Marcelo Luciano Vieira De Mello

Processos do Advogado

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2. Processo 50575293720248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5057529-37.2024.8.24.0023/SC RÉU : GERALDO PEREIRA LOPES ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (OAB SC041623) RÉU : GUILHERME PALMA CALEFI ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) ADVOGADO(A) : DARCI CATTANI JUNIOR (OAB SC006733) RÉU : PABLO SILVEIRA LOPES ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (OAB SC041623) RÉU : RODRIGO SILVEIRA LOPES ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (OAB SC041623) INTERESSADO : FLAVIO NUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO(A) : RICARDO FAGUNDES ADVOGADO(A) : MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO INTERESSADO : ADRIANO FERNANDO NUNES ADVOGADO(A) : MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO ADVOGADO(A) : RICARDO FAGUNDES SENTENÇA III - DISPOSITIVO. Ante o exposto, com base no art. 386, V, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e, em consequência, por não existir prova de que tenham concorrido para a infração penal, ABSOLVO os acusados ???RODRIGO SILVEIRA LOPES?, ?PABLO SILVEIRA LOPES?, ?GERALDO PEREIRA LOPES? e ?GUILHERME PALMA CALEFI?? dos crimes de integrar organização criminosa com concurso de funcionário público, corrupção ativa e concussão,  tipificados, respectivamente, no art. 2º, § 4º, inc. II, da Lei n. 12.850/2013, no art. 333, caput e parágrafo único, do Código Penal, e no art. 316, do Código Penal. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.
3. Processo 50575389620248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5057538-96.2024.8.24.0023/SC RÉU : FLAVIO NUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO(A) : MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO (OAB SC014328) RÉU : GABRIEL CROHARE MILANO GONCALVES ADVOGADO(A) : FLÁVIO RICARDO FÉLIX (OAB SC006600) ADVOGADO(A) : FABIO MONTANHEIRO (OAB SC046425) ADVOGADO(A) : ANILSO CAVALLI JUNIOR (OAB SC020963) RÉU : MARCELO ZUCCHINALI ADVOGADO(A) : DIEGO VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB SC021273) RÉU : REGINALDO GONCALVES ADVOGADO(A) : DIEGO VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB SC021273) RÉU : WALDYR DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO(A) : CARLOS RODOLPHO GLAVAM PINTO DA LUZ (OAB SC014335) INTERESSADO : ADRIANO FERNANDO NUNES ADVOGADO(A) : MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO SENTENÇA III - DISPOSITIVO. Ante o exposto, com base no art. 386, V, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e, em consequência, por não existir prova de que tenham concorrido para a infração penal, ABSOLVO os acusados ?FLAVIO NUNES DE SIQUEIRA?, ?GABRIEL CROHARE MILANO GONCALVES?, ?WALDYR DE SOUZA JUNIOR?, ?REGINALDO GONCALVES? e ?MARCELO ZUCCHINALI???? dos crimes de integrar organização criminosa com concurso de funcionário público, corrupção ativa e concussão,  tipificados, respectivamente, no art. 2º, § 4º, inc. II, da Lei n. 12.850/2013, no art. 333, caput e parágrafo único, do Código Penal, e no art. 316, do Código Penal. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. ?
4. Processo 50023879020258240030
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 03008755920168240011
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0300875-59.2016.8.24.0011/SC AUTOR : PAMELA JORDAN ADVOGADO(A) : DANIELA VOGEL (OAB SC038190) RÉU : REPECON VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO (OAB SC014328) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ANDREI CATHCART (OAB SC013424) RÉU : RENAULT DO BRASIL S.A ADVOGADO(A) : ADRIANA D AVILA OLIVEIRA (OAB SC030632) DESPACHO/DECISÃO 1. Expeça-se alvará, em favor da parte Ré Renault, para liberação dos valores depositados nos autos, observando-se, para tanto, se os dados bancários indicados (ev. 404) correspondem a pessoa que possui poderes para recebimento de valores. 2. Verifico que na sentença que homologou o acordo entre as partes houve a dispensa do recolhimento das custas processuais remanescentes (ev. 368), portanto, encaminhe-se a contadoria para ajustes ou esclarecimentos quanto à cobrança das custas da Ré Repecon (ev. 408). Após, nada mais havendo, arquivem-se.
6. Processo 50028931920248240057
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5002893-19.2024.8.24.0057/SC RELATOR : CAMILA MENEGATTI AUTOR FATO : DARINA THAISE DE CONTO ADVOGADO(A) : MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO (OAB SC014328) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 12/05/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 09005844220148240023
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0900584-42.2014.8.24.0023/SC RÉU : DALVA MARIA DE LUCA DIAS ADVOGADO(A) : MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO (OAB SC014328) ADVOGADO(A) : ANDRE MELLO FILHO (OAB SC001240) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada acerca da expedição da Carta Precatória (evento 706), devendo, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar e comprovar nos autos a sua distribuição, a qual deverá ser instruída com os documentos obrigatórios, conforme o art. 260 do CPC (inteiro teor da petição, despacho judicial e instrumento do mandato conferido aos advogados).
8. Processo 09005844220148240023
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0900584-42.2014.8.24.0023/SC RELATOR : Luciana Pelisser Gottardi Trentini RÉU : DALVA MARIA DE LUCA DIAS ADVOGADO(A) : MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO (OAB SC014328) ADVOGADO(A) : ANDRE MELLO FILHO (OAB SC001240) RÉU : INSTITUTO AMEA ADVOGADO(A) : EVALDO BENTHIEN FILHO (OAB SC003921) RÉU : INSTITUTO BRASILEIRO DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO E EXTENSAO ADVOGADO(A) : RAFAEL PORTO LOVATO (OAB PR063597) ADVOGADO(A) : RODRIGO PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO (OAB PR036363) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 706 - 10/06/2025 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória