Paulo Roberto Correa Pacheco

Processos do Advogado

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2. Processo 00025811820088240081
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0002581-18.2008.8.24.0081/SC AUTOR : LEONIR BOSCHETTI ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO CORREA PACHECO (OAB SC014513) ADVOGADO(A) : VINICIUS MATANA PACHECO (OAB SC033389) ADVOGADO(A) : JONATAS MATANA PACHECO (OAB SC030767) DESPACHO/DECISÃO No caso de ficar vencido o segurado, caberá ao Estado de Santa Catarina arcar com o valor dos honorários periciais, nos termos da tese fixada no Tema n. 1.044 do STJ: Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Ainda, destaco que recentemente foi firmado o Convênio n. 60/2024, entre este Poder Judiciário, o Poder Executivo do Estado de Santa Catarina e a Procuradoria Federal do Estado de Santa Catarina, com o objeto regulamentar o ressarcimento ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS dos honorários periciais adiantados em ações acidentárias, nas quais o beneficiário da isenção de ônus sucumbenciais restou vencido. No convênio, ficou estabelecido que os valores adiantados pelo Instituto Nacional do Seguro Social seriam ressarcidos com os recursos do Fundo de Reaparelhamento da Justiça de que trata o incido II do art. 2º da Lei Complementar n. 188/1999. Dessa forma, determino a restituição do valor dos honorários periciais à autarquia ré, através do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do PJSC (AJG), conforme disposto pelo Convênio n. 60/2024. Nada mais havendo, arquive-se.
3. Processo 50040441420258240080
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Carta Precatória Cível Nº 5004044-14.2025.8.24.0080/SC AUTOR : ELIZANA SBRUSSI GUBIANI ADVOGADO(A) : VINICIUS MATANA PACHECO (OAB SC033389) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO CORREA PACHECO (OAB SC014513) ADVOGADO(A) : JONATAS MATANA PACHECO (OAB SC030767) RÉU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO/DECISÃO Face o noticiado no ev. 10, cumpra-se o objeto da presente missiva sem a cobrança de custas da parte autora.
4. Processo 50040441420258240080
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004044-14.2025.8.24.0080 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê na data de 30/06/2025.
5. Processo 05000087920138240046
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 0500008-79.2013.8.24.0046/SC AUTOR : CARMELINDO HERBES ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO CORREA PACHECO (OAB SC014513) ADVOGADO(A) : JONATAS MATANA PACHECO (OAB SC030767) ATO ORDINATÓRIO Ante ao estorno do pedido de saque com os dados indicados, fica intimada a parte interessada para reapresentar seus dados bancários, no prazo de 15 dias, a fim de viabilizar a expedição de um novo alvará. A expedição de alvará pressupõe o fornecimento das seguintes informações: a) nome do beneficiário; b) CPF/CNPJ do beneficiário; c) número da conta bancária, com dígito verificador ; d) número da agência, com dígito verificador ; e) nome da instituição financeira, se possível com a indicação do  código verificador; f) nome do titular da conta bancária (do primeiro titular, se for conta conjunta); g) CPF/CNPJ do titular da conta bancária; h) identificar se a conta é corrente ou poupança (é inviável a transferência para conta salário, hipótese em que deve ser informada conta alternativa; e, por fim, i) se o alvará for requerido em favor de Advogado que não advoga em causa própria, de procuração com poderes para receber e dar quitação.
6. Processo 03002413520148240043
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 0300241-35.2014.8.24.0043/SC AUTOR : JOSE BOGORNI (Sucessão) ADVOGADO(A) : JONATAS MATANA PACHECO (OAB SC030767) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO CORREA PACHECO (OAB SC014513) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : TERESINHA MARIA BOGORNI (Sucessor) ADVOGADO(A) : JONATAS MATANA PACHECO (OAB SC030767) ADVOGADO(A) : JONATAS MATANA PACHECO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : LEONICE BOGORNI MULLER (Sucessor) ADVOGADO(A) : JONATAS MATANA PACHECO (OAB SC030767) ADVOGADO(A) : JONATAS MATANA PACHECO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : NERI BOGORNI (Sucessor) ADVOGADO(A) : JONATAS MATANA PACHECO (OAB SC030767) ADVOGADO(A) : JONATAS MATANA PACHECO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : NOELI BOGORNI CIEPIELEWSKI (Sucessor) ADVOGADO(A) : JONATAS MATANA PACHECO (OAB SC030767) ADVOGADO(A) : JONATAS MATANA PACHECO RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos à contadoria judicial, considerando a impugnação dos cálculos apresentada pelas partes. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação, em 15 dias.
7. Processo 51282232620248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5128223-26.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50840692020248240930/SC) RELATOR : Marco Augusto Ghisi Machado EMBARGANTE : ALEX JUNIOR DE LIMA ADVOGADO(A) : LUCAS BRAGA MARIN (OAB MT016300O) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO CORREA PACHECO (OAB SC014513) ADVOGADO(A) : JONATAS MATANA PACHECO (OAB SC030767) ADVOGADO(A) : BRUNO CESAR MORAES COELHO (OAB MT24543O) EMBARGANTE : LINDONES FATIMA SANTIN ADVOGADO(A) : LUCAS BRAGA MARIN (OAB MT016300O) ADVOGADO(A) : JONATAS MATANA PACHECO (OAB SC030767) ADVOGADO(A) : BRUNO CESAR MORAES COELHO (OAB MT24543O) EMBARGANTE : LUCIA FILIPPI CHIELLA FERLA ADVOGADO(A) : LUCAS BRAGA MARIN (OAB MT016300O) ADVOGADO(A) : JONATAS MATANA PACHECO (OAB SC030767) ADVOGADO(A) : BRUNO CESAR MORAES COELHO (OAB MT24543O) EMBARGANTE : VANDERLEI PANASSOLO ADVOGADO(A) : LUCAS BRAGA MARIN (OAB MT016300O) ADVOGADO(A) : JONATAS MATANA PACHECO (OAB SC030767) ADVOGADO(A) : BRUNO CESAR MORAES COELHO (OAB MT24543O) EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL ALIANCA ADVOGADO(A) : INGRA CARINA ARGENTA (OAB SC048471) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 46 - 03/07/2025 - APELAÇÃO Evento 41 - 01/07/2025 - APELAÇÃO
8. Processo 03000302920148240033
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0300030-29.2014.8.24.0033/SC EXEQUENTE : DEONILDO LUIZ FAITA ADVOGADO(A) : JONATAS MATANA PACHECO (OAB SC030767) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO CORREA PACHECO (OAB SC014513) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO A parte credora requereu a expedição de alvará. ANTE O EXPOSTO, com o decurso do prazo de evento 177, expeça-se alvará ao exequente, dados no evento 180, DOC1 . Com o pagamento do alvará, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado de eventual saldo pendente, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como pedido de extinção pelo pagamento/renúncia de saldo remanescente. Advogado, verifique se todas as informações necessárias à expedição do ALVARÁ estão presentes: