Jean Marcel Roussenq

Processos do Advogado

1. Processo 50132596320248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013259-63.2024.8.24.0075/SC EXEQUENTE : PROLINCON VIGILANCIA LTDA ADVOGADO(A) : ARTUR POSSAMAI LOPES (OAB SC071505) ADVOGADO(A) : JEAN MARCEL ROUSSENQ DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema INFOSEG, pois, não atende o interesse de busca de bens. DEFIRO a consulta ao PREVJUD. DEFIRO o pedido formulado, a fim de determinar a consulta ao RENAJUD, visando identificar veículos de propriedade da parte executada. Fica deferida, desde já, a restrição de transferência, de modo a cientificar terceiros da existência do presente feito, bem como para evitar eventual venda após a quitação de veículo alienado. Havendo veículo sem alienação fiduciária ou com restrição que não impeça a penhora, intime-se o exequente para, em 10 dias, indicar a localização do bem. Com a indicação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção, ficando como depositário o exequente ou quem este indicar. Sendo exitosa a constrição, cumpre inserir a restrição de penhora por meio do RENAJUD. ACOLHO o pleito formulado para consulta ao INFOJUD, com acesso à DIRPF, objetivando a localização de bens da parte executada. Consigna-se que, quanto às declarações à Receita Federal acerca dos impostos devidos, fica limitada a busca aos três últimos exercícios. Aportados os documentos, observem-se as devidas cautelas para resguardar o sigilo. Após, intime-se a parte credora para manifestação em 15 dias. Não havendo manifestação, intime-se o exequente para, em 15 dias, dar andamento ao feito. Quedando-se silente, entendo pertinente o cumprimento do art. 921, § 1º do CPC, determinando a suspensão dos autos por 1 ano. Ultrapassado o prazo sem manifestação, com base no § 2º, do art. 921, do CPC, arquive-se o feito, pelo prazo máximo de 5 anos. Cientifique-se o exequente, ainda, do previsto no § 4º, do citado dispositivo. Por fim, cumpre consignar que, uma vez iniciado o decurso do prazo da prescrição intercorrente, o exequente deverá impulsionar adequadamente o feito a fim de impedir a fluência integral do respectivo lapso temporal. Ressalta-se que simples juntadas de instrumentos de procuração/substabelecimento ou de pedidos sem fundamentação idônea, ou seja, não embasados na comprovação da localização de bens penhoráveis, não servirão para obstar o transcurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 3º, do CPC).
2. Processo 50003004420258240069
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000300-44.2025.8.24.0069/SC EXEQUENTE : SOMBRIO SANEAMENTO SPE SA ADVOGADO(A) : JEAN MARCEL ROUSSENQ (OAB SC016407) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte credora para manifestar-se acerca da petição do evento 25.
3. Processo 50019269320228240040
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001926-93.2022.8.24.0040/SC (Pauta: 58) RELATOR: Juiz MAURO FERRANDIN APELANTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS POPULARES DA REGIAO METROPOLITANA DE TUBARAO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDA DUARTE JACINTHO (OAB SC059160) ADVOGADO(A): NATHALIA GITTI SILVA (OAB SC067571) ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST APELADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOVA GERACAO DE TRANSITO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CYNTIA DA SILVA (OAB SC025286) ADVOGADO(A): Jean Marcel Roussenq Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente
4. Processo 03052978420158240020
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0305297-84.2015.8.24.0020/SC AUTOR : BEL EXPORT HIDRODINAMICA INDUSTRIA DE BOMBAS HIDRAULICAS LTDA ADVOGADO(A) : PETERSON MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB SC016231) ADVOGADO(A) : CASSIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB SC010839) ADVOGADO(A) : ANNA LUIZA FERNANDES AGUIAR (OAB SC046009) ADVOGADO(A) : JEAN MARCEL ROUSSENQ RÉU : MARK - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : ALEX SANDRO SOMMARIVA (OAB SC012016) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes sobre o retorno dos autos da segunda instância, salientando que eventual cumprimento de sentença deverá ocorrer em autos apartados, nos termos da Orientação CGJ n. 56/2015. Prazo: 5 dias.
