Nilton César Rigoni

Processos do Advogado

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2. Processo 50193352620258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5019335-26.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : LIDIA MILESKI ADVOGADO(A) : NILTON CÉSAR RIGONI (OAB SC014059) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos , no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
3. Processo 10715484020158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 00557631220228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto em face da OI S.A e OUTROS - em recuperação judicial, em que o credor argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas. Atualizou o montante conforme fls. 58. As Recuperandas e o Administrador Judicial manifestaram-se favoravelmente ao pedido formulado pelo autor/habilitante. RELATADOS, DECIDO. Os créditos do(s) habilitante(s) foram comprovados por meio dos documentos carreados à inicial e tem origem em título executivo judicial, o que traduz sua certeza e liquidez. Com efeito, em vista da concordância, sem ressalvas, das devedoras e do Administrador Judicial, além de tratar-se de direito disponível, impõe-se pertinente o acolhimento do pleito. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para determinar a(s) inclusão(ões) do(s) nome(s) do(s) habilitante(s) no quadro geral de credores, nas categorias e valores indicados pela Administração Judicial. Sem custas e honorários, uma vez que não houve litigiosidade instaurada. Ao Administrador Judicial para promover a devida inclusão do crédito. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
5. Processo 50004620620248240059
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000462-06.2024.8.24.0059/SC EXEQUENTE : VIGNATTI AGRONEGOCIOS EIRELI ADVOGADO(A) : NILSON RIGONI (OAB SC005908) ADVOGADO(A) : NILTON CÉSAR RIGONI (OAB SC014059) ADVOGADO(A) : PIETRO RIGONI (OAB SC056631) DESPACHO/DECISÃO 1. Encaminhe-se ofício de informações a fim de instruir o Agravo Interno interposto em face de decisão proferida no Mandado de Segurança n. 5000278-82.2025.8.24.0910, com o seguinte teor: Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Relator(a), Em atenção ao Ofício n. 310074692926, recebido nesse Juízo de primeiro grau, presto, a seguir, as informações referentes ao Agravo Interno interposto em face de decisão proferida no Mandado de Segurança acima indicado: Trata-se de execução de sentença, em que foi determinada a intimação da(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo para pagamento voluntário do débito (EVENTO 3). A(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo foi(ram) intimada(s) no EVENTO 7; porém, deixou(ram) decorrer o prazo para pagamento voluntário do débito. Apresentado o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e manifestado o interesse no prosseguimento da execução pela(s) parte(s) ocupante(s) do polo ativo, na decisão de EVENTO 16 foi determinada a prática de atos satisfativos. Houve o bloqueio de valores (EVENTO 21). A(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo apresentou(aram) impugnação em relação ao referido bloqueio no EVENTO 19. Na decisão de EVENTO 32 foi reconhecida a impenhorabilidade do valor de R$ 1.412,00 (um mil quatrocentos e doze reais), com a determinação do seu desbloqueio, e afastada a alegação de impenhorabilidade do valor de R$ 22.477,14 (vinte e dois mil quatrocentos e setenta e sete reais e quatorze centavos), com a sua conversão em penhora. Foi comunicada a interposição de Recurso de Medida Cautelar, o qual não foi conhecido (EVENTO 48), bem como a impetração de Mandado de Segurança (EVENTO 46). Eram estas as informações que entendi pertinentes, no momento, para a apreciação de Vossa Excelência e, desde já, coloco-me à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários. Respeitosamente, 2. Por ora, indefiro o pedido de liberação de valores (EVENTO 56), porquanto a deliberação de EVENTO 32 ainda não está preclusa [houve a interposição de Agravo Interno em face de decisão proferida no Mandado de Segurança]. 3. Em relação ao pedido de consulta ao sistema RENAJUD (EVENTO 38), observe-se o contido nos itens 3 a 4.1 da decisão de EVENTO 16. 4. Decisão publicada com o seu lançamento no sistema. Intime(m)-se.
6. Processo 50504824720258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5050482-47.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil - 7ª Câmara de Direito Civil na data de 01/07/2025.
7. Processo 50004620620248240059
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000462-06.2024.8.24.0059/SC (originário: processo nº 50003146820238240046/SC) RELATOR : EDIPO COSTABEBER EXEQUENTE : VIGNATTI AGRONEGOCIOS EIRELI ADVOGADO(A) : NILSON RIGONI (OAB SC005908) ADVOGADO(A) : NILTON CÉSAR RIGONI (OAB SC014059) ADVOGADO(A) : PIETRO RIGONI (OAB SC056631) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 08/07/2025 - Juntada de Consulta Renajud
8. Processo 50001021320248240046
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5000102-13.2024.8.24.0046/SC (originário: processo nº 50001021320248240046/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELADO : ELIZETE PELLIZZER COMIN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : NILSON RIGONI (OAB SC005908) ADVOGADO(A) : NILTON CÉSAR RIGONI (OAB SC014059) ADVOGADO(A) : PIETRO RIGONI (OAB SC056631) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 07/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL