Charles Antonio Simões

Processos do Advogado

1. Processo 50029228620204047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002922-86.2020.4.04.7207/SC EXEQUENTE : CHRISTIAN GALVANI BOAVENTURA ADVOGADO(A) : CHARLES ANTONIO SIMÕES (OAB SC013926) ADVOGADO(A) : ELDER ALVES DA SILVA (OAB SC027901) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte executada, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes autos, impugnar a execução (CPC, art. 535), sob pena de serem requisitados os valores indicados pela parte credora para a dívida exequenda. 2. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, em 15 dias. Após, remeta-se a contadoria judicial para que apresente a conta de liquidação nos termos do julgado. 2.1. Juntado o cálculo, oportunizada a manifestação das partes, pelo prazo de 15 dias, venham os autos conclusos para decisão. 2.2. Apresentada impugnação de valor parcial, requisite-se a quantia incontroversa, na forma do § 4º do art. 535 do Código de Processo Civil. 3. No caso de concordância com o valor executado ou decorrido o prazo da impugnação, expeça-se a requisição de pagamento (CPC, art. 535, § 3º, II). 3.1 Autorizo o destaque dos honorários contratuais, bem como a requisição dos honorários em nome da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), devidamente qualificada nos autos. 3.2. Da requisição de pagamento, abra-se vista às partes pelo prazo de 5 dias. 3.3. Nada requerido, providencie a Secretaria as rotinas necessárias à transmissão da requisição de pagamento ao TRF-4ª Região (CPC, art; 535, § 3º, II). 3.4. Aguarde-se o pagamento, registrando-se a suspensão deste cumprimento de sentença até a juntada do demonstrativo de pagamento. 3.5. Comprovado o pagamento, dê-se ciência à parte-exequente do depósito realizado, nos termos do disposto na Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Esclarece-se que, de posse de documento de identidade, CPF e comprovante de residência , o(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer junto a qualquer agência do banco depositário, a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, para receber as importâncias depositadas, independentemente de alvará judicial (em regra). A parte exequente deverá, ainda, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se o débito foi satisfeito. 4. Inexistindo impugnação e nada mais requerido após a intimação do pagamento, voltem conclusos para sentença de extinção. 5. Não serão conhecidas petições firmadas por quem não seja advogado regularmente habilitado, exceto os auxiliares da justiça. Em atendimento ao princípio da celeridade processual, cumpram-se as determinações desta decisão na medida em que forem oportunas e se fizerem necessárias ao prosseguimento do feito. Intimem-se.
2. Processo 50028747120258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50097551820234047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009755-18.2023.4.04.7207/SC RELATOR : RAFAEL SELAU CARMONA REQUERENTE : VALMOR DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : CHARLES ANTONIO SIMÕES (OAB SC013926) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 18/06/2025 - Remetidos os Autos
4. Processo 03005174820158240167
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 0300517-48.2015.8.24.0167/SC RELATOR : Bianca Fernandes Figueiredo AUTOR : ESTELA NORMA PEREIRA CAMPOS ADVOGADO(A) : CHARLES ANTONIO SIMÕES (OAB SC013926) RÉU : HORACIO JAVIER FEVERSANI ADVOGADO(A) : CESAR PEREIRA LIMA LOPES (OAB RS030887) ADVOGADO(A) : FERNANDO GHELLER MORSCHBACHER (OAB SC020275) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 24/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
5. Processo 10001076520228260516
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000107-65.2022.8.26.0516 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - Nova Industria e Comercio de Molduras - - Marcelo Buss e outros - Petição de fls. 1307: o despacho de fls. 1297/8 não foi atendido em sua integralidade, vez que a parte requerente não recolheu as custas respectivas. Alerto, novamente, que as custas devem ser recolhidas para cada sistema a ser utilizado e para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado (Provimento CSM nº 2.684/2023: pesquisa INFOJUD - Pesquisa DIRPF - 1 UFESP = R$ 37,02, por executado e ECF (por ano): - 2 UFESPs = R$ 74,04, por executado; RENAJUD - Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP = R$ 37,02, por executado e SERASAJUD - inclusão de apontamentos - 1 UFESP = R$ 37,02, por executado). Assim, concedo o prazo suplementar de 10 (dez) dias para o atendimento da determinação judicial. - ADV: DIOGO RODRIGUES DE PAIVA NUNES (OAB 268904/SP), CHARLES ANTÔNIO SIMÕES (OAB 13926/SC), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), CHARLES ANTÔNIO SIMÕES (OAB 13926/SC), DIOGO RODRIGUES DE PAIVA NUNES (OAB 268904/SP), DIOGO RODRIGUES DE PAIVA NUNES (OAB 268904/SP), ANDRE LUIZ ROCHA (OAB 17573/SC), ANDRE LUIZ ROCHA (OAB 17573/SC)
6. Processo 03042832620178240075
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304283-26.2017.8.24.0075/SC EXEQUENTE : ROSILDA DAMIAN DA SILVA ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE MENEZES (OAB SC034973) EXECUTADO : WOOD LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE LUMINARIAS LTDA ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIZ ROCHA (OAB SC017573) ADVOGADO(A) : CHARLES ANTONIO SIMÕES (OAB SC013926) ATO ORDINATÓRIO Objeto: Conforme Portaria n. 01/2024, da 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão, fica intimadas as partes da avaliação realizada no evento 84. Prazo: Quinze dias. Observação: A incorreção da penhora ou da avaliação poderá ser impugnada por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato . (Artigo 917, § 1º, do Código de Processo Civil) Material de apoio: - Como contribuir para seu processo andar mais rápido
7. Processo 10162039120194013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1016203-91.2019.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO ANTONIO FIGUEREDO MEDEIROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHARLES ANTONIO SIMOES - SC13926 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JOAO ANTONIO FIGUEREDO MEDEIROS CHARLES ANTONIO SIMOES - (OAB: SC13926) FINALIDADE: Apresentar alegações finais. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJAM
8. Processo 50009053820244047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000905-38.2024.4.04.7207/SC (Pauta: 166) RELATOR: Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI RECORRENTE: ERIKA LUZ DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA (OAB SC017573) ADVOGADO(A): CHARLES ANTONIO SIMÕES (OAB SC013926) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE NEGOCIAÇÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2025. Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI Presidente
9. Processo 00003208820228260516
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000320-88.2022.8.26.0516 (processo principal 1000207-20.2022.8.26.0516) - Cumprimento de sentença - Cabimento / Interesse Processual - Oliveira e Antunes Advogados Associados - Moldufama Industrial e Transportes Ltda - - Moldumix Transportes e Madeiras Ltda - - Gisela Terezinha Buss e outro - Devidamente recolhida as custas (fls. 286/8), proceda-se ao desarquivamento dos autos. No mais, para a realização das pesquisas, as custas respectivas devem ser recolhidas para cada sistema a ser utilizado e para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado (Provimento CSM nº 2.684/2023 - pesquisa SISBAJUD - na modalidade "teimosinha" (30 dias) - 3 (três) UFESP's por executado). Assim, providencie-se a parte exequente, em 15 dias. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), CHARLES ANTÔNIO SIMÕES (OAB 13926/SC), CHARLES ANTÔNIO SIMÕES (OAB 13926/SC), CHARLES ANTÔNIO SIMÕES (OAB 13926/SC), CHARLES ANTÔNIO SIMÕES (OAB 13926/SC)
10. Processo 03005174820158240167
    Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 0300517-48.2015.8.24.0167/SC AUTOR : ESTELA NORMA PEREIRA CAMPOS ADVOGADO(A) : CHARLES ANTONIO SIMÕES (OAB SC013926) RÉU : HORACIO JAVIER FEVERSANI ADVOGADO(A) : CESAR PEREIRA LIMA LOPES (OAB RS030887) ADVOGADO(A) : FERNANDO GHELLER MORSCHBACHER (OAB SC020275) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: 1. NÃO CONHEÇO os presentes embargos de declaração opostos por   (evento 59), porquanto intempestivos. 2. Cumpra-se integralmente a decisão de evento 55.