Fernando Dias Pesenti

Processos do Advogado

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2. Processo 50551254820258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5055125-48.2025.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000387-12.2009.8.24.0020/SC AGRAVANTE : RAQUEL MARTINS ADVOGADO(A) : MAIARA MAFIOLETTI MACARINI (OAB SC033400) AGRAVADO : CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : ALBERT ZILLI DOS SANTOS (OAB SC013379) ADVOGADO(A) : ISRAEL DE SOUZA MACHADO (OAB SC027598) ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Raquel Martins contra decisão interlocutória proferida na demanda em que litiga com Criciúma Construções Ltda. Requereu a concessão do efeito suspensivo e, ao final, o provimento do seu recurso de agravo de instrumento para se: i) reconhecer o error in procedendo evidenciado pela ausência de prévia liquidação do julgado, determinando-se a nulidade do cumprimento de sentença e a necessária instauração da realização dos cálculos; ii) reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente no curso do cumprimento de sentença (quinquenal), com fundamento no art. 921, § 5º, c/c art. 513, do Código de Processo Civil, e, por consequência, extinguir do processo (art. 924, V, c/c art. 513, do Código de Processo Civil); iii) reconhecer a impenhorabilidade dos valores constritados. É o relatório. Os recursos, regra geral, 'não impedem a eficácia da decisão' (art. 995 do CPC) que, excepcionalmente, pode ser suspensa 'se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso' (parágrafo único da referida norma). Quanto ao agravo de instrumento, a lei faculta a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou até a concessão de efeito ativo para obter o que lhe negou o decisum recorrido (art. 1.019, I, do CPC), desde que preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, vale dizer, quando presentes elementos evidenciando probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O caso concreto não justifica a reversão liminar da decisão agravada. Não se vislumbra perigo de demora na apreciação do efeito suspensivo/ ativo ora postulado, porque, ainda que a decisão agravada seja oposta aos interesses jurídicos do recorrente, os seus resultados podem ser revisitados e revistos no julgamento definitivo do mérito, mormente porque o presente recurso tem como característica marcante a brevidade. Assim, não demonstrado risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação com a manutenção do decisum , desnecessária a análise acerca da probabilidade do direito, porquanto os requisitos são cumulativos, devendo a questão ser definitivamente dirimida e ponderada quando do julgamento de mérito do agravo pelo colegiado. Em decorrência, não se suspende os efeitos da decisão agravada. Comunique-se o juízo de origem (art. 1.019, inc. I, do CPC) e cumpra-se o disposto no art. 1.019, inc. II, do CPC. Publique-se e intimem-se.
3. Processo 50153016120218240020
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015301-61.2021.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50024038420198240020/SC) RELATOR : JULIO CESAR BERNARDES EXEQUENTE : CIZESKI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 166 - 19/05/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo
4. Processo 50006338020248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000633-80.2024.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50149347120208240020/SC) RELATOR : JULIO CESAR BERNARDES EXEQUENTE : FERNANDO DIAS PESENTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 30/05/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo
5. Processo 50115352920238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011535-29.2023.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50208291320208240020/SC) RELATOR : JULIO CESAR BERNARDES EXEQUENTE : FERNANDO DIAS PESENTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 28/05/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total
6. Processo 50001333420128240020
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000133-34.2012.8.24.0020/SC RELATOR : JULIO CESAR BERNARDES EXEQUENTE : CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 333 - 07/07/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo
7. Processo 50238652420248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023865-24.2024.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50075176220238240020/SC) RELATOR : JULIO CESAR BERNARDES EXEQUENTE : CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 01/07/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo
8. Processo 50036699620258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5003669-96.2025.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50236383920218240020/SC) RELATOR : JULIO CESAR BERNARDES EXEQUENTE : FERNANDO DIAS PESENTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 07/07/2025 - Pedido de Impenhorabilidade de Bens