Jeferson Rodrigo De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00008463620245120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000846-36.2024.5.12.0060 RECLAMANTE: VANDERLEA WOLFF MENDES RECLAMADO: AFFORD HOTEIS LTDA   Destinatário: VANDERLEA WOLFF MENDES  INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(íza) da 3ª Vara do Trabalho de Lages, fica o(a) destinatário(a) intimado(a) do cumprimento da ordem de liberação pela instituição financeira, conforme comprovante juntado nos autos digitais (#id:771c51c). Encaminhado via: DJEN LAGES/SC, 16 de julho de 2025. PATRICIA DUARTE ALVES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEA WOLFF MENDES
3. Processo 00001843420255120029
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES PAP 0000184-34.2025.5.12.0029 REQUERENTE: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS PROFESSORES NO ESTADO DE SANTA CATARINA REQUERIDO: FLEX ACADEMIA FITNESS EIRELI - ME Destinatário: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS PROFESSORES NO ESTADO DE SANTA CATARINA   INTIMAÇÃO   Fica V. Sª intimado(a) para manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre os documentos anexados no  #a11cc7b e anexos. LAGES/SC, 16 de julho de 2025. VERA LUCIA MACHADO CORDOVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS PROFESSORES NO ESTADO DE SANTA CATARINA
4. Processo 01858009120095080114
   Tribunal: TRT8 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ACPCiv 0185800-91.2009.5.08.0114 AUTOR: SINDICATO DOS EMP EM EMPRESAS VIG SEG E TRANSP VALORES RÉU: SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEG E VIG LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO - DEJT - PJe-JT WKDS DESTINATÁRIO: SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEG E VIG LTDA No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Titular/Substituto(a), fica SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEG E VIG LTDA, intimada(a) para informar os dados bancários completos, para emissão de alvará, na modalidade transferência. PARAUAPEBAS/PA, 16 de julho de 2025. WILSON KLEBER DINIZ DOS SANTOS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEG E VIG LTDA
5. Processo 50326946420238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5032694-64.2023.8.24.0008/SC RELATOR : Clayton Cesar Wandscheer RÉU : RIVEL VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : GERALDO BRUSCATO (OAB SC007025) RÉU : GLOBO PLANALTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO(A) : JEFERSON RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB SC013645) RÉU : STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB SC036301A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 14/07/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50020377420248240083
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50022975620208240063
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5002297-56.2020.8.24.0063/SC APELANTE : VALMIR MACEDO PADILHA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MURILO SOUZA DA ROSA (OAB SC029751) APELADO : GLOBO PLANALTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : JEFERSON RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB SC013645) DESPACHO/DECISÃO VALMIR MACEDO PADILHA interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra a decisão monocrática proferida no evento 7, DESPADEC1 . Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório. Na espécie, a admissão da insurgência é obstada pelo enunciado da Súmula 281 do Supremo Tribunal Federal, aplicável por analogia. Não se admite o processamento de recurso especial interposto contra decisão monocrática, visto que um dos pressupostos para sua admissibilidade é o exaurimento das instâncias ordinárias. Sobre o assunto: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 281/STF. RECURSO DESPROVIDO. [...] 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de ser incabível a interposição de recurso especial contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal de origem, sendo necessário o exaurimento das instâncias ordinárias mediante a interposição do competente agravo interno. 5. A Súmula 281 do STF aplica-se por analogia ao recurso especial, de modo a exigir o esgotamento dos recursos disponíveis no Tribunal de origem para viabilizar o acesso às instâncias superiores. [...] 6. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no AREsp n. 2.720.013/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 5-5-2025). (Grifei). Anota-se que o juízo de admissibilidade realizado por este Tribunal não vincula a Corte Superior, "a quem compete o juízo definitivo acerca dos requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso" (AgRg no AREsp n. 2.194.538/SP, relª. Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. em 16-4-2024). Desse modo, entende o STJ que "o único recurso cabível contra a decisão de admissibilidade do recurso especial é o agravo previsto no art. 1.042 do CPC. A interposição de embargos declaratórios não interrompe o prazo para a apresentação do referido agravo em recurso especial, por serem manifestamente incabíveis" (AgInt no AREsp n. 2.506.146/PE, rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. em 20-5-2024). Registre-se, por fim, que a parte recorrida requereu, em contrarrazões, a majoração dos honorários advocatícios recursais. Nos termos dos §§ 1º e 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, a fixação da verba honorária em grau recursal é competência exclusiva do órgão jurisdicional encarregado do julgamento do mérito. Assim, considerando que a competência do Superior Tribunal de Justiça apenas se perfectibiliza após a admissão do recurso especial, mostra-se incabível a análise do pedido em sede de juízo prévio de admissibilidade. Nesse sentido: EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.333.920/SP, rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, j. em 29/4/2025. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 14, RECESPEC1 . Intimem-se.
8. Processo 00281389720178160021
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 261) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.