Carina Pavan

Processos do Advogado

1. Processo 00173162720184025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017316-27.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL ADVOGADO(A) : CARINA PAVAN (OAB SC017843) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o v. acórdão. 1) Intime-se o INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias. 2) Intime-se a parte autora para promover o cumprimento da obrigação de pagar em seu favor, no prazo de 15 dias, na forma dos arts. 535 (em desfavor do INPI) e 523, ambos do CPC. 3) Cumprido o item 1, à exequente. 4) Descumprido o item2, dê-se baixa.
2. Processo 21865240320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186524-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: L. H. N. P. - Agravado: R. D. A. D. P. R. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: A. C. de O. (Representando Menor(es)) - Agravado: E. R. R. - Agravado: E. W. R. - Agravada: B. de O. R. - Interessado: E. P. - Interessado: J. G. de S. F. - Interessado: L. M. de S. - Interessado: L. M. S. G. de S. - Interessado: U. dos E. do B. - Vistos. 1. Cuida-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, em ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos, indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pela corré Lígia, mormente considerando que os holerites e CTPS evidenciam rendimentos mensais superiores à três salários-mínimos. Sustenta a recorrente, em suma, que seus rendimentos brutos são de R$5.217,46, mas o valor líquido mensal recebido é de R$ 3.437,61, inferior a três salários-mínimos nacionais como funcionária pública estadual. Acrescenta que paga financiamento imobiliário de R$1.584,70 e ainda possui empréstimo consignado, sendo certo ainda que a declaração fiscal juntada aos autos comprova que não possui patrimônio imobilizado, veículo ou aplicações financeiras. Acrescenta que teve deferida a gratuidade da justiça em outro feito e que o valor da causa soma R$172.302,29, não tendo condições de arcar com as custas e despesas processuais, sob pena de prejuízo ao direito de defesa e recursos, fazendo jus ao benefício. Pede a concessão de liminar e o final provimento do reclamo para que lhe seja deferida a assistência judiciária gratuita. 2. Processe-se. Visando evitar eventuais prejuízos processuais à recorrente, defiro o pedido liminar para sustar os efeitos da decisão combatida até final apreciação do tema pelo colegiado. 3. Dê-se ciência ao juízo a quo, servindo este como ofício. Desnecessárias informações. Intimem-se para contraminuta e, após, abra-se vista à D. Procuradoria de Justiça. - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Advs: Maria Isabel Emboaba Ribeiro Franco (OAB: 161231/SP) - Adriana Ribeiro da Silva Decoussau (OAB: 243339/SP) - Anderson Gasparine (OAB: 213126/SP) - Elizangela Rodrigues Moura (OAB: 315870/SP) - Carina Pavan (OAB: 17843/SC) - Alvaro Augusto Camilo Mariano (OAB: 220474/SP) - 4º andar
3. Processo 08066763920238152003
   Tribunal: TJPB | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025.
4. Processo 08066763920238152003
   Tribunal: TJPB | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025.
5. Processo 08066763920238152003
   Tribunal: TJPB | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025.
6. Processo 08066763920238152003
   Tribunal: TJPB | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025.
7. Processo 08066763920238152003
   Tribunal: TJPB | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025.
8. Processo 08066763920238152003
   Tribunal: TJPB | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025.
9. Processo 53761962820248090051
   Tribunal: TJGO | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
10. Processo 21865240320258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2186524-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021619-89.2020.8.26.0576; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante: L. H. N. P.; Advogada: Maria Isabel Emboaba Ribeiro Franco (OAB: 161231/SP); Advogada: Adriana Ribeiro da Silva Decoussau (OAB: 243339/SP); Agravado: R. D. A. D. P. R. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado: Anderson Gasparine (OAB: 213126/SP); Interessado: E. P.; Advogada: Adriana Ribeiro da Silva Decoussau (OAB: 243339/SP); Advogada: Maria Isabel Emboaba Ribeiro Franco (OAB: 161231/SP); Interessado: J. G. de S. F. e outros; Advogada: Elizangela Rodrigues Moura (OAB: 315870/SP); Interessado: U. dos E. do B.; Advogada: Carina Pavan (OAB: 17843/SC); Advogado: Alvaro Augusto Camilo Mariano (OAB: 220474/SP)