Ari Pereira Da Cunha Filho

Processos do Advogado

1. Processo 00360256920118240038
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0036025-69.2011.8.24.0038/SC AUTOR : DANIEL GUINTER ADVOGADO(A) : ARI PEREIRA DA CUNHA FILHO (OAB SC016426) ATO ORDINATÓRIO Certifico que o presente feito, e apensos, passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, e Resolução N. 6/2018 GP/CGJ,  para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra, sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações
2. Processo 00570123420088240038
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0057012-34.2008.8.24.0038/SC AUTOR : CRISTIANO MAURICIO PINHEIRO ADVOGADO(A) : ARI PEREIRA DA CUNHA FILHO (OAB SC016426) RÉU : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : PATRICK HEIDERSCHEIDT RODRIGUES (OAB SC043695) ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A) : AMANDA KARINA TORRES (OAB SC033636) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará em favor do autor do valor depositado pela ré no evento 119, observando-se os dados bancários informados no evento 126. No mais, a certidão de crédito já foi expedida na fase de cumprimento de sentença n. 5000703-53.2018.8.24.0038. Arquivem-se os autos.
3. Processo 50003418920254047218
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000341-89.2025.4.04.7218/SC AUTOR : ALBERTINA JOSINA TONOLLI ADVOGADO(A) : ARI PEREIRA DA CUNHA FILHO (OAB SC016426) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos veiculados pela parte autora, contra o INSS, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para os efeitos de: a) declarar o direito da parte autora ao benefício de auxílio por incapacidade temporária, assim como à conversão em aposentadoria por incapacidade permanente; b) determinar a imediata requisição à CEAB , tendo em vista que, como regra, eventual recurso no âmbito dos Juizados Especiais Federais somente possui efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43); c) condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas não antecipadas dos benefícios corrigidas monetariamente e com juros de mora, nos termos da fundamentação, devendo ser abatidos, na fase de cumprimento de sentença, valores eventualmente pagos a título de outro benefício cuja cumulação seja vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 c/c art. 24 da EC n. 103/2019, art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993, bem como art. 2º, III, da Lei n. 13.982/2020) após a data de início do benefício concedido nesta ação. Condeno também a Autarquia a ressarcir à Seção Judiciária os honorários periciais já adiantados. Defiro o benefício da Justiça Gratuita.
4. Processo 50070985320254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007098-53.2025.4.04.7201/SC RELATOR : ENRIQUE FELDENS RODRIGUES AUTOR : JULIANA CAPPELLARI ADVOGADO(A) : ARI PEREIRA DA CUNHA FILHO (OAB SC016426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 30/06/2025 - CONTESTAÇÃO
5. Processo 50094958520254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009495-85.2025.4.04.7201/SC AUTOR : HELLEN SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A) : ARI PEREIRA DA CUNHA FILHO (OAB SC016426) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Juíza Coordenadora da Central de Perícias da Subseção Judiciária de Joinville/SC, considerando que não há nesta  Central de Perícias perito para a especialidade Nefrologista , e que a Central de Perícias da Subseção Judiciária de Florianópolis/SC dispõe de expert na área requerida, intime-se a parte autora para dizer se tem interesse em se deslocar até o município de Florianópolis/SC, sob suas expensas , para realizar o exame pericial, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso não tenha interesse, o exame será realizado por médico do trabalho/clínico geral/especialista em perícias médicas no município de Joinville .
6. Processo 50101907320244047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010190-73.2024.4.04.7201/SC AUTOR : MAURICIO STEUERNAGEL ADVOGADO(A) : ARI PEREIRA DA CUNHA FILHO (OAB SC016426) RÉU : ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO ADVOGADO(A) : FELIPE SIMIM COLLARES (OAB MG112981) SENTENÇA Ante o exposto, pronuncio a prescrição do direito de o autor receber da parte ré reparação civil em razão dos danos materiais e morais emergentes dos descontos realizados em seu benefício previdenciário. Sem custas ou honorários sucumbenciais em razão do rito processual adotado (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995). Intimem-se.
7. Processo 50094810420254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009481-04.2025.4.04.7201 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE na data de 27/06/2025.
8. Processo 50094958520254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009495-85.2025.4.04.7201 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE na data de 27/06/2025.
9. Processo 50094066220254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009406-62.2025.4.04.7201 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE na data de 26/06/2025.
10. Processo 50094810420254047201
    Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009481-04.2025.4.04.7201/SC AUTOR : IRACEMA ALVES MACHADO MIRANDA ADVOGADO(A) : ARI PEREIRA DA CUNHA FILHO (OAB SC016426) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para  designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição -  "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.