Renato Almeida Couto De Castro Junior

Processos do Advogado

1. Processo 50657931520248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5065793-15.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 196) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI AGRAVANTE: ARMENIO MENDES PIRES ADVOGADO(A): INGO RUSCH ALANDT (OAB SC008138) AGRAVADO: OLIVEIRA & CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC017801) ADVOGADO(A): FERNAO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB SC028973) ADVOGADO(A): KEITLIN RAFAELIN RODRIGUES (OAB SC063621) INTERESSADO: ALINE MACIEL ROCHA PIRES ADVOGADO(A): INGO RUSCH ALANDT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
2. Processo 02011677820228060091
   Tribunal: TJCE | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO  ESTADO DO CEARÁ  COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CÍVEL     NÚMERO DO PROCESSO: 0201167-78.2022.8.06.0091  CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  AUTOR: ADALGIZA UCHOA DE LIMA  REU: BANCO PAN S.A.    SENTENÇA  Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizada por ADALGIZA UCHOA DE LIMA em face de BANCO PAN S.A., todos devidamente qualificados nos autos.  Conforme petição e documentos de ID 145233256, o(a) executado(a) peticionou nos autos informando o cumprimento integral da obrigação de pagar, pugnando pelo encerramento e arquivamento do feito.  Em manifestação, o(a) exequente requereu o levantamento das importâncias depositadas (ID 159956974), pondo fim a presente demanda.  É o breve relatório. Fundamento e decido. Segundo o art. 513 do CPC, o cumprimento da sentença será feito segundo as regras do Título I do Código de Processo Civil, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial desse Código. Nesse sentido, faz-se incidir à espécie a hipótese de extinção da execução constante do art. 924 do Código de Processo Civil, segundo o qual:  Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita. Ex positis, hei por bem extinguir a presente ação, com resolução do mérito, haja vista a satisfação da dívida, o que o faço com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios relativos a esta fase executiva, uma vez que houve o cumprimento voluntário da sentença. Publicada e registrada eletronicamente. Expeça-se alvará de transferência, conforme solicitado pelo(a) exequente, a fim de que o Banco Depositário encaminhe as quantias para a conta bancária informada em ID 159956974. Encaminhado o alvará, ciência ao(à) exequente, via DJe, e, empós, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Iguatu/CE, data da assinatura digital.       HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA Juiz de Direito - Respondendo Portaria nº 350/2025/TJCE, DJEA 17/02/2025    Assinado por Certificação Digital  52346
3. Processo 50056894520218240038
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005689-45.2021.8.24.0038/SC RELATOR : Fernando Speck de Souza AUTOR : SHOPPING DAS DIVISORIAS LTDA ADVOGADO(A) : DANILO VIEIRA (OAB SC047979) AUTOR : JULIANA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DANILO VIEIRA (OAB SC047979) RÉU : FERNANDA RAFAELA DE JESUS ADVOGADO(A) : RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC017801) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 188 - 24/06/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50083823120238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 5008382-31.2023.8.24.0038/SC RELATOR : Rafael Osorio Cassiano REQUERENTE : PW PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A) : RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC017801) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 24/06/2025 - CONTESTAÇÃO
5. Processo 50352396320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5035239-63.2025.8.24.0000/SC AGRAVADO : OLIVEIRA & CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA (OAB SC013295) ADVOGADO(A) : RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC017801) ADVOGADO(A) : FERNAO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB SC028973) AGRAVADO : GAZZANA DE ALMEIDA ADVOCACIA EMPRESARIAL ADVOGADO(A) : RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA (OAB SC013295) ADVOGADO(A) : RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC017801) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de agravo de instrumento interposto por EDGARD MENDONCA MEISTER . Não há pedido de liminar recursal. II - Cumpra-se o disposto no art. 1.019, inc. II, do Código de Processo Civil.