5. Processo 50000252220168240163
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000025-22.2016.8.24.0163/SC RELATOR : Guilherme Faggion Sponholz EXEQUENTE : MANOEL JOAO DA SILVA ADVOGADO(A) : CYNTIA DA SILVA (OAB SC025286) ADVOGADO(A) : JEAN MARCEL ROUSSENQ ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 186 - 26/06/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
6. Processo 00068106320138240075
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006810-63.2013.8.24.0075/SC RELATOR : Lara Maria Souza da Rosa Zanotelli EXEQUENTE : PROLINCON VIGILANCIA LTDA ADVOGADO(A) : CYNTIA DA SILVA (OAB SC025286) ADVOGADO(A) : JEAN MARCEL ROUSSENQ ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 381 - 26/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
7. Processo 03021034320148240010
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302103-43.2014.8.24.0010/SC RELATOR : Michele Vargas EXEQUENTE : SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : ARTUR POSSAMAI LOPES (OAB SC071505) ADVOGADO(A) : JEAN MARCEL ROUSSENQ ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 25/06/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
8. Processo 50101718520228240075
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPEJO Nº 5010171-85.2022.8.24.0075/SC AUTOR : ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA TRACTEBEL ENERGIA E ELETROSUL - ASES ADVOGADO(A) : DIOGO BETTIOL CARNEIRO (OAB SC034051) ADVOGADO(A) : LUIZ GABRIEL CREMA (OAB SC027149) RÉU : LANCHONETE ASES EIRELI ADVOGADO(A) : MICHELLE MARY DA SILVA CACHOEIRA (OAB SC021133) ADVOGADO(A) : JEAN MARCEL ROUSSENQ RÉU : ADILSON MUNIZ ADVOGADO(A) : MICHELLE MARY DA SILVA CACHOEIRA (OAB SC021133) ADVOGADO(A) : JEAN MARCEL ROUSSENQ RÉU : ADILSON MUNIZ ADVOGADO(A) : MICHELLE MARY DA SILVA CACHOEIRA (OAB SC021133) ADVOGADO(A) : JEAN MARCEL ROUSSENQ DESPACHO/DECISÃO Vistos, em despacho... Expeça-se alvará, em favor da Autora, para levantamento da caução do evento 20. Intime-se. Arquive-se.
9. Processo 50004954820198240163
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
10. Processo 50052078620248240040
    Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005207-86.2024.8.24.0040/SC EXEQUENTE : SP CAPITAL S/A ADVOGADO(A) : MAURICIO MARTINS CABRAL (OAB RS092908) EXECUTADO : DANIELSKI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : JEAN MARCEL ROUSSENQ (OAB SC016407) DESPACHO/DECISÃO É cediço que nos autos do processo recuperacional (autos n. 5068118-88.2024.8.24.0023) em trâmite na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital foi proferida decisão, em 17 de junho de 2025, prorrogando o " stay period " por mais 180 (cento e oitenta) dias ou até a conclusão dos atos relativos à realização da Assembleia Geral de Credores (o que ocorrer primeiro). Com efeito, "a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica: [...]. suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial ou à falência" (Lei n° 11.101/05, art. 6º, II). Trata-se do que a doutrina denomina " stay period ", isto é, "período em que o devedor que pede recuperação judicial ficará imune a certos atos processuais a fim de que possa ter um mínimo de tranquilidade para elaborar seu plano de recuperação e negociá-lo com seus credores" (SANTA CRUZ, André. Manual de Direito Empresarial. 12. ed. Juspodivm: Salvador, 2022. p. 933). O objetivo do instituto, então, é permitir que o devedor tenha tranquilidade para elaborar seu plano de recuperação. Dessa forma, diante da decisão proferida pelo Juízo da recuperação judicial, SUSPENDO o presente feito executivo até o termo final do stay period . Intimem-se as partes.