Maristela Hertel

Processos do Advogado

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2. Processo 00012477720245120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO RORSum 0001247-77.2024.5.12.0046 RECORRENTE: ARIANE VERISSIMO ROSA MARCELINO RECORRIDO: MEPLAS INDUSTRIAL LTDA PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO        PROCESSO nº 0001247-77.2024.5.12.0046 (RORSum) RECORRENTE: ARIANE VERISSIMO ROSA MARCELINO RECORRIDA: MEPLAS INDUSTRIAL LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO       EMENTA DISPENSADA, NOS TERMOS DO ART. 895, § 1º, IV, DA CLT.         VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul, SC, sendo recorrente ARIANE VERISSIMO ROSA MARCELINO e recorrida MEPLAS INDUSTRIAL LTDA. Relatório dispensado, na forma do art. 895, § 1º, IV, da CLT. É o relatório. VOTO Conheço do recurso e das contrarrazões porquanto atendidos os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO Desvio de função Considerando a prerrogativa assegurada no art. 895, § 1º, IV, da CLT, decido manter a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Friso que a utilização dessa opção expressamente prevista em lei induz à conclusão de que as razões recursais despendidas não têm o condão de alterar o resultado da decisão recorrida. Acrescento que o fato de na sentença proferida nos autos do processo de n. 0001277-49.2023.5.12.0046, a Magistrada ter mencionado, na fundamentação, que a situação narrada pela reclamante poderia versar sobre desvio de função e não acúmulo de funções, não significa que tenha a Juíza entendido que, de fato, houve o desvio. Isso porque não houve análise da matéria sob esse enfoque. A Magistrada apenas ressaltou a distinção existente entre os dois institutos, na intenção de demonstrar que o pedido autoral mais se assemelhava ao desvio de função, mas que, por não ter havido causa de pedir nesse sentido, não caberia a análise da matéria. Já nesta ação, formulado o pedido de diferenças salariais tendo como causa de pedir o desvio de função, a matéria foi analisada e, diante do conjunto probatório, entendeu a Magistrada que a tese obreira não ficou comprovada. Cabe lembrar, aqui, do art. 504, I, do CPC, no sentido de que não fazem coisa julgada "os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença". Note-se, inclusive, que a tal fundamentação nos outros autos foi feita de forma subsidiária, ou seja, a fim de demonstrar que a causa de pedir da reclamante estaria equivocada e que a pretensão mais se assemelharia ao instituto do desvio de função. Diante do exposto, nego provimento ao recurso. Pelo que,                                                   ACORDAM os memb­ros da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DE RITO SUMARÍSSIMO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito, sendo desnecessária a sua intervenção. Custas inalteradas, pela parte reclamante, no importe de R$ 370,87, calculadas sobre o valor da causa (R$ 18.543,36), das quais está dispensada.  .Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 02 de julho de 2025, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Hélio Bastida Lopes, os Desembargadores do Trabalho Maria de Lourdes Leiria e Roberto Luiz Guglielmetto. Presente a Procuradora Regional do Trabalho Dulce Maris Galle.       ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO      Desembargador-Relator         FLORIANOPOLIS/SC, 11 de julho de 2025. LOURETE CATARINA DUTRA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MEPLAS INDUSTRIAL LTDA
3. Processo 00005060320255120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATSum 0000506-03.2025.5.12.0046 RECLAMANTE: LUAN KIEDIS RECLAMADO: MARISOL VESTUARIO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a279811 proferido nos autos. DESPACHO Por se tratar de matéria de direito, reputo desnecessária a oitiva das partes e de testemunhas para o objeto de prova, assim como a utilização da prova emprestada requerida pela parte ré (#id:5d2e11e) motivos pelos quais determino a inclusão dos autos em pauta para encerramento da instrução processual que ocorrerá 20/08/2025 14:00, facultada a presença de partes e de procuradores. A audiência designada será realizada exclusivamente por meio eletrônico, com a utilização da plataforma de videoconferência “Zoom Meeting”. A audiência deverá ser acessada por meio do seguinte link/ID: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/4832164492 ou ID de Reunião 483 216 4492 Cientes as partes com a publicação deste despacho. miwac JARAGUA DO SUL/SC, 11 de julho de 2025. PATRICIA ANDRADES GAMEIRO HOFSTAETTER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUAN KIEDIS
4. Processo 00005060320255120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATSum 0000506-03.2025.5.12.0046 RECLAMANTE: LUAN KIEDIS RECLAMADO: MARISOL VESTUARIO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a279811 proferido nos autos. DESPACHO Por se tratar de matéria de direito, reputo desnecessária a oitiva das partes e de testemunhas para o objeto de prova, assim como a utilização da prova emprestada requerida pela parte ré (#id:5d2e11e) motivos pelos quais determino a inclusão dos autos em pauta para encerramento da instrução processual que ocorrerá 20/08/2025 14:00, facultada a presença de partes e de procuradores. A audiência designada será realizada exclusivamente por meio eletrônico, com a utilização da plataforma de videoconferência “Zoom Meeting”. A audiência deverá ser acessada por meio do seguinte link/ID: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/4832164492 ou ID de Reunião 483 216 4492 Cientes as partes com a publicação deste despacho. miwac JARAGUA DO SUL/SC, 11 de julho de 2025. PATRICIA ANDRADES GAMEIRO HOFSTAETTER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARISOL VESTUARIO SA
5. Processo 00001695620245120011
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000169-56.2024.5.12.0011 distribuído para 1ª Turma - Gab. Des. Hélio Bastida Lopes na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100300647200000031661235?instancia=2
6. Processo 00007270420245120019
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATSum 0000727-04.2024.5.12.0019 RECLAMANTE: CRISLAINE KIEDIS RECLAMADO: MARISOL VESTUARIO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bb4b12 proferido nos autos. Defiro o prazo requerido pela ré. Intime-se e aguarde-se até 14/07/2025. /tj. JARAGUA DO SUL/SC, 11 de julho de 2025. ROGERIO DIAS BARBOSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARISOL VESTUARIO SA
7. Processo 00007367920245120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000736-79.2024.5.12.0046 RECLAMANTE: CLEITON STENGER RECLAMADO: LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37dbb4d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CARLOS APARECIDO ZARDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CLEITON STENGER
8. Processo 00007367920245120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000736-79.2024.5.12.0046 RECLAMANTE: CLEITON STENGER RECLAMADO: LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37dbb4d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CARLOS APARECIDO ZARDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA.