André Jenichen

Processos do Advogado

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2. Processo 08016228220218120019
   Tribunal: TJMS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Inominado Cível nº 0801622-82.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Bruna Tafarelo Recorrente: Luiz dos Santos Lima Advogada: Larissa Daniele Cavalheiro de Lima (OAB: 58677/SC) Advogada: Isabella Caroline Cavalheiro de Lima (OAB: 57173/SC) Advogado: Luciana Andréia Amaral Chaves (OAB: 17044/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Neste cenário, evidenciada a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, indefiro o benefício da justiça gratuita. Intimem-se a recorrente para efetuar o recolhimento do preparo, no prazo impreterível de 48 horas, sob pena de deserção do recurso (Enunciado n.º 115 do FONAJE.
3. Processo 50002628720138240025
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000262-87.2013.8.24.0025/SC EXEQUENTE : André Jenichen ADVOGADO(A) : André Jenichen (OAB SC014047) EXECUTADO : EVALDO DA SILVA FILHO ADVOGADO(A) : ENIO CESAR MULLER (OAB SC018852) SENTENÇA Em face do exposto, REJEITO os embargos opostos. ?No mais, mantenho a sentença como exarada. Tratando-se de cumprimento de sentença de honorários, incide o art. 82, 3º do Código de Processo Civil, o qual estabelece que: nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se com as devidas baixas.
4. Processo 00802747420028260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0080274-74.2002.8.26.0100 (583.00.2002.080274) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Massa Falida de De Chai Indústria e Comércio de Roupas Ltda - De Chai Indústria e Comércio de Roupas Ltda... - W. Teen Estamparia Ltda-me - - Petersen Textil Ltda - - Giassi Indústria e Comércio de Confecções Ltda - - Condomínio Civil Center Iguatemi Campinas - - Suely Diamandi Embalagens-me - - Ecisa - Engenharia Comércio e Indústria S/A - - Gemt Artigos Recreativos e Desportivos Ltda - - Bob Estamparia Indústria e Comércio Ltda. - - For Displays Indústria e Comércio Ltda - - Joseph Creim Azrak - - T. F. Fomento Mercantil Ltda. - - Textil Hb Ltda - - Brasmax Industria de Plásticos Ltda - - Alba Plasticos Indústria e Comércio Ltda - - Vicunha Têxtil S/A - - Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo - - Pegaso Têxtil Ltda - - Spanfil do Brasil S/A - - Cia Fiação e Tecelagem Divinópolis - - Sonia Mendes Estamparia Ltda. - - Aplike Stamp Comércio e Estamparia Ltda - - Mochilas Escolare Ltda - - Lances Fomento Mercantil Ltda - - J. L. Cavenaghi & Cia. Ltda.-me - - de Ranieri S/A Torção de Fibras Texteis - - Traps Adesivos Especiais Ltda - - Center Norte S.a Construção Empreendimentos Administração e Participação - - Joseph Chreim Azrak - - Fabiana Pereira da Cruz-me - - Marcel Br Industria e Comércio de Confecções Ltda - - Dilva Oldoni Malhas - Me - - Maliber Indústria e Comércio Textil Ltda e outros - Polipex Representações e Comércio Ltda - Txt Silk Designer Ltda e outros - Banco Sofisa S/A - Banco Paulista S/A - - Banco do Brasil S/A - - Jmc Comercial Elétrica Ltda. e outros - União Federal - - Interlagos Shopping Center Comercial Ltda - de Nigris Distribuidora de Veículos Ltda - - Banco Safra S/A - - Ykk do Brasil Ltda. - - Adatex S.a. Industrial e Comercial - - Seal Eletrônica Ltda - - Bankboston Banco Multiplo S/A - - Confetti Indústria e Comércio Ltda - - Frei Caneca Shopping e Convention Center Ltda - - Ricsen Importaçao e Comercio Ltda - - Malhabessa Indústria e Comércio de Malhas Ltda. - - Nucleo Bordados e Aplicações Ltda. - - Instituto Nacional do Seguro Social-inss - - Next Complementos Decorativos Ltda - - Textil Danesi Ltda - - Creation Comércio e Serviços Ltda - - Feriado Nacional Industria e Comércio Ltda - - Industrial de Malhas Caravela Ltda - - Ronaldo Bernardo Comunicação Visual - - Masem Estamparia Industria e Comercio Ltda. e outros - Cotton Force Representações Comerciais Ltda - Norobe Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda - - Bac Plásticos Indústria e Comércio Ltda - - João Reinert Confecções Ltda e outros - Diskpar Logística e Automação Ltda - - São Marcos Empreendimetnos Imobiliários Ltda - Videolar S.a. e outros - Sindicato dos Comerciários de São Paulo - - Luiza de Faria Manzini Ferreira - Irwin Indl Tool Ferramentas do Brasil Ltda e outros - Deise da Cunha Soares de Souza - - Pinuspel Embalagens Ltda - - Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A - Dione Melo Mendonça e outros - Warner Bros (south) Inc. - FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS e outros - Mariana Barbosa de Toledo - Priscila de Oliveira - - Sais Factoring Fomento Mercantil LTDA - - Marcelo dos Santos - - Katarina Rodrigues dos Santos Silva e outros - Fundo de Investimento Imobiliário Grand Plaza Shopping - - Fabrine de Souza Santos - - Supermercado Precito Ltda - - Maria Juranice Rabelo Pessoa - - Mercedes Hatsumi Tanaka - - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S.A. - Jailma Morais de Andrade - - Marcos Augusto Prado - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Camila Sparapan Santumauro - - Erica Gomes de Oliveira - - Márcio José Martins Pereira - - Sandra de Sousa Lima - - Warner Bros. (South) Inc - - Vanessa Agra Santiago - - Rodrigo Ubirauama Fernandes - - Amauri Barbosa da Silva e outros - Patricia Elorriaga Bezerra - - Priscila Rodrigues Villalobos - - Roberta Tadeu da Conceição - - Juliana Fernandes dos Santos - - Juliana Mesquita Gurjão - - Jakelline da Silva e Silva - - Vivian Cruz de Sousa - - Tatiane de Jesus Barbosa. - - Josiane Diniz de Oliveira - Helcio Chan - - Kelly Angelica Villagra Villena - - Samantha Fernandes Menezes - - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) - - Katiucia Kelly Ambrozio - - Eunice Jose Bezerra - - Camilla Gisse - - Carlos Renato da Silva Leite - - Renato Alves. - - Sergio da Silva Gama - - Maria do Perpétuo Socorro Tavera da Silva - - Eveline de Souza - - Simone Pereira da Costa - - Paulo Cezar Simões Calheiros - - Distrito Federal - - Silvia Kelly Tomazelli e outros - Ronaldo Silva de Oliveira - - Maria Geilza de Lima - Patricia Barssoti Saraiva e outros - Clodoaldo Rodrigues Alvarenga - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outros - Carla da Silva Santos - - Edilton Lisboa de Lima Dinato - - BARBOSA, MUSSNICH E ARAGAO ADVOGADOS - - Roseli Aparecida Pereira Dias - - Tatiana Ramos Rezende - - Erandi Rodrigues de Souza - - Ana Paula Sorpreso Moreira - - Ione Casemiro - Maria José da Silva Giannoni - - R A Industria e Comercio Ltda. - - Karina Rodrigues dos Santos Silva - - Paula Ferreira Monzani - - DAGOBERTO SARTORI CONCEIÇÃO e outros - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO - - Fabiana Regina Nicoletti - - Marileide Pires de Faria - Josineide Ferreira da Silva - - Antonio Barboza da Silva Brasileiro e outros - Maria Betania Staheli - - Nilvania Rocha Pereira - - Josiane Diniz de Oliveira Alves - - Claudio Roberto Marcos - - Renato Alves - - Tatiane de Jesus Barbosa - - ARTUR DIAS LIMA - - Thais Torres Bravos - - SEBASTIÃO PEREIRA DA COSTA - - Andre Ciocler Chan - - ARTHUR CIOCLER CHAN - - MARLI RAICHEL BEN MOSHE - - Marlene Regina Aranha Branco - - Sebastiao Clovis Pereira - - Simone dos Santos Ribeiro - - PRISCILA NOGUEIRA BATISTA - - Sylhelem Cristina de Souza Balice - - Gabriel Cardoso da Fonseca - - Valdemir Lopes de Souza - - Marcio Jose Martins Vargas - - Josineide Ferreira Vaz - - Daniela Rosa de Oliveira - - Samuel dos Santos Matos - Luciana Xavier dos Santos e outros - Michele da Silva Santos - - Regina Célia Carvalho Silva - - Henrique Andrade da Silva - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto - - Erika dos Santos Evangelista e outros - Michele Natália Trindade Moreira - Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. - ADV: DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN (OAB 148747/SP), DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN (OAB 148747/SP), DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN (OAB 148747/SP), DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN (OAB 148747/SP), DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN (OAB 148747/SP), DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN (OAB 148747/SP), DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN (OAB 148747/SP), DANIELA BIAZZO MELIS 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D`AGUIAR (OAB 215848/SP), FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA (OAB 220280/SP), MARCOS AUGUSTO PRADO (OAB 211366/SP), MARCOS AUGUSTO PRADO (OAB 211366/SP), MARCOS AUGUSTO PRADO (OAB 211366/SP), MARCOS AUGUSTO PRADO (OAB 211366/SP), MARCOS AUGUSTO PRADO (OAB 211366/SP), PAULO SERGIO QUEIROZ BARBOSA (OAB 20726/SP), JOSE STALIN WOJTOWICZ (OAB 23364/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), JOSE STALIN WOJTOWICZ (OAB 23364/SP), JOSE STALIN WOJTOWICZ (OAB 23364/SP), JOSE STALIN WOJTOWICZ (OAB 23364/SP), JOSE STALIN WOJTOWICZ (OAB 23364/SP), LILIAN FERNANDES PIRES THEODORO (OAB 220928/SP), JOSE STALIN WOJTOWICZ (OAB 23364/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), JULIANA GRECCO DOS SANTOS (OAB 228887/SP), KARINA PELAES DO NASCIMENTO ZUCARELLI (OAB 226149/SP), LILIAN FERNANDES PIRES THEODORO (OAB 220928/SP), DALVA TORRES MARTINEZ (OAB 171391/SP), CÍNTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB 177286/SP), ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN (OAB 180899/SP), LEANDRO MARCANTONIO (OAB 180586/SP), ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN (OAB 180541/SP), ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN (OAB 180541/SP), LUCIANA MARQUES BAAKLINI (OAB 177309/SP), CESAR SEQUEIRA CAETANO (OAB 182142/SP), LILIAN BOCAYUVA CAUDURO (OAB 176910/SP), CARLOS HENRIQUE RAGUZA (OAB 174504/SP), MARIA AUZENI PEREIRA DA SILVA (OAB 174344/SP), RODRIGO MORELLI PEREIRA (OAB 174050/SP), MAURICIO BITENCOURTE (OAB 173424/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), RENATO ROQUETE MAIA (OAB 190319/SP), MAICON DE ABREU HEISE (OAB 200671/SP), VALDIR TOTA (OAB 191327/SP), SILVANA WASKO BORGHI (OAB 190785/SP), RENATO ROQUETE MAIA (OAB 190319/SP), CESAR SEQUEIRA CAETANO (OAB 182142/SP), KATIA DE FREITAS ALVES (OAB 187789/SP), TATIANA SAYEGH (OAB 183497/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP), FELIPE ZORZAN ALVES (OAB 182184/SP), MAURI NASCIMENTO (OAB 5938/SC), PEDRO HENRIQUE ARGÔLO COSTA (OAB 53896/DF)
5. Processo 50424045720234047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5042404-57.2023.4.04.7200/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002886-21.2018.4.04.7205/SC EMBARGANTE : MALHAS MARCHI LTDA ADVOGADO(A) : André Jenichen (OAB SC014047) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO  PROCEDENTES os embargos opostos  por  MALHAS MARCHI LTDA em face do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA para reconhecer a inexigibilidade da dívida inscrita na CDA 169450, e, em consequência, determinar extinção da EF de origem.
6. Processo 50121766020184047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012176-60.2018.4.04.7205/SC EXECUTADO : BLUMENAU ESPORTE CLUBE ADVOGADO(A) : André Jenichen (OAB SC014047) DESPACHO/DECISÃO 1 - Considerando o contido no Ev. 76, suspendo novamente a execução pelo prazo de 1 (um) ano. 2 - Findo o prazo da suspensão, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer o que de direito.
7. Processo 04025009120035120039
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/BLUMENAU ATOrd 0402500-91.2003.5.12.0039 RECLAMANTE: EDSON TEIXEIRA BUCHER RECLAMADO: BALL VEICULOS MULTIMARCAS LTDA - ME E OUTROS (2) LOCAL: CEJUSC- JT 1º GRAU, Fórum Trabalhista de Blumenau - Rua 15 de Novembro, nº 1305 - 7º andar - Centro CEP: 89010-915 - Blumenau - SC - (EDIFÍCIO ANEXO AO BANCO DO BRASIL). Fone/WhatsApp (48) 32164476 e-mail- cejuscbnu@trt12.jus.br Destinatário: EDSON TEIXEIRA BUCHER Expediente enviado por outro meio  AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA ATRAVÉS DO “ZOOM” (CARTA REGISTRADA)  CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA – carta registrada DEJT e/ou CORREIOS “e-carta” Audiência:  28/08/2025 08:30 LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL:   https://trt12-jus-br.zoom.us/j/82135132996  Fica Vossa Senhoria intimado para: Considerar-se ciente de que, nos autos do processo em epígrafe, foi designada audiência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia e hora supramencionados, a qual será realizada através de sistema de videoconferência, devendo as partes acessarem o “link” acompanhadas de seus procuradores, nos termos dos artigos (art. 843 e art. 844 da CLT). O RÉU deverá comparecer à audiência ou se fazer representar por preposto habilitado (art. 843, § 1º, da CLT), sob pena de REVELIA e cominação da pena de CONFISSÃO FICTA (presunção de verdade dos fatos alegados na inicial), e o AUTOR sob pena de arquivamento (art. 844 da CLT), por se tratar de audiência inaugural (art.9º, §3º da Portaria n. 01/2018 do Foro Trabalhista de Blumenau-SC).  Em havendo o comparecimento das partes, porém inexitosa a tentativa de conciliação, o RÉU terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da audiência de conciliação, nos termos do artigo 335 do CPC, ou outro prazo convencionado durante a sessão de conciliação, para apresentação de DEFESA e documentos por meio eletrônico, sendo que após o decurso do prazo a parte autora terá, de forma sucessiva, igual prazo para se manifestar, independentemente de intimação, e apontar eventuais diferenças que entender devidas, ainda que por amostragem, sob pena de preclusão e de não se desincumbir de seu encargo probatório, conforme art. 9º §§ 4º e, 5º da Portaria n. 01/2018. No mesmo prazo, as partes poderão apresentar proposta de conciliação. O não comparecimento ao ato poderá gerar a multa prevista no art. 334, § 8º, do CPC, salvo justificativa prévia e fundamentada apresentada à este juízo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, ou nos demais casos de força maior. O Juízo de origem analisará acerca da aplicação das penalidades. CHAVE DE ACESSO AO PROCESSO: - As partes e seus procuradores deverão acessar via internet os documentos (http://pje.trt12.jus.br/documentos), digitando a chave indicada de acesso ao processo conforme segue: LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL:   https://trt12-jus-br.zoom.us/j/82135132996  IMPORTANTE: Para a realização da videoconferência será utilizada a ferramenta ZOOM, devendo os advogados e as partes instalarem o aplicativo com antecedência para facilitar o uso da referida ferramenta no momento da audiência telepresencial. ORIENTAÇÕES: A audiência será realizada mediante utilização do aplicativo “ZOOM”, sendo que o início da audiência por videoconferência poderá atrasar, em decorrência de prolongamento da sessão anterior. As partes deverão, antes da sessão de conciliação, ingressarem na sala  de acesso no seguinte link     https://trt12-jus-br.zoom.us/j/82135132996  , o ID da reunião será  82135132996 (processos da sala 05 do Cejusc) e aguardar o apregoamento das partes e seus procuradores para o início da audiência, que será realizada em sala simultânea/isolada da respectiva vara no CEJUSC, sendo que o conciliador poderá direcionar ao “Átrio da respectiva vara”, se necessário. Solicita-se que cada advogado envie o link de acesso às respectivas partes, informando inclusive acerca da dinâmica da sessão telepresencial. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) preparou um passo a passo orientando como participar de audiências utilizando o “ZOOM”, ferramenta adotada pela instituição, que pode ser acessado pelo link: https://portal.trt12.jus.br/noticias/zoom-sera-unica-plataforma-para-audiencias-e-sessoes-telepresenciais-partir-de-24-de-abrill .  PRAZOS E COMINAÇÕES: Os prazos e cominações legais/fixadas pelo Juízo Natural definidos/observados anteriormente pelo Juízo da Origem prevalecerão em relação aos prazos constante na portaria do Cejusc, pois os prazos do CEJUSC deverão ser observados apenas quando não há prazos fixados anteriormente pelo Juízo Originário, uma vez que as intimações do Cejusc  são padronizadas para todos os processos. Em caso de dúvida encaminha email para: cejuscbnu@trt12.jus.br ou ligar para o telefone/WhatsApp (48) 3216-4476. Observa-se que os servidores do CEJUSC participam das sessões programadas, o que poderá prejudicar o atendimento imediato do telefone. SOLICITAÇÕES: Nos termos do Ato 141/2020 do CJST, solicita-se às partes e aos respectivos procuradores presentes ao ato responderem a pesquisa de avaliação dos serviços prestados durante as sessões realizadas neste Centro de Conciliação de Blumenau-SC, observando-se que  a participação é muito importante para que possamos melhorar nossa prestação serviços aos Jurisdicionados. Pesquisa qualitativa em relação ao trabalho do CEJUSC/JT Link de acesso ao formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSddg-EZ_Njm5w0oGm_PKarO1X_bvpI72SxxFFZBYoNkzL_Zxw/viewform e, Link da página da conciliação no TRT12: https://portal.trt12.jus.br/conciliacao DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO “Este Juízo adverte que a partir de 1º de março de 2024 é obrigatório o cadastro de pessoas jurídicas de direito privado no Domicílio Judicial Eletrônico para recebimento de citações e intimações. Faça o seu cadastro ( https://domicilio-eletronico.pdpj.jus.br/ ).” Maiores informações podem ser obtidas na página do Domicílio Judicial Eletrônico do CNJ e nos dispositivos acima mencionados. Por fim, informo que várias dúvidas quanto ao procedimento de cadastro foram respondidas e estão disponíveis no documento de “Perguntas frequentes” (FAQ) do Programa de justiça 4.0. TRT 12 - CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE BLUMENAU-SC. BLUMENAU/SC, 06 de julho de 2025. ADRIANO NEUMAR NARDI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDSON TEIXEIRA BUCHER
8. Processo 04025009120035120039
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/BLUMENAU ATOrd 0402500-91.2003.5.12.0039 RECLAMANTE: EDSON TEIXEIRA BUCHER RECLAMADO: BALL VEICULOS MULTIMARCAS LTDA - ME E OUTROS (2) LOCAL: CEJUSC- JT 1º GRAU, Fórum Trabalhista de Blumenau - Rua 15 de Novembro, nº 1305 - 7º andar - Centro CEP: 89010-915 - Blumenau - SC - (EDIFÍCIO ANEXO AO BANCO DO BRASIL). Fone/WhatsApp (48) 32164476 e-mail- cejuscbnu@trt12.jus.br Destinatário: BALL VEICULOS MULTIMARCAS LTDA - ME Expediente enviado por outro meio  AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA ATRAVÉS DO “ZOOM” (CARTA REGISTRADA)  CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA – carta registrada DEJT e/ou CORREIOS “e-carta” Audiência:  28/08/2025 08:30 LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL:   https://trt12-jus-br.zoom.us/j/82135132996  Fica Vossa Senhoria intimado para: Considerar-se ciente de que, nos autos do processo em epígrafe, foi designada audiência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia e hora supramencionados, a qual será realizada através de sistema de videoconferência, devendo as partes acessarem o “link” acompanhadas de seus procuradores, nos termos dos artigos (art. 843 e art. 844 da CLT). O RÉU deverá comparecer à audiência ou se fazer representar por preposto habilitado (art. 843, § 1º, da CLT), sob pena de REVELIA e cominação da pena de CONFISSÃO FICTA (presunção de verdade dos fatos alegados na inicial), e o AUTOR sob pena de arquivamento (art. 844 da CLT), por se tratar de audiência inaugural (art.9º, §3º da Portaria n. 01/2018 do Foro Trabalhista de Blumenau-SC).  Em havendo o comparecimento das partes, porém inexitosa a tentativa de conciliação, o RÉU terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da audiência de conciliação, nos termos do artigo 335 do CPC, ou outro prazo convencionado durante a sessão de conciliação, para apresentação de DEFESA e documentos por meio eletrônico, sendo que após o decurso do prazo a parte autora terá, de forma sucessiva, igual prazo para se manifestar, independentemente de intimação, e apontar eventuais diferenças que entender devidas, ainda que por amostragem, sob pena de preclusão e de não se desincumbir de seu encargo probatório, conforme art. 9º §§ 4º e, 5º da Portaria n. 01/2018. No mesmo prazo, as partes poderão apresentar proposta de conciliação. O não comparecimento ao ato poderá gerar a multa prevista no art. 334, § 8º, do CPC, salvo justificativa prévia e fundamentada apresentada à este juízo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, ou nos demais casos de força maior. O Juízo de origem analisará acerca da aplicação das penalidades. CHAVE DE ACESSO AO PROCESSO: - As partes e seus procuradores deverão acessar via internet os documentos (http://pje.trt12.jus.br/documentos), digitando a chave indicada de acesso ao processo conforme segue: LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL:   https://trt12-jus-br.zoom.us/j/82135132996  IMPORTANTE: Para a realização da videoconferência será utilizada a ferramenta ZOOM, devendo os advogados e as partes instalarem o aplicativo com antecedência para facilitar o uso da referida ferramenta no momento da audiência telepresencial. ORIENTAÇÕES: A audiência será realizada mediante utilização do aplicativo “ZOOM”, sendo que o início da audiência por videoconferência poderá atrasar, em decorrência de prolongamento da sessão anterior. As partes deverão, antes da sessão de conciliação, ingressarem na sala  de acesso no seguinte link     https://trt12-jus-br.zoom.us/j/82135132996  , o ID da reunião será  82135132996 (processos da sala 05 do Cejusc) e aguardar o apregoamento das partes e seus procuradores para o início da audiência, que será realizada em sala simultânea/isolada da respectiva vara no CEJUSC, sendo que o conciliador poderá direcionar ao “Átrio da respectiva vara”, se necessário. Solicita-se que cada advogado envie o link de acesso às respectivas partes, informando inclusive acerca da dinâmica da sessão telepresencial. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) preparou um passo a passo orientando como participar de audiências utilizando o “ZOOM”, ferramenta adotada pela instituição, que pode ser acessado pelo link: https://portal.trt12.jus.br/noticias/zoom-sera-unica-plataforma-para-audiencias-e-sessoes-telepresenciais-partir-de-24-de-abrill .  PRAZOS E COMINAÇÕES: Os prazos e cominações legais/fixadas pelo Juízo Natural definidos/observados anteriormente pelo Juízo da Origem prevalecerão em relação aos prazos constante na portaria do Cejusc, pois os prazos do CEJUSC deverão ser observados apenas quando não há prazos fixados anteriormente pelo Juízo Originário, uma vez que as intimações do Cejusc  são padronizadas para todos os processos. Em caso de dúvida encaminha email para: cejuscbnu@trt12.jus.br ou ligar para o telefone/WhatsApp (48) 3216-4476. Observa-se que os servidores do CEJUSC participam das sessões programadas, o que poderá prejudicar o atendimento imediato do telefone. SOLICITAÇÕES: Nos termos do Ato 141/2020 do CJST, solicita-se às partes e aos respectivos procuradores presentes ao ato responderem a pesquisa de avaliação dos serviços prestados durante as sessões realizadas neste Centro de Conciliação de Blumenau-SC, observando-se que  a participação é muito importante para que possamos melhorar nossa prestação serviços aos Jurisdicionados. Pesquisa qualitativa em relação ao trabalho do CEJUSC/JT Link de acesso ao formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSddg-EZ_Njm5w0oGm_PKarO1X_bvpI72SxxFFZBYoNkzL_Zxw/viewform e, Link da página da conciliação no TRT12: https://portal.trt12.jus.br/conciliacao DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO “Este Juízo adverte que a partir de 1º de março de 2024 é obrigatório o cadastro de pessoas jurídicas de direito privado no Domicílio Judicial Eletrônico para recebimento de citações e intimações. Faça o seu cadastro ( https://domicilio-eletronico.pdpj.jus.br/ ).” Maiores informações podem ser obtidas na página do Domicílio Judicial Eletrônico do CNJ e nos dispositivos acima mencionados. Por fim, informo que várias dúvidas quanto ao procedimento de cadastro foram respondidas e estão disponíveis no documento de “Perguntas frequentes” (FAQ) do Programa de justiça 4.0. TRT 12 - CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE BLUMENAU-SC. BLUMENAU/SC, 06 de julho de 2025. ADRIANO NEUMAR NARDI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BALL VEICULOS MULTIMARCAS LTDA - ME