6. Processo 50482983820248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048298-38.2024.8.24.0038/SC (originário: processo nº 03082482620178240038/SC) RELATOR : Rafael Osorio Cassiano EXEQUENTE : OLIVEIRA & CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC017801) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 24/06/2025 - Juntada de certidão
7. Processo 50203448020258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5020344-80.2025.8.24.0038/SC AUTOR : NILTON FLOR ADVOGADO(A) : RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC017801) ADVOGADO(A) : NATASHA HOSTIN (OAB SC066605) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação de rito comum proposta por NILTON FLOR contra BANCO BRADESCO S.A., BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. e RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA., na qual a parte autora requer, a título de tutela de urgência, a suspensão imediata dos descontos operados em sua conta bancária a título de empréstimo consignado e cheque especial, bem com a abstenção da parte ré de promover a negativação de seu nome. A concessão da tutela de urgência exige o preenchimento dos requisitos previstos no art. 300, caput e § 3º, do CPC: a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e c) reversibilidade dos efeitos da decisão. No caso dos autos, não verifico presentes os pressupostos autorizadores da medida antecipatória, notadamente porque, ao menos neste juízo de cognição sumária, não há como firmar, pela simples documentação trazida e sem o efetivo contraditório, que a parte ré tenha contribuído com a fraude relatada na inicial. Deve tal alegação de fraude, então, ser melhor demonstrada ao longo da instrução processual, resguardando-se também o contraditório. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora. 2. Por ora, objetivando assegurar a duração razoável do processo (art. 139, inc. II, CPC), e diante da possibilidade de se flexibilizar o procedimento como um caminho para maior efetividade à tutela do direito, fica prejudicado o ato previsto no art. 334, caput , do Código de Processo Civil, sem prejuízo de que as partes, após estabilizada a demanda, antevendo a possibilidade de autocomposição, requeiram a designação de audiência específica para tal fim (art. 139, inc. V, CPC). Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo legal, observando-se o art. 335, caput , do Código de Processo Civil, e que o prazo contar-se-á nos termos do art. 231 daquele mesmo diploma legal. Intime-se.
8. Processo 50082794320248080035
   Tribunal: TJES | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: 3secunificada-vvelha@tjes.jus.br PROCESSO Nº 5008279-43.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DAIL EMILIO DA CONCEICAO REQUERIDO: ITM CONSULTORIA DE CREDITO E COBRANCA LTDA - ME, ELGIN DISTRIBUIDORA LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE GERALDO NUNES FILHO - ES12739, LILIAN MAGESKI ALMEIDA - ES10602 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO HOELZ DE MATOS - SP147798 Advogado do(a) REQUERIDO: RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR - SC17801 DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por REQUERENTE: DAIL EMILIO DA CONCEICAO. Não merece prosperar a afirmação de que o julgado embargado teria sido omisso, pois a questão apresentada foi amplamente enfrentada, de forma coerente e fundamentada. O manejo dos embargos de declaração deve ser realizado conjuntamente com razões que demonstrem a possível ocorrência das situações previstas no art. 1022 do CPC/15, ou seja, com o objetivo de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Por conseguinte, não é permitida a oposição dos embargos declaratórios amparado por razões que pressupõem a intenção de rediscutir o mérito da lide, totalmente dissociadas com suas estritas hipóteses, conforme constato no caso presente. Com efeito, não há que se falar em omissão quando, em verdade, o que se pretende é a reforma da decisão, ou seja, quando o que se almeja, ante o inconformismo da decisão, é a modificação do convencimento do juízo, exposto na sentença proferida nos autos, na medida em que se ataca o próprio mérito da questão. Nessa ótica, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, contudo, no mérito, REJEITO-OS, mantendo incólume a sentença objurgada. Intimem-se. Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 16 de Junho de 2025. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
9. Processo 03012873520188240038
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 0301287-35.2018.8.24.0038/SC APELANTE : DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SARDAGNA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDO LUIZ CHIAPETTI (OAB PR030885) ADVOGADO(A) : JOEL DIAS FIGUEIRA JUNIOR (OAB SC056142) ADVOGADO(A) : ANA MARIA GARCIA (OAB SC048474) APELADO : CERVEJARIA JOINVILLE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC017801) ADVOGADO(A) : KEITLIN RAFAELIN RODRIGUES (OAB SC063621) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
10. Processo 50005739620238240035
    Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000573-96.2023.8.24.0035/SC EXEQUENTE : QUARK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC017801) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito executivo em virtude do pagamento da dívida. Diante do que dispõe a Lei Estadual n. 17.654/2018, fica o ente público isento do pagamento das custas judiciais (art. 7º). Caso ainda não tenha sido feito, expeça-se alvará judicial1 para levantamento dos valores vinculados ao presente feito em favor da parte exequente.