Sandro Luis De Franceschi

Processos do Advogado

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2. Processo 00026260620155120002
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0002626-06.2015.5.12.0002 RECLAMANTE: ANA PAULA CORREA E OUTROS (2) RECLAMADO: XICA URBANA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81dc23e proferido nos autos. Vistos. Façam conclusos para utilização do convênio PREVJUD, com a  finalidade de verificar se os executados recebem algum benefício previdenciário ou possuem algum vínculo empregatício, tendo em vista que o convênio informado contempla também o CAGED. BLUMENAU/SC, 17 de julho de 2025. ELAINE CRISTINA DIAS IGNACIO ARENA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERELI SCHNEIDER - ELIANE AURELIO - ANA PAULA CORREA
3. Processo 00026260620155120002
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0002626-06.2015.5.12.0002 RECLAMANTE: ANA PAULA CORREA E OUTROS (2) RECLAMADO: XICA URBANA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81dc23e proferido nos autos. Vistos. Façam conclusos para utilização do convênio PREVJUD, com a  finalidade de verificar se os executados recebem algum benefício previdenciário ou possuem algum vínculo empregatício, tendo em vista que o convênio informado contempla também o CAGED. BLUMENAU/SC, 17 de julho de 2025. ELAINE CRISTINA DIAS IGNACIO ARENA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - XICA URBANA CONFECCOES LTDA
4. Processo 00011981420105120018
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0001198-14.2010.5.12.0018 RECLAMANTE: EDSON BENNER E OUTROS (2) RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS FRITZKE LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a693c5 proferido nos autos. Pela certidão da matrícula, verifico que o imóvel de registro 17.607 do CRI de Taió já foi penhorado no processo ATOrd 0004583-65.2010.5.12.0051, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Blumenau.  Outrossim, em consulta ao referido processo, observo que aquele juízo já realizou três tentativas de venda do imóvel em leilão, com leiloeiros diferentes, sem que houvesse qualquer interessado.  Desse modo, por questão de economia e utilidade dos atos processuais, indefiro a realização de nova hasta pública para o mesmo imóvel, eis que a medida apenas oneraria ainda mais a execução. De todo modo, faculto aos exequentes a adjudicação do imóvel pelo valor de avaliação, ou a apresentação de propostas de eventuais interessados na compra do bem, sendo que eventuais propostas serão avaliadas pelo juízo oportunamente.  Caso a adjudicação do bem não seja do interesse dos exequentes, deverão indicar outros meios de prosseguimento da execução no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento com as cominações do art. 11-A da CLT.  BLUMENAU/SC, 17 de julho de 2025. JAYME FERROLHO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MOISES CARDOSO DE SOUZA - EDSON BENNER
5. Processo 00003563420105120018
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000356-34.2010.5.12.0018 RECLAMANTE: ANGELICA DIENE PIERITZ RECLAMADO: SUPERMERCADOS PAO BLU LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e23c79a proferido nos autos. De fato, conforme Declaração de Ajuste Anual do ano calendário 2023,  o executado CESAR ESPIRITO SANTO DELGADO, CPF 058.661.379-09, declarou o CPF de sua cônjuge/companheira como sendo 067.610.969-10. Assim, revejo o despacho anterior e determino que se proceda à pesquisa de bens em nome de GENECI DE CASTILHO, CPF 067.610.969-10, via convênios RENAJUD e ARISP. O resultado deverá ser juntado com anotação de sigilo. Após, voltem conclusos. BLUMENAU/SC, 17 de julho de 2025. JAYME FERROLHO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANGELICA DIENE PIERITZ
6. Processo 00030872720155120018
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0003087-27.2015.5.12.0018 RECLAMANTE: NEIVALDO MIGUEL TIRELLI RECLAMADO: PVPLAST EMBALAGENS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42675d5 proferido nos autos. Ciência ao exequente do resultado das diligências, devendo manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito com pendências, observadas as cominações do art. 11-A da CLT. BLUMENAU/SC, 17 de julho de 2025. JAYME FERROLHO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NEIVALDO MIGUEL TIRELLI
7. Processo 00030872720155120018
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0003087-27.2015.5.12.0018 RECLAMANTE: NEIVALDO MIGUEL TIRELLI RECLAMADO: PVPLAST EMBALAGENS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42675d5 proferido nos autos. Ciência ao exequente do resultado das diligências, devendo manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito com pendências, observadas as cominações do art. 11-A da CLT. BLUMENAU/SC, 17 de julho de 2025. JAYME FERROLHO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMIDIO ESSER
8. Processo 03069005319975120039
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: NIVALDO STANKIEWICZ AIAP 0306900-53.1997.5.12.0039 AGRAVANTE: MARIA APARECIDA LOPES AGRAVADO: PACTO IND E COM DE CONFECCOES LTDA - ME E OUTROS (4) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO        PROCESSO nº 0306900-53.1997.5.12.0039 (AIAP) AGRAVANTE: MARIA APARECIDA LOPES AGRAVADOS: PACTO IND E COM DE CONFECCOES LTDA - ME, LUZMARI DOS SANTOS, ADRIANA PEREIRA DA LUZ, FARFALLA TEXTIL LTDA. - EPP, LUIZ CARLOS KUHNEN RELATOR: NIVALDO STANKIEWICZ       IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO REGULARIZAÇÃO NO PRAZO ASSINALADO. Não regularizada a representação processual, no prazo concedido para sanar o vício constatado, há obstáculo intransponível para o conhecimento do recurso interposto, na forma do art. 76, § 2º, I, do CPC.        VISTOS, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO, provenientes da 3ª Vara do Trabalho de Blumenau - SC, sendo Agravante MARIA APARECIDA LOPES e Agravados PACTO IND E COM DE CONFECCOES LTDA - ME e outros. Irresignada com o teor da decisão de ID 026cc4b, que não recebeu o Agravo de Petição por carência de pressuposto recursal, agrava de instrumento a exequente a este Regional. Os agravados não apresentaram contraminuta. É o relatório. V O T O ADMISSIBILIDADE A exequente interpõe Agravo de Instrumento da decisão que não recebeu o Agravo de Petição, em razão da ausência do instrumento de mandato de seu procurador nos autos. Ainda que a exequente tenha sido intimada para regularizar a representação no prazo de sessenta dias quando da conversão dos autos físicos ao PJe (ID c71d696), até o momento não houve a juntada da procuração. O procurador subscritor do Agravo de Instrumento não apresentou procuração ou substabelecimento para fins de representação da parte recorrente. Logo, o Agravo de Instrumento não pode ser conhecido, por irregularidade de representação, uma vez que a representação válida e regular por intermédio de advogado habilitado é um dos pressupostos objetivos de admissibilidade recursal. Saliento que não há falar em nulidade ou concessão de prazo para regularização processual por não ser cabível a intimação da parte na instância revisora para suprir o defeito de representação. Conforme preleciona a Súmula nº 383 do Eg. TST, o relator do recurso determinará a intimação da parte para sanar o vício de procuração constante do processo, situação diversa do caso dos autos em que o documento inexiste nos autos. Pelo exposto, não conheço do Agravo de Instrumento da exequente, por irregularidade de representação processual. Por consequência, não conheço do Agravo de Petição.                                                 ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, por irregularidade de representação processual. Custas na forma da lei. Intimem-se. Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 09 de julho de 2025, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Gracio Ricardo Barboza Petrone, o Desembargador do Trabalho Nivaldo Stankiewicz e a Juíza do Trabalho Convocada Maria Aparecida Ferreira Jeronimo (Portaria SEAP/SEMAG Nº 217/2025). Presente a Procuradora Regional do Trabalho Silvia Maria Zimmermann.         NIVALDO STANKIEWICZ Relator         FLORIANOPOLIS/SC, 16 de julho de 2025. RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA LOPES