Fábio De Pieri Nandi

Processos do Advogado

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2. Processo 50034868920254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003486-89.2025.4.04.7207/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI REQUERENTE : VANIA SILVEIRA CLARINDA SCHLICHTING ADVOGADO(A) : RENY TITO HEINZEN (OAB SC004135) ADVOGADO(A) : FÁBIO DE PIERI NANDI (OAB SC013856) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 11/07/2025 - COMUNICAÇÕES
3. Processo 50004394920214047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5000439-49.2021.4.04.7207/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000439-49.2021.4.04.7207/SC RELATOR : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELADO : GERALDO CORREA MATEUS (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENY TITO HEINZEN (OAB SC004135) ADVOGADO(A) : FÁBIO DE PIERI NANDI (OAB SC013856) EMENTA processo civil. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. inovação recursal. não conhecimento. APOSENTADORIA por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Trazendo a apelação do INSS alegação não apresentada anteriormente, tem-se presente a hipótese de inovação em sede recursal, não sendo tal tese passível de apreciação por este Tribunal. 2. Alcançando o Autor, na DER, o tempo mínimo necessário para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, e preenchidos os demais requisitos, deve ser confirmada a sentença que reconheceu seu direito ao deferimento postulado. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer da apelação e determinar a implantação do benefício, via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 09 de julho de 2025.
4. Processo 50005526620224047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000552-66.2022.4.04.7207/SC AUTOR : MARIA HELENA PEREIRA ADVOGADO(A) : JOANA CALLEGARI HEINZEN DE BONA PORTAO (OAB SC037497) ADVOGADO(A) : FÁBIO DE PIERI NANDI (OAB SC013856) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BONA PORTAO (OAB SC025111) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para, querendo, promover o cumprimento de sentença, no prazo de 45 dias, observados os requisitos constantes do art. 534 do Código de Processo Civil, por meio de petição juntada aos próprios autos (tipo de documento no E-proc: Execução/Cumprimento de Sentença). 2. Requerido o cumprimento: 2.1 - altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"; 2.2 - requisite-se à APS, pelo prazo estabelecido no Provimento nº 90/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, para que cumpra a obrigação de fazer; 2.3 - intime-se o INSS para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o artigo 535 do Código de Processo Civil. 3. Caso o valor ultrapasse 60 salários mínimos, necessário que a parte autora se manifeste expressamente acerca da renúncia prevista no parágrafo único do artigo 87 do ADCT, a fim de que o pagamento ocorra na forma prevista no § 3º do artigo 100 da CF. 4. Não havendo recurso pendente, expeça-se requisição para cumprimento da obrigação de pagar quantia certa e intimem-se as partes. 5. Com a concordância, transmita-se o requisitório. 6. Apresentado o comprovante de cumprimento na esfera administrativa, bem como o demonstrativo de pagamento, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, acerca da satisfação das obrigações reconhecidas neste processo. 7. Decorrido o prazo e nada requerido, os autos serão conclusos para sentença de extinção. 8. Caso não seja promovido o cumprimento de sentença no prazo de 45 dias, arquivem-se os autos .
5. Processo 50003903720234047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5000390-37.2023.4.04.7207/SC RECORRIDO : JOAO LUIZ RIBEIRO VELHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENY TITO HEINZEN (OAB SC004135) ADVOGADO(A) : FÁBIO DE PIERI NANDI (OAB SC013856) DESPACHO/DECISÃO O incidente de uniformização interposto não preenche os requisitos de admissibilidade. Com a devida vênia, entendo que não há divergência de aplicação de entendimentos com a(s) decisão (ões) paradigma(s). O que ocorre é que, no caso concreto , foram preenchidos os requisitos para a procedência do pedido. A pretensão do recorrente é apenas de rediscutir a prova produzida nos autos, de forma a embasar suas alegações. Assim, aplica-se ao caso o enunciado nº 42 da Súmula da TNU ("Não se conhece de incidente de uniformização que implique reexame de matéria de fato"), bem como os enunciados nº 7 da Súmula do STJ ("A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial") e nº 279 da Súmula do STF ("Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário") , aplicáveis subsidiariamente às Turmas Regionais de Uniformização. Desse modo, não admito o pedido de uniformização. Intimem-se. Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e devolva-se à origem.
6. Processo 50066422220244047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006642-22.2024.4.04.7207/SC RELATOR : ALEXANDRE ARNOLD REQUERENTE : BERNADETE CLEMENTINA PEREIRA GOULART ADVOGADO(A) : JOANA CALLEGARI HEINZEN DE BONA PORTAO (OAB SC037497) ADVOGADO(A) : FÁBIO DE PIERI NANDI (OAB SC013856) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BONA PORTAO (OAB SC025111) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 11/07/2025 - Juntado(a)
7. Processo 50056436920244047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5005643-69.2024.4.04.7207/SC REQUERENTE : FERMINIA DE ALMEIDA ANDRE ADVOGADO(A) : RENY TITO HEINZEN (OAB SC004135) ADVOGADO(A) : FÁBIO DE PIERI NANDI (OAB SC013856) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a satisfação de seus direitos quanto à correta implantação de eventual benefício deferido no processo e ao pagamento de valores atrasados eventualmente devidos nestes autos. Não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.
8. Processo 50044294320244047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5004429-43.2024.4.04.7207/SC REQUERENTE : MIRNA GRACIELA DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A) : JOANA CALLEGARI HEINZEN DE BONA PORTAO (OAB SC037497) ADVOGADO(A) : FÁBIO DE PIERI NANDI (OAB SC013856) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BONA PORTAO (OAB SC025111) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a satisfação de seus direitos quanto à correta implantação de eventual benefício deferido no processo e ao pagamento de valores atrasados eventualmente devidos nestes autos. Não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.