Shirley Henn

Processos do Advogado

1. Processo 50055896820258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5005589-68.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : RECH E SILVA SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO(A) : SHIRLEY HENN (OAB SC017829) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Rech e Silva Supermercado Ltda. contra decisão denegatória da liminar postulada no mandado de segurança n. 5006747-65.2024.8.24.0010 impetrado em face do Gerente da 11ª Gerência Regional da Fazenda Estadual - Tubarão ( evento 10, DESPADEC1 ). O efeito almejado foi indeferido ( evento 7, DESPADEC1 ) e foram apresentadas contrarrazões ( evento 21, CONTRAZ1 ). Com o parecer ministerial ( evento 32, PARECER1 ), vieram os autos conclusos. É o relatório. 2. O recurso, adianta-se, não merece conhecimento. Isso porque conforme noticiado no ev. 33, 2G, no processo originário foi proferida sentença extintiva, pela desistência da parte impetrante, em 18-06-2025 ( evento 61, SENT1 ), circunstância que impossibilita a análise do presente recurso em razão da perda superveniente do objeto recursal. Já decidiu esta Corte em caso análogo ao dos autos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA ALMEJADA. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. PEDIDO DE TUTELA RECURSAL INDEFERIDO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 932, III, DO CPC/2015. NÃO CONHECIMENTO. "Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado". (NERY Júnior, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Civil em vigor, 7ª ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2003, p. 950). (Agravo de Instrumento n. 4016227-61.2017.8.24.0000, de Joinville, rel. Des. Luiz Zanelato, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 14.03.2019). 3. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não se conhece do presente agravo de instrumento, uma vez que prejudicado. Intimem-se.
2. Processo 50194102020234047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5019410-20.2023.4.04.7205/SC IMPETRANTE : MILLESIMA CONFECÇÕES E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : SHIRLEY HENN (OAB SC017829) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com esteio no inciso I do art. 487 do CPC, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para: a) nos termos da tese fixada pelo STJ no Tema 1.182 e nos precedentes acima referidos do TRF4, para declarar, até o início da vigência da Lei n.º 14.789/2023, o direito de a parte impetrante excluir os benefícios fiscais de ICMS diversos do crédito presumido das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, desde que observados os requisitos do artigo 30 da Lei n.º 12.973/2014 e dos artigos 9º e 10 da Lei Complementar n.º 160/2017, sujeitos à fiscalização da Receita Federal; b) reconhecer o direito da impetrante à retificação do LALUR e/ou LACS em relação aos períodos nos quais foram indevidamente incluídos nas bases de cálculo os benefícios de ICMS diversos do crédito presumido, inclusive de sorte que, se o caso, os prejuízos fiscais/bases negativas de IRPJ e CSLL apurados até cinco anos antes do ajuizamento desta ação sejam adequados, sempre obervado o art. 30 da Lei nº 12.973/2014 e a tese fixada pelo STJ. Após o trânsito em julgado, poderá a impetrante compensar eventual indébito, com incidência da SELIC, observada a prescrição quinquenal (pagamentos efetivados até cinco anos antes do ajuizamento da presente ação). Custas, em ressarcimento, pela União. Sem condenação em honorários (súmulas 105 do STJ e 502 do STF e art. 25 da Lei 12.016/2009). Intimem-se. Sobrevindo apelação, intime-se a parte apelada para contra-arrazoar. Sentença sujeita a remessa necessária. Remetam-se os autos, oportunamente, ao TRF4.
3. Processo 50156544720254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50005031420234036109
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5000503-14.2023.4.03.6109 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 07-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: D P V PRODUTOS QUIMICOS LIMITADA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
5. Processo 50005031420234036109
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5000503-14.2023.4.03.6109 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 07-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: D P V PRODUTOS QUIMICOS LIMITADA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
6. Processo 10051459520258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1005145-95.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA NERY; Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1005145-95.2025.8.26.0405; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Zen Produtos Automotivos Sudeste Ltda; Advogado: Shirley Henn (OAB: 17829/SC); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Ogawa Colontonio (OAB: 246641/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 50152586020224047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5015258-60.2022.4.04.7205/SC IMPETRANTE : TEXTIL FARBE S.A ADVOGADO(A) : SHIRLEY HENN (OAB SC017829) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, em conformidade com o que dispõe o artigo 221, XXV, do Provimento n. 62, de 13/06/2017, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria da vara INTIMA as partes do retorno dos autos, devendo a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, e nestes autos , promover o cumprimento de sentença, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito . Decorrido o prazo mencionado sem qualquer manifestação, os autos serão arquivados.
8. Processo 50774079520248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077407-95.2024.8.21.0001/RS EXECUTADO : LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO(A) : SHIRLEY HENN (OAB SC017829) SENTENÇA Diante da satisfação da dívida (evento 37, PET1), JULGO EXTINTO o processo com base no art. 924, II do CPC.
9. Processo 10051459520258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1005145-95.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005145-95.2025.8.26.0405; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Zen Produtos Automotivos Sudeste Ltda; Advogado: Shirley Henn (OAB: 17829/SC); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Ogawa Colontonio (OAB: 246641/SP) (Procurador)
10. Processo 50076267520254047205
    Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007626-75.2025.4.04.7205/SC IMPETRANTE : PAPELARIA, GRAFICA E EDITORA JS LTDA - ME ADVOGADO(A) : SHIRLEY HENN (OAB SC017829) SENTENÇA Considerando a petição do EVENTO 7, homologo, por sentença, o pedido de desistência do feito e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 200, parágrafo único, c.c. art. 485, VIII, todos do CPC. Custas pela impetrante. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, arquivem-se. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.