Fernando Tadeu Carara

Processos do Advogado

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2. Processo 00006576020255120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATOrd 0000657-60.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: JOSIANE BESCHINOCK RECLAMADO: BLUMARINE INDUSTRIA TEXTIL LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09699ae proferida nos autos. DECISÃO EM TUTELA ANTECIPADA Tratam-se estes autos de concessão de tutela de urgência para determinar a entrega de guias para saque do FGTS e seguro-desemprego. Instada a manifestar-se, a ré deixou transcorrer o prazo (f. 219), sendo que nos autos já havia sido apresentada a contestação (fls. 158-183). A parte autora juntou documentos que demonstram a dispensa coletiva de diversas funcionárias da empresa na data de 03/03/2025 (fls. 208/216), corroborando a sua alegação de rescisão contratual. Ademais, este Juízo tem ciência da existência de diversas demandas trabalhistas propostas por ex-colaboradoras da reclamada, em razão de dispensa coletiva ocorrida no mesmo período. Nesse contexto, evidenciada a probabilidade do direito invocado, bem como o perigo de dano, diante da urgência na liberação dos valores do FGTS e da necessidade de acesso ao seguro-desemprego para subsistência da trabalhadora, entendo presentes os requisitos do art. 300 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT. Presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido de liminar em sede de tutela de urgência para determinar que a Secretaria proceda à expedição de alvará para saque do FGTS e emissão de certidão para habilitação no seguro-desemprego, tendo, por ora, como data de saída o dia 22/04/2025 -  data de retorno da alta médica (f. 45). Partes cientes pela publicação desta decisão. PJK RIO DO SUL/SC, 14 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSIANE BESCHINOCK
3. Processo 00006703020235120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATOrd 0000670-30.2023.5.12.0048 RECLAMANTE: LUCILENE PEREIRA DO AMARANTE DA ROSA E OUTROS (1) RECLAMADO: FABRICIO DE SOUZA GAYA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 506123c proferido nos autos. Marcador(es) Id(s): 5a94d58, cda3344 e 764d61b                   D E S P A C H O    Vistos, etc. Defiro a habilitação requerida. Fica a parte exequente intimada para contestar, querendo, os incidentes de impenhorabilidades e documentos apresentados pelo suscitado JOSE MARIA TORO GARCIA. Com as manifestações ou decorridos in albis os prazos, voltem os autos conclusos. Intimem-se. RIO DO SUL/SC, 14 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCILENE PEREIRA DO AMARANTE DA ROSA - RAQUEL ARLINDA WESSLER SMIALOSKI
4. Processo 00006703020235120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATOrd 0000670-30.2023.5.12.0048 RECLAMANTE: LUCILENE PEREIRA DO AMARANTE DA ROSA E OUTROS (1) RECLAMADO: FABRICIO DE SOUZA GAYA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 506123c proferido nos autos. Marcador(es) Id(s): 5a94d58, cda3344 e 764d61b                   D E S P A C H O    Vistos, etc. Defiro a habilitação requerida. Fica a parte exequente intimada para contestar, querendo, os incidentes de impenhorabilidades e documentos apresentados pelo suscitado JOSE MARIA TORO GARCIA. Com as manifestações ou decorridos in albis os prazos, voltem os autos conclusos. Intimem-se. RIO DO SUL/SC, 14 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MARIA TORO GARCIA
5. Processo 00010386820255120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATSum 0001038-68.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: VERONICA LONGEN PFEIFER RECLAMADO: ESTETICA RIO DO SUL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ba57ad proferido nos autos.   Marcador(es) id:3c4b34b    D E S P A C H O   Vistos, etc.                                        Diante do pedido de tutela de urgência apresentado pela reclamante, intime-se a parte reclamada para se manifestar, querendo, no prazo de 3 (três) dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo para tal, voltem os autos conclusos para decisão. Intimem-se RIO DO SUL/SC, 14 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VERONICA LONGEN PFEIFER
6. Processo 00013377920245120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATSum 0001337-79.2024.5.12.0048 RECLAMANTE: MARCIA MELO RECLAMADO: ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bdfa1eb proferida nos autos. /db D E C I S Ã O   Vistos, etc. Recebo o Recurso Ordinário do(a) reclamante interposto no id. 979dd16, porquanto cabível, adequado e tempestivo, além de demonstrados a legitimidade e o interesse para recorrer e subscrito por advogado(a) devidamente habilitado(a), conforme procuração/substabelecimento juntada no id. 7488101. Dispensado o preparo, por ser o(a) recorrente beneficiário(a) da Assistência Judiciária Gratuita. Recebo, também, o Recurso Ordinário do(a) reclamado(a) interposto no id. 6f5c2b5, porquanto cabível, adequado, tempestivo e com preparo conforme ids. d46c28c, 932939a, 3d3548c, 425d66a, fe6656e, 01f29d7 e dac83ba, além de demonstrados a legitimidade e o interesse para recorrer e subscrito por advogado(a) devidamente habilitado(a), conforme procuração/substabelecimento juntada no id. d7a6ed5. Contrarrazões apresentadas tempestivamente pelos(as) recorridos(as) nos ids. c67d1d8 e ba29e8d. Remetam-se os autos ao e. TRT da 12ª Região. RIO DO SUL/SC, 14 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
7. Processo 00013377920245120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATSum 0001337-79.2024.5.12.0048 RECLAMANTE: MARCIA MELO RECLAMADO: ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bdfa1eb proferida nos autos. /db D E C I S Ã O   Vistos, etc. Recebo o Recurso Ordinário do(a) reclamante interposto no id. 979dd16, porquanto cabível, adequado e tempestivo, além de demonstrados a legitimidade e o interesse para recorrer e subscrito por advogado(a) devidamente habilitado(a), conforme procuração/substabelecimento juntada no id. 7488101. Dispensado o preparo, por ser o(a) recorrente beneficiário(a) da Assistência Judiciária Gratuita. Recebo, também, o Recurso Ordinário do(a) reclamado(a) interposto no id. 6f5c2b5, porquanto cabível, adequado, tempestivo e com preparo conforme ids. d46c28c, 932939a, 3d3548c, 425d66a, fe6656e, 01f29d7 e dac83ba, além de demonstrados a legitimidade e o interesse para recorrer e subscrito por advogado(a) devidamente habilitado(a), conforme procuração/substabelecimento juntada no id. d7a6ed5. Contrarrazões apresentadas tempestivamente pelos(as) recorridos(as) nos ids. c67d1d8 e ba29e8d. Remetam-se os autos ao e. TRT da 12ª Região. RIO DO SUL/SC, 14 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA MELO
8. Processo 00005439220235120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATSum 0000543-92.2023.5.12.0048 RECLAMANTE: JESSICA SCHMIDT MACHADO RECLAMADO: VITORIA ANGEL FACCAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e3fccc proferido nos autos. Marcador(es) id(s). 5cb04d8                                                                                       D E S P A C H O   Vistos, etc. Ficam as partes intimadas para os fins do art. 884 da CLT, tendo em vista a integral garantia do Juízo. Fica autorizado o recebimento da totalidade do valor devido ao (à) exequente pelo(a) advogado(a) constituído(a), condicionado à existência de procuração com poderes especiais para "receber e dar quitação" nos autos, devendo apresentar conta bancária de sua titularidade ou da sociedade de advogados ou indicar os dados bancários para transferência diretamente ao(à) exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Da mesma forma, fica a parte reclamada intimada para informar os seus dados bancários para a restituição do saldo remanescente. Decorrido o prazo para manifestação das partes e apresentados os dados, à CAEX de Rio do Sul para expedição de ordem judicial para transferência dos valores devidos a quem de direito, inclusive do saldo remanescente à executada. Comprovada a transferência de valores pelo banco depositário, cumpra-se o disposto na Recomendação CR 03/2019, de 09/08/2019 da Corregedoria Regional do e. TRT da 12ª Região e no parágrafo 6º do art. 121 da  Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, dando ciência ao(à) advogado(a) da parte ou diretamente ao credor(a), se for o caso. Por fim, registrem-se os pagamentos, certifique-se a inexistência de depósitos judiciais ou recursais nos autos e, inexistindo outras providências pendentes, voltem os autos conclusos para extinção da presente execução. Impugnada a conta ou interposto embargos à execução, voltem os autos conclusos. Intime-se. RIO DO SUL/SC, 14 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA SCHMIDT MACHADO