Isaias Grasel Rosman

Processos do Advogado

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2. Processo 50101237420208240018
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010123-74.2020.8.24.0018/SC (Pauta: 318) RELATOR: Juiz MARCELO CARLIN APELANTE: ROBERTO CARLOS CARDOSO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): INGMAR GOULARTE MONTEIRO (OAB RS093629) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) APELADO: ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO EDIFICIO MARANELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE BIEHL ORTOLAN BENITES (OAB SC056015) ADVOGADO(A): MELISSA MOURAO THIES ZASSO (OAB SC032202) ADVOGADO(A): Dejair Zoé Paludo Zonta (OAB SC039940) ADVOGADO(A): FERNANDO RAIMONDI (OAB SC042296) INTERESSADO: JOSE GUARNIERA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): GISELE CRISTINA MESNEROVICZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente
3. Processo 50018460420258240080
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001846-04.2025.8.24.0080/SC ACUSADO : LIZANE NICOLAO BARBIERI ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO a resposta à acusação apresentada no evento 9 . 1.1 Preliminarmente, a Defesa suscitou a atipicidade da conduta, sob argumento de que o não pagamento de impostos não deve ser tratado como crime, mas sim, mero inadimplemento na esfera cível. Todavia, inviável o acolhimento da tese defensiva, porque é cediço que o não recolhimento de ICMS no prazo legal configura conduta criminalizada, "porquanto é penalmente relevante e não se equipara à mera inadimplência fiscal" (TJSC, Apelação Criminal n. 5019780-49.2021.8.24.0036, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 13-05-2025). Nesse sentido: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DEIXAR DE RECOLHER, NO PRAZO LEGAL, ICMS DEVIDO, POR VINTE E SEIS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 2º, INC. II, DA LEI N. 8.137/90, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DEFENSIVO. PRELIMINARES. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO. INOCORRÊNCIA. DÉBITO QUE NÃO FOI QUITADO PARA ACARRETAR A EXTINÇÃO DO FEITO E QUE TEVE PARCELAMENTO POSTERIOR AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, SITUAÇÃO QUE IMPEDE A SUSPENSÃO DA DEMANDA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. PREJUDICIAL AFASTADA. NULIDADE POR INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO NÃO FORMULADO EM PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ADEMAIS, VÍCIO NÃO VERIFICADO. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP PRESENTES. EXPOSIÇÃO DOS FATOS, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS NARRADAS, DE FORMA SATISFATÓRIA. PREJUÍZO À DEFESA NÃO IDENTIFICADO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA E CARACTERIZAÇÃO DO MERO INADIMPLEMENTO POR DÍVIDA. INVIABILIDADE. PRÁTICA ILÍCITA DEVIDAMENTE CARACTERIZADA. POSIÇÃO CONSOLIDADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE DOLO DE APROPRIAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ICMS. TRIBUTO INDIRETO. MERO DEVER DE REPASSE DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. PEDIDO RECHAÇADO. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. DIFICULDADES FINANCEIRAS ENFRENTADAS PELA EMPRESA. INVIABILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA. EXPURGO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME ÚNICO NÃO CARACTERIZADO. REITERADAS PRÁTICAS DELITIVAS MÊS A MÊS. INCIDÊNCIA DO ART. 71 DO CP ESCORREITA.  RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 5000835-04.2022.8.24.0125, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Alexandre d'Ivanenko, Quarta Câmara Criminal, j. 29-05-2025 – grifei). REJEITO , pois, a prefacial aventada. 2. Não havendo preliminares e não sendo o caso de absolvição sumária, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/03/2026, às 15h10min , conforme art. 399 do CPP. 3. Intimem-se/requisitem-se o Ministério Público, a Defesa, o(s) acusado(s) e as testemunhas arroladas pelas partes, observados os endereços mais atualizados coligidos aos autos. 4. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina editou Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10/2022 que restabelece os serviços presenciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Dessa forma, as testemunhas/informantes/vítimas e réus soltos deverão ser intimados para comparecer pessoalmente à sede da Comarca, na data e horário indicados. Somente em casos excepcionais, e desde que apresentada justificativa, poderão participar da sessão por videoconferência. No ato da intimação, deverão informar ao Oficial de Justiça o motivo que impede o deslocamento até a sede da Comarca e se possuem acesso à internet e possibilidade de realização de videochamadas e, em caso positivo, deverão fornecer número de telefone para contato (de preferência com o aplicativo WhatsApp ) e e-mail para envio do link de ingresso à videoconferência, tudo certificado pelo Oficial de Justiça nos autos. Acaso a Defesa e/ou Acusação possuam interesse em participar do ato por meio de videoconferência, terão o prazo de 5 dias para peticionar nos autos o e-mail para envio do link de audiência e telefone para contato. 5. Os defensores DEVERÃO realizar previamente a entrevista reservada com os acusados, uma vez que tal providência não será concedida na data da audiência. 6. Considerando que a testemunha FÁBIO MARTINS REIS reside no município de Chapecó/SC deverá ser intimada a comparecer na sala passiva daquela Comarca na data e horário designados, para ser inquirida. A consulta de disponibilidade da sala passiva daquela Comarca foi realizada por este Juízo, realizando-se o agendamento de videoaudiência na mesma data e horário da audiência de instrução e julgamento no sistema PJSC Conecta (Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24/2019, alterada pela RC 1/2020 e 1/2023). 7. Quando do cumprimento da audiência, AO CARTÓRIO para certificar os antecedentes criminais do réu. Cumpra-se.
4. Processo 50067076120218240019
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50008958020248240068
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000895-80.2024.8.24.0068/SC AUTOR : AMAURI ZULIAN ADVOGADO(A) : INGMAR GOULARTE MONTEIRO (OAB RS093629) ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) RÉU : FUNDACAO SICOOB DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) DESPACHO/DECISÃO Da especificação de provas Intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, para especificarem de forma detalhada as provas que pretendem produzir (arts. 319, IV, 348, 350 e 351, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias - ou de 30 (trinta) dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e Defensor Público -, sob pena de indeferimento e julgamento do processo no estado em que se encontra. Junto do pleito deverá constar, expressamente , para qual ponto controvertido (fato) a produção da referida prova se refere, sob pena de indeferimento da sua produção . Registro que a análise de eventual(is) preliminar(es) ou prejudicial(is) aventada(s) será realizada por oportunidade da decisão saneadora, porquanto o presente despacho é meramente especificador de provas. Da prova oral O requerimento de produção de prova oral deverá estar acompanhado das seguintes informações, sob pena de indeferimento da prova (ou da oitiva da testemunha cujos dados não forem juntados): a) nome; b) profissão; c) estado civil; d) idade; e) número de inscrição no CPF, f) número da carteira de identidade que for portador; g) endereço de e-mail pessoal; h) número do contato telefônico com vínculo ativo junto ao aplicativo WhatsApp; i) endereço completo da residência e/ou do local de trabalho; j) a informação se comparecerá presencialmente neste fórum ou de outra comarca, ou então, se participará da audiência remotamente, caso se enquadre nas hipóteses de participação virtual (celular próprio, computador próprio, escritório do advogado). Registro que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC). Caso a testemunha arrolada seja residente fora desta comarca e pretenda comparecer presencialmente no fórum , a parte que a arrolar deverá, expressamente , indicar se a sua oitiva se dará no fórum desta comarca ou da comarca onde ela reside, ciente de que o silêncio será interpretado como oitiva nesta comarca (hipótese em que não será enviado link de acesso, tampouco expedida carta precatória ou agendada sala passiva para oitiva em outra comarca).
6. Processo 50003923520218240013
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000392-35.2021.8.24.0013/SC EXEQUENTE : BEVILAQUA CONSTRUTORA E MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : INGMAR GOULARTE MONTEIRO (OAB RS093629) ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) ATO ORDINATÓRIO Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimado o exequente, pessoalmente, para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco dias), ciente de que sua inércia poderá acarretar a extinção do processo sem resolução de mérito ou sua suspensão e arquivamento.
7. Processo 50011486820178240018
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001148-68.2017.8.24.0018/SC EXEQUENTE : ELONI ROSANA DE SOUZA ME ADVOGADO(A) : INGMAR GOULARTE MONTEIRO (OAB RS093629) ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte exequente para protocolizar o incidente em autos apartados no sistema Eproc, no prazo de 15 dias, sob pena de não conhecimento do pedido e suspensão pelo prazo de 1 ano independentemente de nova ordem (CPC, art. 921, § 1º). 2. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte exequente, arquivem-se administrativamente os autos (CPC, art. 921, § 2º).
8. Processo 50715940920248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE INJUNÇÃO (ÓRGÃO ESPECIAL) Nº 5071594-09.2024.8.24.0000/SC RELATOR : SORAYA NUNES LINS IMPETRANTE : PIMATE COMERCIO DE ERVA MATE LTDA ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 45 - 04/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 44 - 04/06/2025 - Julgamento do Agravo Improvido