Fabio Andrei De Novais

Processos do Advogado

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2. Processo 50316971820228240008
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5031697-18.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 36) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: GRANIPEDRAS GRANITOS E PEDRAS TONY LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) ADVOGADO(A): FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
3. Processo 50010937020254047215
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001093-70.2025.4.04.7215 distribuido para SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - 9ª Turma na data de 10/07/2025.
4. Processo 00123958720258160014
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 42) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (09/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 50166876920248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5016687-69.2024.8.24.0005/SC REQUERENTE : SAMILA GOMES ARMES (Inventariante) ADVOGADO(A) : FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) ADVOGADO(A) : AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) DESPACHO/DECISÃO 1. Mantenho a decisão do evento 38 por seus próprios fundamentos. 2. Deixo de condenar a genitora do autor da herança nas penas pela alegada litigância de má-fé, uma vez que, a manifestação do evento 45 se trata de argumentação acerca da decisão proferida nos autos, não se evidenciando o dolo ou a má-fé processual da peticionante, a justificar a aplicação da penalidade. 3. Por fim, ante a pendência de julgamento das ações que tem como objeto o reconhecimento da união estável do falecido, bem como, a sua paternidade em relação à infante Aiana Armes, suspendo o processo na forma do art. 313, V, a, do CPC. 4. Intimem-se.
6. Processo 50059750820254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005975-08.2025.4.04.7205/SC AUTOR : CLEITON ABREU DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DIEGO FELIPE TOMIO (OAB SC053634) ADVOGADO(A) : AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) ADVOGADO(A) : FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) SENTENÇA Dispositivo Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
7. Processo 50019684820198240073
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001968-48.2019.8.24.0073/SC EXEQUENTE : JHONATAN DE OLIVEIRA OSS EMER ADVOGADO(A) : AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) ADVOGADO(A) : FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de inclusão da restrição de circulação dos veículos Fiat Cronos Drive 1.3, placas RKX4B69, Renavam 1248479014, Fiat/Siena Attractiv 1.4, placas MLZ0519, Renavam 1029590661 e Fiat/Palio Fire Flex, placas MFJ6765, através do Sistema Renajud. Isso porque já se operou inúmeras diligências inexitosas de localização do bem penhorado, sendo possível, portanto, a inserção de medidas mais severas para assegurar a efetividade da ação de execução. É de se frisar, ainda, que o Superior Tribunal de Justiça entende que é possível a inclusão de restrição de circulação, através do sistema Renajud,  para possibilitar a localização e apreensão do veículo, a fim de satisfazer o crédito exequendo. Colhe-se, a propósito, do referido julgado: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO. RENAJUD. POSSIBILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui precedentes favoráveis à possibilidade de restrição de circulação de veículo, por via do sistema Renajud, para viabilizar a localização e apreensão do bem, a fim de que seja realizada a penhora e a consequente satisfação do crédito exequendo. 2. Agravo Interno não provido. (AgInt no REsp 1820182/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/10/2019, DJe 18/10/2019) Nessa mesma direção: TJSC, Agravo de Instrumento n. 5007724-92.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 20-05-2021. Dito isso, PROMOVA-SE a ampliação da restrição, via sistema RENAJUD , a fim de se impor aos veículos a impossibilidade de circulação, a implicar eventual apreensão do veículo em caso de abordagem por autoridade policial e/ou de trânsito.
8. Processo 03070178320198240008
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0307017-83.2019.8.24.0008/SC (originário: processo nº 03070178320198240008/SC) RELATOR : LUIZ FELIPE SCHUCH APELANTE : PARTNER LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) ADVOGADO(A) : FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) APELANTE : ALEXANDRE SOARES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) ADVOGADO(A) : FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) APELANTE : ANDERSON SOARES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) ADVOGADO(A) : FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) APELADO : ROBERTO MARQUARDT (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : LEILA CRISTINA ZAMPERLINI FONSECA RODRIGUES (OAB SC025019) ADVOGADO(A) : HENRIQUE CHIUMMO (OAB SC030233) ADVOGADO(A) : EDUARDA PRADA RADTKE (OAB SC055151) ADVOGADO(A) : FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 58 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 57 - 10/07/2025 - Julgamento do Agravo Improvido