Tudo
Daniela Rafael Conti Machado

Daniela Rafael Conti Machado

Número da OAB: OAB/SC 014106

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 22
Total de Intimações: 25
Tribunais: TJSP, TJSC, TJRS, TJRN
Nome: DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 25 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    IMISSÃO NA POSSE Nº 5004689-10.2024.8.24.0004/SC AUTOR : JOSE LUIZ ANTONIO BARNEWITZ LORO ORLANDI ADVOGADO(A) : CARLOS SATURNINO SOARES JUNIOR (OAB SC022362) AUTOR : MARIA LUCIA ETCHEGOYEN ORLANDI ADVOGADO(A) : CARLOS SATURNINO SOARES JUNIOR (OAB SC022362) RÉU : LUANNA KAREN MACEDO BORGES ADVOGADO(A) : DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO (OAB SC014106) RÉU : GIOVANE FERNANDES BORGES ADVOGADO(A) : DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO (OAB SC014106) SENTENÇA III- DISPOSITIVO Diante do exposto, confirmando a tutela de urgência, JULGO PROCEDENTE o pedido para, em desfavor da parte requerida, determinar a imissão dos autores na posse do imóvel identificado como lote 23.710 da quadra B-82, situado no loteamento ?Morro dos Conventos Zona Nova?, no município de Balneário Arroio do Silva/SC, conforme matrícula nº 3.074 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araranguá, e para autorizar esta a proceder à demolição das obras erguidas pela parte ré, podendo buscar o ressarcimento dos custos em liquidação de sentença. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Publicação, registro e intimação por meio eletrônico.  Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    USUCAPIÃO Nº 5007190-23.2024.8.24.0040/SC AUTOR : DANIELA ANDRADE PENA ADVOGADO(A) : DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO (OAB SC014106) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para recolher as diligências do Oficial de Justiça, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 82 do CPC.
  3. Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    USUCAPIÃO Nº 5007190-23.2024.8.24.0040/SC RELATOR : CRISTINE SCHUTZ DA SILVA MATTOS AUTOR : DANIELA ANDRADE PENA ADVOGADO(A) : DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO (OAB SC014106) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 93 - 20/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 83 - 02/06/2025 - Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
  4. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5002756-07.2021.8.24.0004/SC APELANTE : GIOVANE FERNANDES BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO (OAB SC014106) APELANTE : LUANNA KAREN MACEDO BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO (OAB SC014106) APELANTE : VITOR HUGO TABAREZ SANTANA (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : HUELITON BARDINI GIUSTI (OAB SC048909) APELADO : LOURDES THEREZINHA CICHELERO STEFFANI (RÉU) ADVOGADO(A) : ROBERTA POZZEBON BATTISTI (OAB RS111068) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a informação constante no evento 117, INF1 . Após, VOLTEM CONCLUSOS . Cumpra-se.
  5. Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    USUCAPIÃO Nº 5003870-78.2021.8.24.0004/SC AUTOR : LUANNA KAREN MACEDO BORGES ADVOGADO(A) : DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO (OAB SC014106) AUTOR : GIOVANE FERNANDES BORGES ADVOGADO(A) : DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO (OAB SC014106) RÉU : VALDETE BRAGAGNOLO CERVELIN ADVOGADO(A) : ROGERIO VIEGAS VIANA (OAB RS028948) RÉU : MARTA EUGENIA OSTERMANN ADVOGADO(A) : Melina Souza Dias (OAB RS063926) RÉU : JULIO CESAR LIMA DA SILVA ADVOGADO(A) : JAQUELINE VICENTE DE MELO (OAB SC047499) SENTENÇA 3. Face ao exposto, julgo improcedente a demanda, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, em favor do procurador do réu. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado a decisão, arquivem-se.
  6. Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  7. Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    USUCAPIÃO Nº 0003516-22.2013.8.24.0004/SC RELATOR : GUSTAVO SANTOS MOTTOLA AUTOR : WELINGTON FOSS WALKER ADVOGADO(A) : NAZARENO VALIM DE SOUZA (OAB SC030145) ADVOGADO(A) : DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO (OAB SC014106) AUTOR : DIENEFER PAIXAO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : NAZARENO VALIM DE SOUZA (OAB SC030145) ADVOGADO(A) : DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO (OAB SC014106) RÉU : COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ADVOGADO(A) : GIANE BRUSQUE BELLO (OAB SC012303) ADVOGADO(A) : FERNANDA MARTINS PIACENTINI BRASIL (OAB SC017359) RÉU : MARIO ROBERTO SARTOR ADVOGADO(A) : Andréa Varaschin Webber (OAB RS028498) ADVOGADO(A) : EBRIMINO VARASCHIN (OAB RS004746) ADVOGADO(A) : VALDERICIA APARECIDA MIOTTO (OAB RS033908) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 588 - 11/06/2025 - Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CV Número: 00035162220138240004/TJSC
  8. Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001620-38.2022.8.24.0004/SC AUTOR : DEIVISI DINIS MUSSIO ADVOGADO(A) : DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO (OAB SC014106) RÉU : LUCIMARA OSORIO DUARTE ADVOGADO(A) : FREDERICO DE CARVALHO GODINHO FLOR (OAB RS122974) ADVOGADO(A) : MAIARA CAETANO DANIEL (OAB SC053451) SENTENÇA III- DISPOSITIVO Diante do exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a reintegração do autor na posse do imóvel objeto desta ação e para autorizar esta a proceder à demolição das obras erguidas pela parte ré, podendo buscar o ressarcimento dos custos em liquidação de sentença. Condeno a parte ré em custas e honorários, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, exigibilidade que fica suspensa em razão de ser a ré beneficiária da Justiça Gratuita.  Publicação, registro e intimação por meio eletrônico.  Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de estilo.  Transitada em julgado, expeça-se mandado de imissão na posse e cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0040464-23.2024.8.26.0100 (processo principal 0563386-41.2000.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - C.L.A. - Companhia Latino América de Engenharia - Massa Falida - Josiel de Moraes Braga - - Maria Angela de Souza Machado - - Renato de Souza Francisco - - Jonatan Femiano Bonetti - Admnistrador Judicial - Carlos ROberto Machado - - Willian Pereira da Silva - Vistos. Última decisão (fls. 311/312) 1. Fls. 246/248 e 258/263: Por decisão de fls. 311/312, tendo em vista o pagamento do valor da arrematação e comprovante da taxa judiciária, expeça-se Carta de Arrematação em favor de MARIA ANGELA DE SOUZA MACHADO e DEOCLESIO MACHADO, relativos à arrematação do imóvel registrado sob a certidão n. 1.587, sendo o lote 12 da quadra 19 do loteamento Santa Helena, situado no município de Balneário Arroio do Silva/SC, determinou-se a expedição do necessário. Carta de arrematação (fls. 336/337). Intimação dos interessados (fl. 338). O síndico manifesta ciência (fls. 357/359). Ciência aos interessados da expedição da carta de arrematação. 2. Fls. 249/257: Considerando que o síndico esclareceu, nas fls. 282/286, item 16, que um dos lotes (lote 16, quadra 17) foi objeto de impugnação por terceiro, por cautela e segurança jurídica, intime-se a peticionária Rosana Coelho Caetano a apresentar, no prazo de 10 dias, um lote em substituição ao lote 16, da quadra 17, que também tenha sido abrangido pela proposta inicial, bem como a recolher os emolumentos necessários para a expedição das cartas de arrematação. Ante à inércia, manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 3. Fls. 305/307 e 308/310: Por decisão de fls. 311/312, determinou-se ao Síndico. O síndico, às fls. 322/324, afirma que se trata de manifestação de Jonathan Fermino Bontetti informando o pagamento integral para aquisição dos imóveis de matrículas n° 5.542 e 1.587L lotes: n° 01 e 02, quadra 23, do CRI de Araranguá/SC. Opina pela expedição da respectiva carta de arrematação, uma vez que as custas foram devidamente pagas, conforme comprovante acostado. Manifestação do Ministério Público de não oposição (fls. 362/363). Observo que fora comprovado o pagamento dos lotes 01 e 02 da quadra 29 às fls. 306/307. Assim, tendo em vista não oposição do síndico e do Ministério Público, expeça-se a respectiva carta de arrematação. Já em relação aos lotes 05, 09 e 10 da quadra 29, observo que o requerimento de fl. 308 veio acompanhado apenas do comprovante de quitação das custas para expedição da carta. Isto posto, providencie o síndico a conferência dos pagamentos realizados em relação aos referidos lotes. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 4. Fl. 316 (Josiel de Moraes Braga) anote-se: requer a juntada de comprovante. O síndico manifesta ciência, aduzindo que se deve aguardar a comprovação do pagamento do valor residual para expedição da carta de arrematação. Providencie o requerente o pagamento no tempo e modo deferidos. Após, ao síndico para conferência. Por fim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 5. Fls. 325/328 (William Pereira da Silva e outra) anote-se: ofertam o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a serem pagos em parcela única após a homologação da proposta por este Juízo, para aquisição do lote nº 30, da quadra nº 27, do Loteamento denominado Santa Helena, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araranguá/SC, sob o nº 102.271, fls. 01, livro nº 2. Intimação do síndico para manifestação (fl. 353). O síndico opina pela homologação da proposta (fls. 357/359). Manifestação do Ministério Público de não oposição (fls. 362/363). Tendo em vista manifestação favorável do síndico e do Ministério Público, homologo proposta de compra. Ao requerente para pagamento. Após, providencie o síndico a respectiva conferência. Por fim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 6. Fls. 342/345 (Carlos Roberto Machado e outra) anote-se: ofertam o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a serem pagos em 06 (seis) parcelas mensais, sendo o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) de entrada após a homologação da proposta por este Juízo, e, o saldo devedor, dividido em 05 (cinco) parcelas mensais e sucessivas de R$ 3.000,00 (três mil reais) devidamente corrigidas conforme condições de pagamento apresentado pelo síndico, para aquisição do lote nº 01, da quadra nº 09, do Loteamento denominado Santa Helena, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araranguá/SC, sob o nº 101.579, fls. 01, livro nº 2. Intimação do síndico para manifestação (fl. 353). O síndico opina pela homologação da proposta (fls. 357/359). Manifestação do Ministério Público de não oposição (fls. 362/363). Tendo em vista manifestação favorável do síndico e do Ministério Público, homologo proposta de compra. Ao requerente para pagamento. Após, providencie o síndico a respectiva conferência. Por fim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: JOSE MARCELO MALTA (OAB 75034/SP), ANTONIO DE ARRUDA SAMPAIO (OAB 5877/SP), DENIS MARTINS BOLDRIN (OAB 300659/SP), BRUNA PERETTI RODRIGUES (OAB 300647/SP), CLAUDIO HASHISH (OAB 33487/SP), FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), PAULO EDUARDO FUCCI (OAB 99526/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CARLOS ELY ELUF (OAB 23437/SP), EDJAIME DE OLIVEIRA (OAB 101651/SP), CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA JUNIOR (OAB 65966/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), ADRIANO OLIVEIRA VERZONI (OAB 95991/SP), ANDREA DE MORAES PASSOS (OAB 108492/SP), WALTER BUSSAMARA (OAB 22046/SP), WIVALDO ROBERTO MALHEIROS (OAB 30625/SP), GILSON GARCIA JUNIOR (OAB 111699/SP), MAURO HYGINO DA CUNHA (OAB 78774/SP), SERGIO BOVE (OAB 67694/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), UDO ULMANN (OAB 73008/SP), RUBENS CARLOS CRISCUOLO (OAB 73164/SP), PAULO NUNES DE OLIVEIRA (OAB 74989/SP), TEREZINHA PINTO NOBRE F SANTOS (OAB 77497/SP), RUBENS BERNARDO (OAB 78665/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (OAB 80433/SP), JOSE GERALDO DOS SANTOS FILHO (OAB 84248/SP), LENILSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 85535/SP), PAULA MOREIRA DIAS CASTRO (OAB 85964/SP), LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES (OAB 87112/SP), SOLANGE SARDINHA KOKAY (OAB 89251/SP), AMAURY JOSE NASSER (OAB 89633/SP), SERGIO RIBEIRO DO VAL (OAB 66467/SP), LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (OAB 352094/SP), SOLANGE LEANDRO DA SILVEIRA (OAB 45643/RS), HEITOR ANTONIO COIMBRA VINADÉ (OAB 3527/RS), EDISON MACHADO JUNIOR (OAB 43521/RS), GETÚLIO DORNELLES BALADÃO (OAB 8583/RS), VALNEIDA ECHART MARTINS (OAB 34996/RS), ROBERTO OCHOA (OAB 2635/RS), VIVIANE DA SILVEIRA COUTINHO (OAB 64098/RS), ROGÉRIO DE SOUZA DIAS (OAB 56368/RS), LOURDES HELENA SANTOS SILVEIRO (OAB 25456/RS), ROBERTO SANTOS SILVEIRA (OAB 64119/RS), ANDERSON DA SILVEIRA (OAB 26359/SC), ANDERSON DA SILVEIRA (OAB 26359/SC), DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO (OAB 14106/SC), JULIANA LAZZAROTTO (OAB 43778/RS), ALINI MARCON JANUARIO FERRAZ (OAB 41517/SC), ALINI MARCON JANUARIO FERRAZ (OAB 41517/SC), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), ALICE FERREIRA MACHADO (OAB 8463/RS), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), LUIZ COLTURATO PASSOS (OAB 9569/SP), EDSON LOURENCO RAMOS (OAB 21252/SP), ANDRE SHODI HIRAI (OAB 130775/SP), JOSE ROMANELLO NETTO (OAB 7046/SP), ANA CAROLINA BASILIO DE SEIXAS FRANCO (OAB 196175/SP), SERGIO LEAL MARTINEZ (OAB 7513/RS), GUSTAVO MAIA DAMS (OAB 60254/RS), VIRGÍNIA RAMONA PEIXOTO MARTINEZ NUNES (OAB 37730/RS), NELSON LEICHTWEIS (OAB 9975/RS), SÉRGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (OAB 71588/RJ), LIVIO GOELLNER GORON (OAB 44435/RS), MARIA HELENA SARTORI POSTIGLIONE (OAB 34775/RS), ANTONIO CERVANTES MARTINEZ (OAB 21065/RS), JOÃO BATISTA VIERIA DE CARVALHO (OAB 34513/RS), HERÁCLITO NEY SUITER (OAB 51075/SC), MIGUELINA FIM WICKERT (OAB 142194/SP), SUSANA DE CARVALHO CALDAS (OAB 131570/SP), ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/SP), ANA CRISTINA MAZZINI (OAB 135390/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARCUS VINICIUS RIBEIRO CRESPO (OAB 138767/SP), FLAVIO MARTIN PIRES (OAB 139851/SP), EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR (OAB 128126/SP), ODILON GABRIEL SAAD (OAB 14242/SP), LAIS EUN JUNG KIM (OAB 146187/SP), LINA CIODERI ALBARELLI (OAB 146439/SP), WALTER ALEXANDRE BUSSAMARA (OAB 147588/SP), SYLVIE BOECHAT (OAB 151271/SP), ALOYSIO MIHICH DE FREITAS (OAB 15478/SP), DOUGLAS EWALD NUNES (OAB 155414/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), SAUL ALMEIDA SANTOS (OAB 101221/SP), CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 2883/SC), CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 5261/RS), LUIZ RICARDO GIFFONI (OAB 100421/SP), MARCOS JOSE MASCHIETTO (OAB 100466/SP), NELSON SPERB (OAB 10084/SP), MARIA IDINARDIS LENZI (OAB 100912/SP), WANDERLEY HONORATO (OAB 125610/SP), LUCIANI RIQUENA CALDAS (OAB 102774/SP), DORA MARTA QUEDAS (OAB 104189/SP), SAMARA PINHEIRO DE ALMEIDA (OAB 107747/SP), LUIS FERNANDO TAVORA SANDER (OAB 108441/SP), GABRIELA DA COSTA CERVIERI (OAB 108924/SP), ODAIR DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 116011/SP), JOSE LUIS GOMES STERMAN (OAB 122080/SP), PAULO ALFREDO PAULINI (OAB 64143/SP), GERSON MENDONÇA NETO (OAB 37821/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), ROBERTA PINTO ANDRADE MARTINS (OAB 253009/SP), EDSON COSAC BORTOLAI (OAB 26371/SP), HORACIO ROQUE BRANDAO (OAB 26891/SP), JOHANNES KOZLOWSKI (OAB 30481/SP), LEANDRO MELONI (OAB 30746/SP), GUSTAVO FRANCO FERREIRA (OAB 236811/SP), EDMAR HISPAGNOL (OAB 37992/SP), CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP), BEATRIZ SARMENTO DE MELLO (OAB 43349/SP), CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP), LIZETTE FERREIRA DE TOLEDO (OAB 47914/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), MARCELLA CEBALHO TRINDADE CURTI (OAB 158519/SP), GUILHERME NORDER FRANCESCHINI (OAB 200118/SP), MARIA VALÉRIA PALAZZI SÁFADI (OAB 161732/SP), CASSIA FERNANDA BATTANI DOURADOR RIBEIRO (OAB 168536/SP), WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN (OAB 173695/SP), SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI (OAB 177423/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ROBERTO REIS SANTOS NETO (OAB 188595/SP), JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES (OAB 234457/SP), JOSE ANTONIO CETRARO (OAB 22581/SP), JOSE DANIEL LINS MELO (OAB 230206/SP), MÁRCIA DE SOUZA GOMES (OAB 229987/SP), MARLON TRAMONTINA CRUZ URTOZINI (OAB 203963/SP), RENATA MAHFUZ GIOIA (OAB 222977/SP), THIAGO BRESSANI PALMIERI (OAB 207753/SP), ROGERIO TADEU ROCHA (OAB 204860/SP)
  10. Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
Anterior Página 2 de 3 Próxima