Napoleao Xavier Do Amarante

Processos do Advogado

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2. Processo 10219373220248110000
   Tribunal: TJMT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 04 de Junho de 2025 a 06 de Junho de 2025 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
3. Processo 50727482720238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072748-27.2023.8.24.0023/SC EXECUTADO : JETRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : NAPOLEAO XAVIER DO AMARANTE (OAB SC013800) ADVOGADO(A) : ALDEMAR GABRIEL DE AMARANTE (OAB SC000876) ADVOGADO(A) : ROGERIO ESSEL (OAB SC010632) ADVOGADO(A) : JAINE CRISTINA SUZIN (OAB SC031932) DESPACHO/DECISÃO 1. EXPEÇA-SE alvará judicial para liberação dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente, observados os dados bancários informados pela parte interessada, sem incidência de imposto de renda por se tratar de verba devida à Fazenda Pública. 2. Ato contínuo, tendo em conta o noticiado no evento 63, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a quitação da dívida, advertindo-a de que o silêncio importará na extinção do processo, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC.