André Jenichen

Processos do Advogado

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2. Processo 00188755420008240008
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº 0018875-54.2000.8.24.0008/SC RELATOR : Uziel Nunes de Oliveira INTERESSADO : André Jenichen (Administrador Judicial) ADVOGADO(A) : André Jenichen ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1708 - 23/05/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 50012624720118240008
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001262-47.2011.8.24.0008/SC EXEQUENTE : ALBERTO PEREIRA ADVOGADO(A) : JULIO CESAR LOPES (OAB SC005463) EXECUTADO : IRMGARD HASSE ADVOGADO(A) : André Jenichen (OAB SC014047) INTERESSADO : COOP.DE CREDITO DE LIVRE ADM.DE ASSOC.DOS VALES DO ITAJAI E ITAPOCU, DO LITORAL DE SANTA CATARINA E LITORAL SUL DO PARANA-SICOOB BLUCREDI SUL ADVOGADO(A) : NILSON DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MARCHIORI ADVOGADO(A) : MARCELO SCHUSTER BUENO SENTENÇA ISSO POSTO, com fundamento no artigo 487, inciso II, e no artigo 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução.  Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil.  Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras e constrições realizadas nos autos, ficando desde logo autorizado o uso dos sistemas Sisbajud, Renajud e a expedição dos ofícios necessários para essa finalidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
4. Processo 08003914920238120019
   Tribunal: TJMS | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0800391-49.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: João Custódio Jorge Advogada: Isabella Caroline Cavalheiro de Lima (OAB: 57173/SC) Advogada: Larissa Daniele Cavalheiro de Lima (OAB: 58677/SC) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO - QUITAÇÃO DA DÍVIDA APÓS À APRESENTAÇÃO DO TÍTULO A PROTESTO - DEVER DE PROVIDENCIAR O CANCELAMENTO DO PROTESTO CABE AO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA REFORMADA- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. É legítimo o protesto de débito de consumo efetuado antes da quitação, ainda que a cobrança tenha sido posteriormente revista, não configurando ato ilícito capaz de ensejar indenização por danos morais. Cabe ao devedor, após a quitação do débito, promover o cancelamento do protesto, nos termos do art. 26, da Lei n.º 9.492/1997, salvo se demonstrada a negativa de fornecimento da carta de anuência. Recurso provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
5. Processo 08003914920238120019
   Tribunal: TJMS | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0800391-49.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: João Custódio Jorge Advogada: Isabella Caroline Cavalheiro de Lima (OAB: 57173/SC) Advogada: Larissa Daniele Cavalheiro de Lima (OAB: 58677/SC) Julgamento Virtual Iniciado
6. Processo 08016228220218120019
   Tribunal: TJMS | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Inominado Cível nº 0801622-82.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Luiz dos Santos Lima Advogada: Larissa Daniele Cavalheiro de Lima (OAB: 58677/SC) Advogada: Isabella Caroline Cavalheiro de Lima (OAB: 57173/SC) Advogado: Luciana Andréia Amaral Chaves (OAB: 17044/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Considerando o disposto no Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que instituiu mutirão judicial para julgamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, DETERMINO a remessa do presente feito, concluso a este juízo há mais de 120 (cento e vinte) dias, para que seja promovida a sua redistribuição, nos termos do art. 3º, §1º, do referido provimento.
7. Processo 08003914920238120019
   Tribunal: TJMS | Data: 22/04/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0800391-49.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: João Custódio Jorge Advogada: Isabella Caroline Cavalheiro de Lima (OAB: 57173/SC) Advogada: Larissa Daniele Cavalheiro de Lima (OAB: 58677/SC) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
8. Processo 04025009120035120039
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU 0402500-91.2003.5.12.0039 : EDSON TEIXEIRA BUCHER : BALL VEICULOS MULTIMARCAS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b6861e proferido nos autos. Vistos. Ante os termos do Acórdão id.1a5f5ab,  intime-se o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias.  No silêncio ou na hipótese de não serem indicados meios efetivos ao prosseguimento da execução, o processo será encaminhado ao sobrestamento,  observando a fluência do lapso prescricional de 2 anos do artigo 11-A da CLT. Acaso não haja indicação patrimonial pelo credor, será reconhecida a prescrição intercorrente. Registro que requerimentos genéricos (inclusive de  utilização de convênios) ou cuja eficácia para deslinde do feito não seja explicitamente fundamentada serão indeferidos de plano. BLUMENAU/SC, 14 de abril de 2025. OSMAR THEISEN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - EDSON TEIXEIRA BUCHER