Quanto à associação dos exequentes, o critério entendeu-se que o critério teria sido igualmente comprovado (evento 1, DOC_IDENTIF6, Página 1). Comunicou-se nos autos a interposição, pela PFN, do AI 1040729-22.2019.4.01.0000. Em 19/05/2021, reiterando os comandos de ID 59804582 e 93218374, proferiu-se nova decisão nos autos, mantendo-se anterior sobrestamento do iter executório, com destaque para a natureza protelatória das respectivas manifestações, pois, as legitimidades passiva e ativa (eficácia territorial do título e condição de associados) teriam sido documentalmente demonstradas, as teses seriam contrárias à remansosa jurisprudência e não havia debate quanto ao posicionamento dos créditos exequendos, com destaque para a concordância dos exequentes com o decote do apontado excesso. A despeito desse cenário, por cautela, determinou-se o sobrestamento da marcha até decisão liminar no referenciado AI (evento 76, OUT1, Página 2 ). Em 28/04/2022, exaurido o prazo suspensivo, inexistente controvérsia quanto aos valores liquidados, determinou-se: “tendo havido concordância dos exequentes com os valores apresentados pela PFN, ou seja, sem oposições quanto ao decote relativo ao valor que excede os cálculos para a competência 10/2006 (R$ 4.357,23), fixo o valor da presente execução em R$ 4.381,712,02, atualizados na data de elaboração dos cálculos pela autoridade tributária — 03/2019 (evento 86, OUT1, Página). Em 20/09/2022, autorizou-se a expedição dos competentes requisitórios, com registro do impedimento ao saque. Oportunamente, declarou-se a pendência de exame das teses agravadas, registrando-se o impedimento ao levantamento direto dessas quantias (bloqueio por alvará), acolhendo-se, ainda, pedido, formulado pelo FNDE, quanto a sua ilegitimidade passiva (evento 99, OUT1, Página 1). Sem inovações fático-processuais e considerando i nexistir entre as partes debate de natureza contábil, em 09/04/2024, deferiu-se pedido, declinado pelos exequentes, autorizando-se levantamento dos precatórios expedidos (evento 139, OUT1), comunicando a PFN interposição de novo agravo – 6004644-35.2024.4.06.0000. Sequenciou-se decisão proferdia no noticiado AI 1040729-22.2019.4.01.0000, indeferindo-se a tutela recursal e declarando-se que as teses autárquicas seriam incompatíveis com consolidado entendimento jurisprudencial sobre a matéria, bem como não guardariam correspondência aos fatos processuais em concreto, deliberando-se: (a) no sentido da aplicação da Tese 499 da tabela de repercussão geral do STF, pois “os agravados acostaram aos autos de origem (id. 55371174) a ata da assembleia realizada em 17-3-2008, na qual foi deliberado o ajuizamento da demanda principal. Também apresentaram relação de associados (id. 55371177), na qual constam seus nomes, respectivamente, na posição 100 e 417. Juntaram, ainda, declaração nos autos de origem (id. 29441993 e 29441995), informando que estão associados à ANDATERRA desde 19-1-2010, ou seja, antes da propositura da ação, que se deu em 8-6-2010.” O Exmo. Relator apregoou, oportunamente, que: “a eficácia subjetiva da coisa julgada em ação coletiva sob o rito ordinário (atual procedimento comum) ajuizada por associação obedecerá a três requisitos: (i) autorização  expressa; (ii) alcança somente os filiados residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador, exceto quando a associação for de âmbito nacional e optar pelo ajuizamento no Distrito Federal e; (iii) atinge aqueles que estivessem em relação juntada à inicial do processo de conhecimento.” Por sua vez, em novo AI (6004644-35.2024.4.06.0000), o Exmo. Relator, liminarmente, concedeu efeito suspensivo ativo ao recurso (evento 160, OUT2), tendo sido posteriormente assinalada nestes autos a impossibilidade material de cumprimento desse comando, pois, em razão do prosseguimento da marcha executória e afastadas as teses recursais debatidas no AI 1040729-22.2019.4.01.0000, as quantias depositadas teriam sido liberadas para saque (evento 172). Por fim, proferido comando no sentido de que o arbitramento das verbas honorárias devidas na fase de cumprimento de sentença, como próprio da sucumbência, realiza-se por ocasião do encerramento das respectivas fases processuais (evento 125, OUT1) constou, ainda, manejo de agravo de instrumento pelos exequentes, distribuído sob o n. 6000213-89.2023.4.06.0000. Nestes autos, o recurso foi provido, determinando-se a fixação da verba advocatícia (evento 180). Derradeiramente, manejaram os exequentes embargos declaratórios, arguindo manutenção do vício omissivo quanto à fixação das verbas sucumbenciais (evento 180), sendo que, intimada, a PFN pugnou pela rejeição da tese, ausente o vício apontado (evento 184). Conclusos. Decido . II - Fundamentação II.1 – Embargos declaratórios Em razão da decisão proferida no evento 172, os exequentes opõem embargos declaratórios, em face da ordem de suspensão do feito até a certificação do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento 1040729-22.2019.4.01.0000, interposto pela União – Fazenda Nacional. Sustentam a existência de omissão no decisum de evento 172, ao argumento de que já teria transitado em julgado o Agravo de Instrumento 6000213-89.2023.4.06.0000/MG, que determinou a este Juízo o arbitramento dos honorários sucumbenciais. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deva se pronunciar o juízo, ou, ainda, corrigir erro material. No caso em apreço, de fato, a decisão impugnada não versou sobre o tema honorários, limitando-se a deliberar sobre o cumprimento da decisão proferida pelo TRF6 no AI 60004644-35.2024.4.06.0000 e seus consectários processuais. A questão, portanto, prescinde de maior gasto de energia processual, impondo-se conhecer e prover os embargos em pauta. Oportunamente, pontue-se que, no tocante aos créditos exequendos, assim se manifestou, a tempo e modo, a PFN (evento 15, IMPUGNA2, Página 7): III - Dispositivo Pelo exposto, dou provimento aos presentes embargos declaratórios para, tendo sido impugnada a pretensão executória, em conformidade com o Tema 973 do STJ, arbitrar condenação honorária relativa a essa fase de cumprimento respectivamente nos percentuais de 10% (dez por cento) e 8% (oito por cento), incidentes sobre o montante declarado como incontroverso pela PFN (R$ 4.381,712,02), com observância do escalonamento prescrito no art. 85, §3º, I e II, do CPC. Valores posicionados em 12/03/2019 e a ser atualizados segundo regras vigentes à época do pagamento no MOPC-JF. Mantenho, contudo, sobrestada a condenação até decisão definitiva nos agravos de instrumento ainda em tramitação. Proceda-se às comunicações necessárias aos Exmos. Relatores,  mantendo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos ou providências. Integrem os exequentes ao caderno processual a documentação relativa ao saque dos precatórios expedidos, posto tratar-se de base para aferição da condenação honorária. Prazo: 15(quinze) dias. Intimem-se. A seguir, suspenda-se. Uberlândia, 30 de junho de 2025.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
  6. Tribunal: TRF6 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Cível Nº 1000746-51.2022.4.01.3802/MG APELANTE : PAULO DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO(A) : WILLIAM RIBEIRO DUARTE (OAB MG177283) ADVOGADO(A) : JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560) ADVOGADO(A) : LEANDRO RIBEIRO MACIEL (OAB SC017849) ADVOGADO(A) : KARINA BERGER (OAB SC031178) APELANTE : CANDIDA RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO(A) : WILLIAM RIBEIRO DUARTE (OAB MG177283) ADVOGADO(A) : JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560) ADVOGADO(A) : LEANDRO RIBEIRO MACIEL (OAB SC017849) ADVOGADO(A) : KARINA BERGER (OAB SC031178) APELANTE : MARTA DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO(A) : WILLIAM RIBEIRO DUARTE (OAB MG177283) ADVOGADO(A) : JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560) ADVOGADO(A) : LEANDRO RIBEIRO MACIEL (OAB SC017849) ADVOGADO(A) : KARINA BERGER (OAB SC031178) APELANTE : RODRIGO DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO(A) : WILLIAM RIBEIRO DUARTE (OAB MG177283) ADVOGADO(A) : JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560) ADVOGADO(A) : LEANDRO RIBEIRO MACIEL (OAB SC017849) ADVOGADO(A) : KARINA BERGER (OAB SC031178) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo particular contra decisão colegiada deste Tribunal. Decido. Nos termos da Súmula 279/STF , “para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário” . De igual maneira, conforme a Súmula 7/STJ, “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”. A possibilidade de se dar novo enquadramento jurídico ao quadro fático soberanamente definido no acórdão recorrido não se confunde com a pretensão de reavaliação desse contexto fático a partir de um novo reexame de provas, esta sim vedada pelas referidas súmulas. Nesse sentido: “(...) A redefinição do enquadramento jurídico dos fatos expressamente mencionados no acórdão hostilizado constitui mera revaloração, afastando a incidência da Súmula 7 desta Corte Superior. (...) (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.987.680/PR, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 2/9/2024, DJe de 5/9/2024.) . Constitui ônus da parte recorrente, já nas razões do seu apelo extremo, demonstrar cabalmente tal distinção, sob pena de não superação do óbice sumular. Veja-se: “para refutar a aplicação da Súmula 7/STJ, deve a parte agravante desenvolver argumentos que demonstrem como seria possível modificar o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias sem rever o acervo fático-probatório, esclarecendo, especificamente, quais fatos foram devidamente consignados no acórdão proferido e como se dá a subsunção das normas que entende violadas a referidos fatos, não sendo suficiente a mera alegação de que a apreciação de seu apelo extremo demanda apenas a revaloração jurídica e leitura de peças processuais (...) (REsp n. 1.930.309/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Primeira Seção, julgado em 10/5/2023, DJe de 29/5/2023.) No caso em apreço, a pretensão recursal não se limita ao reenquadramento jurídico do contexto fático delineado, avançando para a modificação desse próprio delineamento, o que é vedado na via do apelo nobre. Diante do exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se. Belo Horizonte – MG, (data e assinatura digitais).
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011068-16.2015.8.26.0100 (processo principal 1087670-65.2014.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Autofalência - Fundiágua - Fundação de Previdência Complementar - Ciência aos interessados e ao MP acerca da Prestação de Contas relativa ao mês de abril de 2025, apresentada pela Administradora Judicial. - ADV: ALEXANDRE CORREIA LOPES (OAB 167118/RJ), ALEXANDRE CORREIA LOPES (OAB 167118/RJ), HENRIQUE NELSON CALANDRA (OAB 37780/SP), HENRIQUE NELSON CALANDRA (OAB 37780/SP), MARCELO ANTONIO MACHADO (OAB 65936/RS), ALEXANDRE CORREIA LOPES (OAB 167118/RJ), LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB 68151/RJ), JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB 369130/SP), JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB 369130/SP), MARIA LUÍZA TRINDADE H. 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  8. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001407-76.2019.4.03.6108 EXEQUENTE: AUGUSTO TADEU PEREIRA SGAVIOLI, FELISBERTO CORDOVA ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JEFERSON DA ROCHA - SC21560, KARINA BERGER - SC31178, LEANDRO RIBEIRO MACIEL - SC17849 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE D E S P A C H O Aguarde-se pela efetivação do pagamento dos precatórios expedidos (consultas ora anexadas). Após, intime-se o beneficiário para que comprove o levantamento dos valores. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. José Francisco da Silva Neto Juiz Federal
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001407-76.2019.4.03.6108 EXEQUENTE: AUGUSTO TADEU PEREIRA SGAVIOLI, FELISBERTO CORDOVA ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JEFERSON DA ROCHA - SC21560, KARINA BERGER - SC31178, LEANDRO RIBEIRO MACIEL - SC17849 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE D E S P A C H O Aguarde-se pela efetivação do pagamento dos precatórios expedidos (consultas ora anexadas). Após, intime-se o beneficiário para que comprove o levantamento dos valores. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. José Francisco da Silva Neto Juiz Federal
  10. Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004737-72.2025.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: HORITA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEFERSON DA ROCHA - SC21560, KARINA BERGER - SC31178 e LEANDRO RIBEIRO MACIEL - SC17849 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: HORITA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S/A LEANDRO RIBEIRO MACIEL - (OAB: SC17849) KARINA BERGER - (OAB: SC31178) JEFERSON DA ROCHA - (OAB: SC21560) QUERUBIM AGRICOLA LTDA LEANDRO RIBEIRO MACIEL - (OAB: SC17849) KARINA BERGER - (OAB: SC31178) JEFERSON DA ROCHA - (OAB: SC21560) AGROPECUARIA MONTANA S/A LEANDRO RIBEIRO MACIEL - (OAB: SC17849) KARINA BERGER - (OAB: SC31178) JEFERSON DA ROCHA - (OAB: SC21560) CIA AGROPECUARIA SANTANA BORGES LEANDRO RIBEIRO MACIEL - (OAB: SC17849) KARINA BERGER - (OAB: SC31178) JEFERSON DA ROCHA - (OAB: SC21560) AGROPECUARIA ARIZONA S/A LEANDRO RIBEIRO MACIEL - (OAB: SC17849) KARINA BERGER - (OAB: SC31178) JEFERSON DA ROCHA - (OAB: SC21560) AGROPECUARIA VITORIA S/A LEANDRO RIBEIRO MACIEL - (OAB: SC17849) KARINA BERGER - (OAB: SC31178) JEFERSON DA ROCHA - (OAB: SC21560) TIMBAUBA AGRICOLA LTDA LEANDRO RIBEIRO MACIEL - (OAB: SC17849) KARINA BERGER - (OAB: SC31178) JEFERSON DA ROCHA - (OAB: SC21560) AGROPECUARIA ANALICE S/A LEANDRO RIBEIRO MACIEL - (OAB: SC17849) KARINA BERGER - (OAB: SC31178) JEFERSON DA ROCHA - (OAB: SC21560) AGROPECUARIA LIBERDADE S/A LEANDRO RIBEIRO MACIEL - (OAB: SC17849) KARINA BERGER - (OAB: SC31178) JEFERSON DA ROCHA - (OAB: SC21560) ACALANTO AGRICOLA LTDA LEANDRO RIBEIRO MACIEL - (OAB: SC17849) KARINA BERGER - (OAB: SC31178) JEFERSON DA ROCHA - (OAB: SC21560) SAGARANA AGRICOLA LTDA LEANDRO RIBEIRO MACIEL - (OAB: SC17849) KARINA BERGER - (OAB: SC31178) JEFERSON DA ROCHA - (OAB: SC21560) VENTURA AGRICOLA LTDA LEANDRO RIBEIRO MACIEL - (OAB: SC17849) KARINA BERGER - (OAB: SC31178) JEFERSON DA ROCHA - (OAB: SC21560) AGROPECUARIA TENNESSEE S/A LEANDRO RIBEIRO MACIEL - (OAB: SC17849) KARINA BERGER - (OAB: SC31178) JEFERSON DA ROCHA - (OAB: SC21560) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BARREIRAS, 27 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA
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