Susane Cristine Bomm Peretti

Processos do Advogado

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2. Processo 50050822620208240019
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5005082-26.2020.8.24.0019/SC AUTOR : KIMBERLLI TRUGILHO FIRMIANO MAUSOLF ADVOGADO(A) : THIAGO MUNARETTO DICK (OAB SC046107) ADVOGADO(A) : SUSANE CRISTINE BOMM PERETTI (OAB SC017130) RÉU : ESCOLINHA NAJA MARICAL ADVOGADO(A) : ELTON MARINO ALTENHOFEN (OAB SC035301) SENTENÇA ISTO posto, por não verificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença proferida, REJEITO os Embargos de Declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
3. Processo 50833926320258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5083392-63.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Inexigibilidade AGRAVADO : ANDREA C. SCHUCKES BOMM EIRELI - EPP ADVOGADO(A) : SUSANE CRISTINE BOMM PERETTI (OAB SC017130) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A sessão colegiada de julgamento designada para a data de hoje teve início às 14 horas. Há pouco, às 16h23min, a advogada da parte agravada apresentou petição informando que, supostamente, requereu no sistema e-proc a sustentação oral, mas não teria recebido o link para acesso à sessão remotamente. Pois bem. Sinala-se, primeiro, que a sessão está ocorrendo na modalidade presencial, de modo que, a rigor, as sustentações ocorrem também presencialmente . Entretanto, estando situado o escritório profissional em cidade diversa da sede deste Tribunal, se a advogada da parte agravada não poderia sustentar presencialmente, deveria ter apresentado requerimento nos autos, até o dia anterior à sessão , ou seja, até ontem , requerendo expressamente a sustentação oral por videconferência, modalidade excepcional, nos termos contidos no Regimento Interno deste Tribunal, no seu artigo 214, § 18, in verbis : Art. 214. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os recursos, a remessa necessária e os processos de competência originária serão julgados na seguinte ordem: (...) § 18. Os advogados com domicílio profissional em cidade diversa daquela em que sediado o Tribunal poderão realizar a sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeiram até o dia anterior ao da sessão presencial e quando tal recurso tecnológico estiver disponível no Tribunal e no local de origem. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 01/2021.) No entanto, a procuradora não peticionou nos autos dentro do prazo regimental . A mera marcação do interesse de sustentar, diretamente no sistema e-proc, não substitui a necessidade de peticionamento no caso da sessão presencial, justamente porque, como dito, a sustentação por videoconferência é deferida apenas excepcionalmente, devendo o motivo do requerimento ser expressamente manifestado nos autos, o que não ocorreu . Assim, não tendo havido pedido de sustentação oral por vídeo tempestivamente, resta prejudicada a pretensão. De qualquer forma, registra-se que a advogada ora peticionante enviou duas mensagens de e-mail para o Gabinete desta Magistrada (uma na terça-feira e outra hoje), tendo sido informada, em resposta escrita aos dois e-mails, que a análise do pedido de sustentação oral por vídeo dependederia de pedido realizado na forma regimental, nos próprios autos. Para além disso, mas não menos importante, a hipótese em tela trata de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, hipótese para a qual sequer há previsão legal de sustentação oral , seja presencialmente ou por vídeo, conforme artigo 937 do Código de Processo Civil: Art. 937. Na sessão de julgamento, depois da exposição da causa pelo relator, o presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem suas razões, nas seguintes hipóteses, nos termos da parte final do caput do art. 1.021 : I - no recurso de apelação; II - no recurso ordinário; III - no recurso especial; IV - no recurso extraordinário; V - nos embargos de divergência; VI - na ação rescisória, no mandado de segurança e na reclamação; VII - (VETADO); VIII - no agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência; IX - em outras hipóteses previstas em lei ou no regimento interno do tribunal. Por tais razões, não conheço da petição do evento 23, PET1 . Intime-se.
4. Processo 50025484620198240019
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50025484620198240019
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 00044340520188240019
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004434-05.2018.8.24.0019/SC (originário: processo nº 00044340520188240019/SC) RELATOR : HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 18 - 24/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 17 - 17/06/2025 - Conhecido o recurso e provido
7. Processo 50005853620248240016
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50069418320238240080
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006941-83.2023.8.24.0080/SC RELATOR : MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATT EXEQUENTE : VALDECIR BRUNES DE OLIVEIRA BUENO ADVOGADO(A) : THIAGO MUNARETTO DICK (OAB SC046107) ADVOGADO(A) : SUSANE CRISTINE BOMM PERETTI (OAB SC017130) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 89 - 24/06/2025 - Juntada de certidão Evento 88 - 23/06/2025 - Juntado(a)