Alessandro Marcelo De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 50007981320258240564
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000798-13.2025.8.24.0564/SC RELATOR : Cintia Werlang RÉU : RODRIGO RIBEIRO RUFINO ADVOGADO(A) : FABIO AMABILE PATRAO (OAB SC013149) ADVOGADO(A) : FABIAN FREITAS BITTENCOURT (OAB SC025605) RÉU : KAUAN ALESSANDRO SCHUQUES ADVOGADO(A) : LETICIA RODRIGUES CORREA (OAB SC052421) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA (OAB SC016856) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 152 - 11/07/2025 - Audiência de instrução - realizada - Juiz(a)
3. Processo 50195357720218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50619913720248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal de Competência do Júri Nº 5061991-37.2024.8.24.0023/SC ACUSADO : MARIAH DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO(A) : FERNANDA MORGA CONRADI (OAB SC036131) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA (OAB SC016856) DESPACHO/DECISÃO Tempestivo, RECEBO o apelo (Evento 680). Oportunamente ascendam os autos à Instância Superior, já que o defensor manifestou vontade de ofertar suas razões no Tribunal.
5. Processo 00142835720138240057
   Tribunal: STJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 2057322/SC (2023/0053094-8) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE : GABRIEL HENRIQUE VIEIRA RECORRENTE : CLEBER DE MIRANDA ADVOGADO : MARCELO GONZAGA - SC019878 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO : JOAO HENRIQUE SOUZA BEZERRA DE MELLO ADVOGADOS : GUILHERME FELIPE MIGUEL - SC030618 CELSO COSTA RAMIRES - SC031801 ROGERIO ANTONIO TRAJANO CUSTODIO - SC053412 INTERESSADO : FELIPPE VIEIRA GEVAERD ADVOGADOS : ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA - SC016856 RONAN MENDES - SC052048 INTERESSADO : DANIEL MANOEL VIEIRA ADVOGADOS : MARCEL GOMES PEREIRA - SC024889 DOUGLAS FERNANDO STOFELA - SC024890 INTERESSADO : FERNANDA ALVES GODINHO DA SILVA INTERESSADO : BANCO GM S.A OUTRO NOME : BANCO GMAC S.A Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
6. Processo 00142835720138240057
   Tribunal: STJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2057322/SC (2023/0053094-8) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE : JOAO HENRIQUE SOUZA BEZERRA DE MELLO ADVOGADOS : GUILHERME FELIPE MIGUEL - SC030618 CELSO COSTA RAMIRES - SC031801 ROGERIO ANTONIO TRAJANO CUSTODIO - SC053412 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVANTE : GABRIEL HENRIQUE VIEIRA AGRAVANTE : CLEBER DE MIRANDA ADVOGADO : MARCELO GONZAGA - SC019878 AGRAVANTE : FELIPPE VIEIRA GEVAERD ADVOGADOS : ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA - SC016856 RONAN MENDES - SC052048 AGRAVANTE : DANIEL MANOEL VIEIRA ADVOGADOS : MARCEL GOMES PEREIRA - SC024889 DOUGLAS FERNANDO STOFELA - SC024890 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CORRÉU : IVAN EDUARDO WEBER INTERESSADO : BANCO GM S.A OUTRO NOME : BANCO GMAC S.A INTERESSADO : FERNANDA ALVES GODINHO DA SILVA Processo distribuído pelo sistema automático em 11/07/2025.
7. Processo 50009415220258240030
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50001072520258240523
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000107-25.2025.8.24.0523/SC RÉU : MARQUES ALEXANDRE GARCEZ MARTINS ADVOGADO(A) : JACKSON JOSE SCHNEIDER SEILONSKI (OAB SC050048) RÉU : DAVI NATANAEL DA CRUZ ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA (OAB SC016856) ADVOGADO(A) : FÁBIO TEIXEIRA DE LIMA (OAB SC013398) ADVOGADO(A) : LETICIA RODRIGUES CORREA (OAB SC052421) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal pública movida pelo Ministério Público em face de MARQUES ALEXANDRE GARCEZ MARTINS e DAVI NATANAEL DA CRUZ , dando-os como incursos nas sanções do art. 155, § 4º, incisos I, II e IV, do Código Penal, por duas vezes (evento 1.1 ). Nos autos n. 5045903-21.2024.8.24.0023, foi decretada a prisão preventiva do acusado DAVI NATANAEL DA CRUZ e determinada a imposição de medidas cautelares diversas da prisão em desfavor do réu MARQUES ALEXANDRE GARCEZ MARTINS , inclusive monitoramento eletrônico (evento 16.1 daqueles autos). Após, foi concedida a liberdade provisória ao réu DAVI, com a imposição de medidas cautelares diversas, também com monitoramento eletrônico (evento 69.1 dos mesmos autos). Posteriormente, a medida de monitoramento eletrônico em desfavor dos réus foi revogada (evento 37.1 dos autos n. 5051518-89.2024.8.24.0023 ) Foram certificados os antecedentes criminais do acusado ​ MARQUES ALEXANDRE GARCEZ MARTINS ​(evento 6.1 ) e do acusado ​ DAVI NATANAEL DA CRUZ (eventos 7.1 , 7.2 e 7.3 ).​ A denúncia foi recebida em 15-1-2025 (evento 14.1 ). Citado (evento 25.1 ), o réu ​ DAVI NATANAEL DA CRUZ ​ apresentou resposta à acusação por meio de Defesa Constituída. Não suscitou preliminares e arrolou 3 (três) testemunhas exclusivas (evento 34.1 ). O réu ​​ MARQUES ALEXANDRE GARCEZ MARTINS ​​ apresentou resposta à acusação por meio de Defesa Constituída. ​Requereu a retificação e atualização do endereço do acusado, bem como o envio dos autos à instância superior do Ministério Público diante da sua negativa de propor acordo de não persecução penal. No mérito, reservou-se ao direito de se manifestar por ocasião das alegações finais. Por fim, arrolou testigos comuns aos da exordial (evento 36.1 ). O Ministério Público requereu o prosseguimento do feito em relação ao acusado ​ DAVI NATANAEL DA CRUZ ​. Com relação ao réu ​ MARQUES ALEXANDRE GARCEZ MARTINS ​, entendeu que a ausência de citação restaria suprida pelo fato de estar assistido por procurador constituído (evento 39.1 ). Em seguida, o Órgão Ministerial apresentou aos autos a decisão da Câmara Revisora Criminal, a qual negou provimento ao recurso e manteve a negativa de oferecimento de acordo de não persecução penal. Desse modo, requereu o prosseguimento do feito (eventos 41.1 , 41.2 , 41.3 e 41.4 ). É o relatório. Fundamento e decido. Das respostas à acusação (eventos 34.1 e 36.1 ) Não foram arguidas questões prejudiciais ou preliminares. Não se fazem presentes, por ora, elementos suficientes para se decretar a absolvição sumária dos réus (art. 397 do CPP). Nesse contexto, a manutenção do recebimento da denúncia é medida de rigor, com o prosseguimento do feito até seus últimos termos. Uma vez que é necessário que o réu MARQUES tome conhecimento acerca da acusação que é movida contra si e que o instrumento de procuração juntado no inquérito policial ( processo 5045903-21.2024.8.24.0023/SC, evento 44, DOC1 ) não menciona eventual ação penal, entendo que deverá ser a sua Defesa intimada para apresentar mandato com a menção a estes autos da ação penal, a evidenciar a ciência do réu sobre o oferecimento da denúncia. De qualquer modo, uma vez que o réu MARQUES apresentou endereço atualizado (Rua Cachoeira Eldorado, n. 88, Saco Grande – CEP 88032-180, Florianópolis/SC, conforme evento 94.1 dos autos n. 5045903-21.2024.8.24.0023 ), entendo que deve ser expedido novo mandado de citação. Por fim, uma vez que a Instância Revisora do Ministério Público confirmou o não oferecimento de proposta de acordo de não persecução penal ao acusado, o feito deve prosseguir. ANTE O EXPOSTO: 1) Recebo a resposta à acusação e, não havendo, por ora, elementos suficientes para que se decrete a absolvição sumária dos réus (art. 397 do CPP), MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA . 2) Intime-se a Defesa do réu MARQUES para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente instrumento de procuração com a menção específica a estes autos, a fim de evidenciar a ciência do acusado quanto à acusação que contra si é movida. De qualquer modo, expeça-se novo mandado de citação do réu MARQUES em seu endereço atualizado (Rua Cachoeira Eldorado, n. 88, Saco Grande – CEP 88032-180, Florianópolis/SC, conforme evento 94.1 dos autos n. 5045903-21.2024.8.24.0023 ).​ 3) Designo o dia 15/06/2026, às 13:30 horas , para a realização da audiência de Instrução e Julgamento e demais atos. 4) REVOGO as medidas cautelares alternativas fixadas em desfavor dos réus em razão do lapso temporal decorrido e por não subsistirem motivos para prorrogação (eventos 16.1 e 69.1 dos autos n. 5045903-21.2024.8.24.0023 ). Intimem-se. Notifique-se. Requisite-se.