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Tatiana Marcelino De Carvalho Abul Hiss

Tatiana Marcelino De Carvalho Abul Hiss

Número da OAB: OAB/SC 014598

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 31
Total de Intimações: 37
Tribunais: TJPR, TJRN, TJSP, TJGO, TJSC
Nome: TATIANA MARCELINO DE CARVALHO ABUL HISS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 37 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000004-19.2016.8.24.0075/SC EXEQUENTE : SILVANA SOUZA BRESCIANI GODOY ADVOGADO(A) : FABIO ABUL HISS (OAB SC007666) ADVOGADO(A) : TATIANA MARCELINO DE CARVALHO ABUL HISS (OAB SC014598) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte Autora para manifestar-se acerca da contestação e documentos e especifique as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão e possível julgamento antecipado. Prazo: 5 (cinco) dias.
  2. Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: SJP-8VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0001338-61.2023.8.16.0202   Processo:   0001338-61.2023.8.16.0202 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$467,06 Polo Ativo(s):   LUIZ CARLOS BELTRAMINI FILHO Polo Passivo(s):   MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS DECISÃO 1. Não havendo impugnação pelo executado, homologo os cálculos apresentados no valor de  R$ 467,06  (mov. 1). 2. Tratando-se de dívida de pequeno valor (art. 87, II, ADCT), expeça-se RPV do valor devido diretamente ao ente público, na forma do art. 535, §3º, inciso II, CPC, aí incluídas as custas. 3. Aguarde-se informações sobre o pagamento, o qual pode ser efetuado mediante depósito do valor líquido, declarando o executado os valores retidos. 4. Advindo o pagamento, digam os exequentes sobre a extinção do processo pelo pagamento no prazo de 15 dias, cientes de que seu silêncio importará em presunção de quitação integral. 5. Após, conclusos para extinção. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, datado eletronicamente. SANDRA DAL MOLIN NEGRÃO               Juíza de Direito
  3. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  4. Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: SJP-8VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0001190-55.2020.8.16.0202   Processo:   0001190-55.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$3.672,69 Exequente(s):   MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s):   V.M.KUZMAN - RESTAURANTE Valdete Maria Kuzman SENTENÇA Vistos etc.  1. Trata-se de Execução Fiscal que MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS move em face de V.M. KUZMAN - RESTAURANTE e VALDETE MARIA KUZMAN, na qual a executada apresentou Exceção de Pré-Executividade aduzindo, em síntese: a) nulidade dos lançamentos tributários, haja vista a isenção da Taxa de Licença de Localização concedida ao empresário individual; b) prescrição dos créditos tributários (mov. 123.1). O exequente, instado a se manifestar, rebateu os argumentos deduzidos (mov. 126.1). Relatei sucintamente. DECIDO. 2. Evidenciada a hipossuficiência econômica alegada (mov. 89.1), defiro os benefícios da gratuidade processual à executada. 3. O presente incidente é pacificamente aceito nas hipóteses em que se discute matéria de ordem pública, bem como – com base no princípio da economia processual e da menor onerosidade possível ao executado – nos casos em que as questões levadas ao conhecimento do juiz não dependam de dilação probatória, motivo pelo qual tenho por viável o processamento da presente no caso dos autos. Assim, admitida a discussão a respeito dos temas em sede de exceção de pré-executividade, passa-se à análise das questões propostas. Da nulidade dos lançamentos tributários Da análise da Certidão de Dívida Ativa, verifica-se que o tributo executado é TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, com vencimento entre 15/10/2014 e 00/07/2018. A executada pretende a extinção da execução vez que, sendo empresária individual, seria isenta do pagamento da Taxa de Licença de Localização. Sobre o tema, dispõe o art. 4°, § 3° da LC n° 123/2006 que reduzem-se a zero os custos relativos ao funcionamento, alvará e licença, incluindo as taxas, para o Microempreendedor Individual. In verbis: Art. 4o Na elaboração de normas de sua competência, os órgãos e entidades envolvidos na abertura e fechamento de empresas, dos 3 (três) âmbitos de governo, deverão considerar a unicidade do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas, para tanto devendo articular as competências próprias com aquelas dos demais membros, e buscar, em conjunto, compatibilizar e integrar procedimentos, de modo a evitar a duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo, da perspectiva do usuário. § 3o Ressalvado o disposto nesta Lei Complementar, ficam reduzidos a 0 (zero) todos os custos, inclusive prévios, relativos à abertura, à inscrição, ao registro, ao funcionamento, ao alvará, à licença, ao cadastro, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento e aos demais itens relativos ao Microempreendedor Individual, incluindo os valores referentes a taxas, a emolumentos e a demais contribuições relativas aos órgãos de registro, de licenciamento, sindicais, de regulamentação, de anotação de responsabilidade técnica, de vistoria e de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas. Contudo, tal isenção abrange somente as taxas instituídas e cobradas pela União, uma vez que vedada a isenção heterônoma, conforme preceitua o art. 151, III, da Constituição Federal: “Art. 151. É vedado à União: III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.” Ainda, conforme dispõe o art. 111, II, do CTN, a outorga de isenção deve ser interpretada literalmente. Confira-se: “Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sôbre:  I - suspensão ou exclusão do crédito tributário; II - outorga de isenção; III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.” Logo, a isenção concedida pela União não alcança a taxa instituída pelo ente municipal, de modo que inaplicável o benefício previsto no art. 4°, § 3° da LC n° 123/2006. Nesse sentido, o e. TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO MANTIDA. TAXA DE LOCALIZAÇÃO/VERIFICAÇÃO E FUNCIONAMENTO REGULAR DO ESTABELECIMENTO. MICROEMPREEDEDOR INDIVIDUAL (MEI). ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AFASTADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ARTIGO 4º, §3º DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 147/2014, QUE PREVÊ NORMAS RELATIVAS AO TRATAMENTO DIFERENCIADO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, REDUZINDO A ZERO OS CUSTOS DE ABERTURA E MANUTENÇÃO. ISENÇÃO QUE DIZ RESPEITO SOMENTE ÀS TAXAS INSTITUÍDAS E COBRADAS PELA UNIÃO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 151, III, DA CONSTITUIÇÃO QUE VEDA A ISENÇÃO HETERÔNOMA. BENEFÍCIO QUE DEVE SER INTERPRETADO DE FORMA LITERAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 111, II, CTN. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Câmara Cível - 0109440-07.2023.8.16.0000 - Bandeirantes - Rel.: DESEMBARGADOR LAURI CAETANO DA SILVA - J. 01.07.2024) APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO – SENTENÇA QUE ISENTA MICROEMPRESA DO PAGAMENTO DE TAXA MUNICIPAL INSTITUÍDA EM DECORRÊNCIA DO PODER DE POLÍCIA – BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 4º, §3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 QUE NÃO ALCANÇA TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DOS OUTROS ENTES FEDERATIVOS – LEI QUE CONTEMPLA HIPÓTESES DE ISENÇÃO SOMENTE AOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO – INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 151, III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – ISENÇÃO HETERÔNOMA NÃO ADMITIDA – PRECEDENTES DESTA CÂMARA – PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO FISCAL – RECURSO PROVIDO. (TJPR - 1ª Câmara Cível - 0001337-95.2021.8.16.0186 - Ampére - Rel.: DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES - J. 14.10.2024) Dessa forma, regulares os lançamentos tributários realizados pela Municipalidade a título de Taxa de Licença de Localização. Da Prescrição Ainda, alega a executada a prescrição anterior ao ajuizamento do crédito tributário com vencimento em 15/10/2014. A prescrição é a extinção da pretensão do titular de um direito violado, pelo decurso dos prazos fixados em lei. Em matéria tributária, a interpretação do artigo 174 do Código Tributário Nacional leva à conclusão de que a Fazenda Pública tem o prazo de cinco anos para propor a execução de um crédito tributário definitivamente constituído, a menos que tenha havido qualquer causa interruptiva (parágrafo único do mesmo artigo) ou suspensiva (causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário). Assim dispõe o CTN em seu art. 174: "Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. Parágrafo único. A prescrição se interrompe: I – pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal; (Redação dada pela Lcp nº 118, de 2005) (...)." Assim, tem-se por irrefutavelmente configurada a prescrição do tributo com vencimento em 15/10/2014, na medida em que o ajuizamento da ação só se deu em 10/02/2020, ou seja, após decorrido o prazo de 5 anos da constituição definitiva. Nesse sentido, a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2008. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO, EM RAZÃO DA NULIDADE DA CDA. PRESCRIÇÃO MATERIAL VERIFICADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ART. 174, CAPUT, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. DATA DE VENCIMENTO DO TRIBUTO QUE NÃO CONSTOU NA CDA. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO A CONTAR DO DIA SEGUINTE AO VENCIMENTO (ART. 160 DO CTN). TRANSCORRIDOS MAIS DE 5 (CINCO) ANOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª C.Cível - 0005891-31.2013.8.16.0129 - Paranaguá - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU CARLOS MAURICIO FERREIRA - J. 30.11.2021) grifei APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU DO EXERCÍCIO DE 2004. RECURSO DO EXECUTADO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA QUE NÃO FOI ANALISADO PELO JUÍZO A QUO. DEFERIMENTO TÁCITO. EFICÁCIA A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. ALEGADA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO MATERIAL. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EM CASOS DE IPTU, QUE SE DÁ COM A NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE, POR MEIO DO ENVIO DO CARNÊ DE PAGAMENTO E, NA AUSÊNCIA DE PROVA DE SUA ENTREGA, DEVE SER CONSIDERADA A DATA DO VENCIMENTO DO TRIBUTO. DATA DE VENCIMENTO DO DÉBITO QUE CONSTA DO TÍTULO EXEQUENDO. TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS ENTRE O VENCIMENTO DA EXAÇÃO (10/03/2004) E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO (21/12/2009). PRESCRIÇÃO MATERIAL CONSTATADA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, COM EXCEÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA, AFASTADA DE OFÍCIO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE EM RAZÃO DO BAIXO VALOR DA CAUSA. POSSIBILIDADE. ART. 85, §8º DO CPC. RECURSO DO EXECUTADO CONHECIDO E PROVIDO.RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA PREJUDICADO. (TJPR - 2ª C.Cível - 0001278-41.2009.8.16.0053 - Bela Vista do Paraíso - Rel.: DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI - J. 27.09.2021) grifei 4. Ex positis e tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 156, inciso V c/c 174, ambos do Código Tributário Nacional, declaro prescrito o crédito tributário com vencimento em 15/10/2014 e, por conseguinte, julgo parcialmente extinta a presente execução fiscal, com julgamento do mérito, com base no art. 487, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o excepto ao pagamento das custas proporcionais e dos honorários sucumbenciais em favor do patrono do excipiente, os quais arbitro em 10% do proveito econômico obtido (R$ 926,16) devidamente atualizado. 5. Intime-se o exequente para apresentação do extrato do crédito remanescente, no prazo de 30 (trinta) dias. 6. No mais, prossiga-se conforme anteriormente determinado (mov. 111.1). Intimações e diligências necessárias.  São José dos Pinhais, assinado e datado eletronicamente. (mk)   SANDRA DAL MOLIN NEGRÃO Juíza de Direito
  5. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 5048444-62.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 24/06/2025.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001005-42.2022.8.26.0625 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Sadesul Projetos e Construções Ltda. - Rc4 Administração Judicial Ltda - África Confecções de Vestuários Eireli - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Torcisão Comercial e Industrial de Aços Ltda - - Itaú Unibanco S.A - - Walter da Silva Bernadino - - BANCO BRADESCO S.A. - - Maracaja Locações Ltda Me - - Incomisa - Industria Construções e Montagens Ingelec S/A - - Gerdau Sa - - CPE EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS LTDA. e outros - H2A Transportes LTDA - - Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves e outros - Gilberto José Vaz Advogados - - W A Peralta ME - - Leandro Pereira de Lima - - Chiuza Locações Ltda Me - - Sandaplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Corsino Comércio e Representações Ltda - - ZTT do Brasil Ltda - - Tormec - Tornearia Mecânica e Transportes de Equipamentos Eireli - - Benmax Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Terra Civil Comércio de Equipamentos Peças e Serviços Ltda - - Luminar Montagens Elétricas LTDA - - COPEL DISTRIBUIÇÃO SA - - Caastech Automatos Eirelli - - Assemetra Assessoria de Segurança e Medicina do Trabalho Eireli ME - - E. B. Alves ME - - Apatel Comércio de Ferramentas Ltda. - Epp - - 2r Locações de Veículos e Equipamentos Ltda - - Comércio de Madeiras Signore Ltda - - C S V Transportes Ltda - - Mje Distribuidora e Comércio Eireli - - Vercon Industrial LTDA - - Construtora Vértice LTDA - - Rudinei dos Santos - - Auto Posto Irmãos Cardoso Gomes - - Restaurante Diamantino Ltda. - - Marcio Serejo Santos - - Maycon Serejo Santos - - Raimundo Ribeiro - - Raimundo Pereira da Silva - - Reinildo Mendes Guimarães - - Auto Posto Irmãos Cardoso Gomes - - Restaurante Diamantino Ltda. - - Torcisão Comercial e Industrial de Aços Ltda - - Igor Quaresma Pereira - - Felipe Moreria Pereira - - Maurilio Neto Amancio Paiva - - Josimar Rocha de Souza - - Flavio Ribeiro Moreira - - Leandro Oliveira Alves - - Edneide Fagundes Pereira - - Fabiano Fagundes Oliveira - - Taiana Silva Santos - - Pedro Henrique Ferreira de Oliveira - - Zaqueu Castro de Melo - - Paulo Sergio Gonçalves Moreira - - Maria Clara Rodrigues dos Santos - - ARCELORMITTAL BRASIL S/A - - COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO S/A - - Anderson Santos Martins - - ALISSON GABRIEL DOS SANTOS - - Patricio Tomaz dos Santos - - RENATO DOS SANTOS CAMPOS - - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS - - E-construmarket Tecnologia e Serviços Sa. - - Clinica Simbiose Ltda - - Abengoa Construção Brasil Ltda. - - Alm Montagem Manutenção e Fabricação Industrial Ltda. - - Arvelino Luiz de Freitas - - Adilio Nunes Barbosa - - Leal Tratores Ltda - - Sane Locações de Equipamentos Ltda. - - Jean Carlos de Lima - Brutus Guincho Assistência de Reboque - - Lima Locações - - José Osvaldo da Rocha Silva - - Rafael Araújo Silva - - Elaine Maria de Paula - - Lima Locacoes e Servicos Ltda - - Wagner & Wagner Ltda - - Geovane Nascimento Santos - - Jose Mendes Josue - - Adriano Nunes Josué e outros - Lima Locacoes e Servicos Ltda - - Jean Carlos de Lima - Brutus Guincho Assistencia de Reboque - Paulo Ronaldo Oliveira Assunção - - Edineia Ferreira Dias - - 2r Locações de Veículos e Equipamentos Ltda - - Manoel de Jesus Magalhaes Miranda - - João Batista de Lima - - Arvelino Luiz de Freitas - - Gutemberg Almeida dos Santos Maia - - Weslley Duarte Rodrigues - - Mayke Gomes Ribeiro - - Misraim Martins Medina - - Vander Bragança de Andrade - - Mirian Conceição de Lima Lemos - - Valdenilson Custodio da Silva - - C.a.z Construções Ltda Me - - Rogerio Ferreira da Silva - - Murilo Souza de Lima - - Joselito Silva Oliveira - - Elis Jacinto Reyes Bravo - - Nadyr Godeiro Teixeira Cardoso - - Robson Alexandre Silva - - Carlos Daniel Silva Costa - - Douglas dos Santos Aguiar - - Fastweld Indústria e Comércio Ltda - - Siva Industria e Comercio de Artefatos de Arame e Aco Ltda - - Antonio Nivaldo Sabina de Sousa Filho - - Renerio Marques dos Santos Dourado - Me - - Serquip - Tratamento de Resíduos Mg Ltda e outros - Bunzl Equipamentos para Protecao Individual Ltda. - Francisco Luzenilson Dos Santos Ferreira e outros - Por ora, abra-se vista ao Ministério Público. 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  7. Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 1160) OUTRAS DECISÕES (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  8. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000135-57.2017.8.24.0075/SC EXEQUENTE : TATIANA MARCELINO DE CARVALHO ABUL HISS ADVOGADO(A) : FABIO ABUL HISS (OAB SC007666) ADVOGADO(A) : TATIANA MARCELINO DE CARVALHO ABUL HISS (OAB SC014598) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo apresentar informações complementares ou novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias.
  9. Tribunal: TJPR | Data: 24/06/2025
    Tipo: Pauta de julgamento
    Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 21/07/2025 00:00 até 25/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 17ª Câmara Cível Processo: 0022040-81.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 17ª Câmara Cível a realizar-se em 21/07/2025 00:00 até 25/07/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
  10. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302984-14.2017.8.24.0075/SC EXEQUENTE : TATIANA MARCELINO DE CARVALHO ABUL HISS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : TATIANA MARCELINO DE CARVALHO ABUL HISS (OAB SC014598) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente acerca do resultado da consulta aos sistemas Infojud e Renajud, bem como para que, no prazo de 30 (trinta) dias, requeira, justificadamente, o que entender de direito para prosseguimento do processo, juntando aos autos o demonstrativo atualizado do débito, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. OBSERVAÇÃO: As informações estão disponibilizadas no processo com sigilo extra partes, sendo vedada a sua divulgação a terceiros, cópia ou reprodução.
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