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Julio Cesar Marcellino Júnior

Julio Cesar Marcellino Júnior

Número da OAB: OAB/SC 014769

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 7
Total de Intimações: 8
Tribunais: TJSP, TJSC, TRF4
Nome: JULIO CESAR MARCELLINO JÚNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 8 de 8 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053700-41.2024.8.24.0090/SC AUTOR : ERIKA MARTINA DIAS ADVOGADO(A) : JULIO CESAR MARCELLINO JÚNIOR (OAB SC014769) ADVOGADO(A) : MAURICIO TSCHUMI LEAO (OAB SC039370) AUTOR : MAURO MATOS JUNIOR ADVOGADO(A) : JULIO CESAR MARCELLINO JÚNIOR (OAB SC014769) ADVOGADO(A) : MAURICIO TSCHUMI LEAO (OAB SC039370) RÉU : MIRIAM DA SILVA RUFFO ADVOGADO(A) : DAIANE DE ANDRADE GONCALVES (OAB SP438158) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes e advogados(as) acerca da disponibilização do  link  de acesso à audiência virtual designada para o dia 15/09/2025 às 14:00 , a ser realizada na plataforma Microsoft Teams ​ através das opções abaixo: ✅ Opção 1 - LINK ÚNICO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmNkZThmYWItYzlhYy00MmZlLTkyMzAtYzQzYTRiN2YxNTk1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d ✅Opção 2 : Acesse https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting e digite o ID da reunião e a respectiva SENHA conforme orientações abaixo. ID : 214 513 015 169 SENHA : py2Jj6LD ✅Opção 3 : O referido link também estará disponível para o(a) advogado(a) na capa do processo, na aba " ações " > " audiência " > " link webconferência ". Ressalta-se que no despacho/decisão retro constam todas as informações e orientações necessárias para a correta participação no ato por meio virtual. Outrossim, autoriza-se, desde logo, independentemente de prévia autorização judicial, a participação PRESENCIAL (na Sala de Audiências deste Juizado Especial Cível — na mesma data e hora designados) daquele(s) que possua(m) algum impedimento para participação remota ou não disponha(m) de meios tecnológicos para acesso à videoconferência. Aplica-se esta autorização indistintamente aos procuradores, partes e testemunhas.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  3. Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  4. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0016319-82.2010.8.24.0023/SC RELATOR : Alexandre Schramm RÉU : PRAIAS BRANCAS HOTELARIA LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : SAULO SANTOS (OAB SC001074) ADVOGADO(A) : MARCELO SANTOS (OAB SC020221) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR MARCELLINO JÚNIOR (OAB SC014769) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 383 - 17/06/2025 - PETIÇÃO
  5. Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO Nº 0029350-14.2006.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00293501420068240023/SC) RELATOR : TULIO PINHEIRO APELANTE : TSCHUMI LEAO & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : MAURICIO TSCHUMI LEAO (OAB SC039370) ADVOGADO(A) : RICARDO GONÇALVES LEÃO (OAB SC015319) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR MARCELLINO JÚNIOR (OAB SC014769) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN (OAB SC005113) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 16/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  6. Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Nº 0029350-14.2006.8.24.0023/SC APELANTE : TSCHUMI LEAO & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : MAURICIO TSCHUMI LEAO (OAB SC039370) ADVOGADO(A) : RICARDO GONÇALVES LEÃO (OAB SC015319) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR MARCELLINO JÚNIOR (OAB SC014769) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN (OAB SC005113) INTERESSADO : JOAO CARLOS CORBETTA (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : MAURICIO TSCHUMI LEAO INTERESSADO : JUANITA BOUSFIELD CORBETTA (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : SANDRA FIRMINA SANT´ANA DA SILVA ADVOGADO(A) : KRISTINE ELISA HUBBE ZUMBLICK MACHADO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por TSCHUMI LEAO & ADVOGADOS ASSOCIADOS contra sentença exarada pelo Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário, em Execução de Título Extrajudicial n. 0029350-14.2006.8.24.0023 deflagrada por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de JOAO CARLOS CORBETTA e outra. Na decisão combatida, a MM.ª Juíza Alexandra Lorenzi da Silva homologou o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por consequência, julgou extinta a actio , com fulcro no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil de 2015. Ainda, responsabilizou a demandante pelas custas processuais, sem condenação em honorários advocatícios. Na presente irresignação, almeja a apelante (que atuou no processado como representante de ​ JOAO CARLOS CORBETTA ​) a reforma do decisum, a fim de que o polo exequente seja condenado ao pagamento de verba honorária no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Com as contrarrazões, vieram os autos conclusos. Este é o relato necessário. De acordo com o art. 90, caput , do Código de Processo Civil de 2015, aplicável ao caso, porquanto vigente à época da prolação da sentença, " Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu ." Acerca do dispositivo em voga, comentam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade: (...) A desistência da ação é ato privativo do autor e enseja a extinção do processo sem julgamento de mérito (CPC 485 VIII). Se a desistência ocorre antes da citação, o autor responde apenas pelas custas e despesas processuais, mas não por honorários de advogado. Requerida depois da citação, a desistência da ação acarreta para o autor o dever de suportar os honorários de advogado da parte contrária. (...) ( Comentários ao Código de Processo Civil. 2ª. Tiragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 460). In casu , infere-se que a demandante requereu a extinção do feito, tendo em vista que o débito em debate na lide foi quitado pelo polo adverso. Note-se, ademais, que não houve insurgência das partes quanto ao desfecho de reconhecimento da desistência da actio . Assim, considerando que a desistência da ação ocorreu após a citação da parte adversa, cabível a condenação do polo exequente ao pagamento de verba honorária, independente do fato de não terem sido opostos embargos à execução. Nessa senda, confira-se: APELAÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DESISTÊNCIA – CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXECUTADO – ACUIDADE DA DECISÃO - O artigo 90 do Código de Processo impõe àquele que desistiu ou reconheceu o pedido a condenação às custas e honorários advocatícios. Não é demais rememorar que vige o princípio da causalidade, pelo qual compete àquele que deu causa à demanda o pagamento das verbas de sucumbência; - Art. 775 do CPC permite a desistência da execução sem a concordância do executado, quando não foram opostos embargos à execução. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP,  Apelação Cível n. 1020845-37.2016.8.26.0564, rel.ª Des.ª Maria Lúcia Pizzotti, j. em 05.02.2020). E, do corpo do julgado, vale citar: (...) Destaca-se que, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, o credor tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas, independente de concordância da parte executada, que somente se faz necessária quando opostos embargos à execução que versem sobre o mérito do processo. Portanto, a oposição ou não de embargos à execução não interfere na condenação dos honorários advocatícios, mas tão somente a questão atinente da necessidade de concordância da parte executada. Desse modo, é indiferente a causa para a desistência do processo executivo, já que o dever de pagamento das verbas sucumbenciais decorre de lei. A pretensão, por via transversa, pretende negar vigência à literalidade da legislação processual, o que não se admite. (...). Registra-se, ademais, que, via de regra, " não importa o porquê da desistência ou do reconhecimento, mas o fato em si de ele ocorrer. Quem arca com as despesas e os honorários de advogado é quem desistiu, ou reconheceu. " (FADEL, Sérgio Sahione, Código de Processo Civil Comentado: Arts. 1º a 1.220 , 7ª ed., Rio de Janeiro: Editora Forense, 2003, p. 63). Acrescento, por oportuno, não se estar diante de situação que excepcionalmente representaria exceção ao exposto no parágrafo retro - caso de pedido de desistência motivado por ausência de bens penhoráveis, quando então não se haveria falar em estabelecimento de despesas processuais a quaisquer dos contendores, por aplicação analógica da norma prevista no § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil. Assim já se decidiu no Órgão Fracionário em que atuo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE MANTEVE SENTENÇA QUE: A) HOMOLOGOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTA A AÇÃO, COM FULCRO NO ART. 485, INC. VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015; E B) RESPONSABILIZOU A CASA BANCÁRIA ACIONANTE PELAS CUSTAS PROCESSUAIS E PELOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELO POLO EXEQUENTE. ALEGAÇÃO NO SENTIDO DE QUE O JULGADO PADECE DE OMISSÃO, UMA VEZ QUE NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DA TEMÁTICA SUBMETIDA À APRECIAÇÃO SOB O PRISMA VEICULADO PELOS PRECEDENTES COLACIONADOS ÀS RAZÕES RECURSAIS, NO SENTIDO DE QUE A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO MOTIVADA PELA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS NÃO ATRAI A SUCUMBÊNCIA AO CREDOR. MÁCULA EVIDENCIADA. NECESSÁRIA COMPLEMENTAÇÃO DO JULGAMENTO. PRETENDIDA INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA, DE MODO A VER RESPONSABILIZADO O POLO ACIONADO PELAS DESPESAS PROCESSUAIS. PARCIAL ACOLHIMENTO. DESISTÊNCIA DA DEMANDA TENDO POR MOTIVO A AUSÊNCIA DE BENS. EXTINÇÃO DO FEITO QUE, EM TAIS CASOS, DEVE OCORRER SEM ÔNUS AOS LITIGANTES, POR APLICAÇÃO ANALÓGICA DA NORMA PREVISTA NO § 5º DO ARTIGO 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA, SANANDO OMISSÃO E CONFERINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA ARREDAR A CONDENAÇÃO DO POLO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. (Apelação n. 0010136-24.2002.8.24.0008, de minha relatoria, j. em 1º.04.2025) (enlevou-se). Nessa esteira, imperativa a condenação da pessoa jurídica autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 50% (cinquenta por cento) de 10% (dez por cento) do valor atualizado da execução - indicado como sendo R$ 82.484,22 (oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), no ano de 2006 -, em prol da apelante, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC e sem descuidar que atuou na representação de apenas 1 (um) dos 2 (dois) executados na demanda. Ante o exposto, conheço do recurso e dou-lhe provimento parcial, nos termos acima expostos. Custas legais. Intimem-se.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005143-89.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - A.M.A. - - A.M.A.M. - T.B.S. - - F.F.M. - - P.C.I.S.T. - - G. e outro - Vistos. Concedo ao coautor André prazo de 15 dias para recolher custas iniciais. Int. - ADV: EDUARDO SILVÉRIO (OAB 59383/SC), MARILSON BARBOSA BORGES (OAB 280898/SP), ORENIR ANTONIETA DOLFI (OAB 183450/SP), ORENIR ANTONIETA DOLFI (OAB 183450/SP), WILLIAM RAFAEL LAMPERTI (OAB 111447/RS), MARILSON BARBOSA BORGES (OAB 280898/SP), MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA (OAB 82357/MG), LUCAS DANIEL AGUIAR (OAB 58689/SC), JULIO CESAR MARCELLINO JÚNIOR (OAB 14769/SC), FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP), MAURICIO TSCHUMI LEÃO (OAB 39370/SC), CÍCERO PAIVA (OAB 31916/RS)
  8. Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais