Tudo
Gustavo Gottfried Barreto

Gustavo Gottfried Barreto

Número da OAB: OAB/SC 016770

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 24
Total de Intimações: 35
Tribunais: TRF4, TJBA, TJMG, TJRJ, TJMS, TJSC
Nome: GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 35 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001775-50.2025.8.24.0064/SC AUTOR : MARCEL SALLES CRESPO ADVOGADO(A) : FERNANDO MARTINS BARRETO (OAB SC014800) ADVOGADO(A) : GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO (OAB SC016770) ADVOGADO(A) : DANIEL REMOR MARTINS (OAB SC023003) RÉU : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), para ACOLHER os pedido formulados na petição inicial por MARCEL SALLES CRESPO em desfavor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, confirmando a tutela provisória de urgência deferida, a fim de: (a) declarar a inexistência do débito do contrato 2306500012180916, no valor de R$ 708,11 que ensejou a negativação do nome da parte autora; (b)  condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). Com relação aos consectários legais, tratando-se de responsabilidade extracontratual (tendo em vista que reconhecida a inexistência da relação jurídica), os juros de mora deverão incidir a contar do evento danoso, assim entendida a data em que houve a negativação, conforme enunciado da Súmula n. 54 da Corte Cidadã e observará a taxa legal do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), conforme atual redação do art. 406 do Código Civil (vide TJSC, Recurso Cível n. 5017774-92.2023.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Marco Aurelio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal, j. 07-05-2024).  No que tange à correção monetária, não se desconhece o teor da Súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, considerando a vedação de sua cumulação com a taxa legal retro, não deverá incidir sobre o quantum debeatur o índice de atualização monetária previsto no parágrafo único, do art. 389, do CC.  Sem despesas processuais e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Ficam cientes as partes que cabe à parte interessada promover o cumprimento de sentença em processo autônomo, com novo número processual, conforme interpretação dos arts. 523 e seguintes do CPC.  Isso porque é inviável a instalação de nova etapa procedimental mediante petição intermediária, inclusive diante das peculiaridades do sistema de gerenciamento processual, conforme explicitado na Orientação n. 56/2015 da CGJ. Por outro lado, havendo o pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor do(a) credor(a) ou de seu(ua) procurador(a), mediante apresentação de procuração com poderes específicos para recebimento de valores, para levantamento dos valores depositados em subconta vinculada ao processo, observando-se os dados bancários informados. Caso entenda insuficiente o valor depositado, a parte credora deverá promover o cumprimento de sentença em processo autônomo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0825806-62.2025.8.19.0021 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MDG INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EXECUTADO: RJ 5 FILME ESTRETCH EMBALAGENS LTDA Considerando a Certidão, muito esclarecedora, da sempre diligente e atenta servidora ELAINE GAMBAROTO FREGINI, o réu não possui cadastro. Diga o autor como pretende prisseguir. DUQUE DE CAXIAS, 25 de junho de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto
  4. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  5. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033256-50.2025.8.24.0090/SC RELATOR : Reny Baptista Neto AUTOR : FELIPE ZACCHI GOMEZ ADVOGADO(A) : GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO (OAB SC016770) ADVOGADO(A) : FERNANDO MARTINS BARRETO (OAB SC014800) ADVOGADO(A) : DANIEL REMOR MARTINS (OAB SC023003) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 36 - 24/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 35 - 24/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 26 - 16/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido
  6. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0825806-62.2025.8.19.0021 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MDG INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EXECUTADO: RJ 5 FILME ESTRETCH EMBALAGENS LTDA Considerando a Certidão, muito esclarecedora, da sempre diligente e atenta servidora ELAINE GAMBAROTO FREGINI, o réu não possui cadastro. Diga o autor como pretende prisseguir. DUQUE DE CAXIAS, 25 de junho de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto
  7. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0016919-14.2009.8.24.0064/SC RELATOR : RODRIGO DADALT AUTOR : LEONETE DAS GRACAS DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDO MARTINS BARRETO (OAB SC014800) ADVOGADO(A) : GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO (OAB SC016770) ADVOGADO(A) : DANIEL REMOR MARTINS (OAB SC023003) RÉU : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 247 - 24/06/2025 - PETIÇÃO
  8. Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0825806-62.2025.8.19.0021 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MDG INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EXECUTADO: RJ 5 FILME ESTRETCH EMBALAGENS LTDA Certifique sobre o alegado às fls. 25. DUQUE DE CAXIAS, 24 de junho de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto
  9. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5021276-16.2025.8.24.0023/SC RELATOR : Celso Henrique de Castro Baptista Vallim AUTOR : CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL MORADA DO SOL ADVOGADO(A) : GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO (OAB SC016770) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 23/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido
  10. Tribunal: TRF4 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010446-97.2016.4.04.7200/SC (originário: processo nº 200972500125981/SC) RELATOR : ALCIDES VETTORAZZI AUTOR : GISELLE MEIRA KERSTEN ADVOGADO(A) : GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO (OAB SC016770) ADVOGADO(A) : FERNANDO MARTINS BARRETO (OAB SC014800) ADVOGADO(A) : DANIEL REMOR MARTINS (OAB SC023003) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 29/05/2025 - RECURSO INOMINADO
Página 1 de 4 Próxima