Rogerio Luis Pankratz

Processos do Advogado

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2. Processo 50127447820238240005
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5012744-78.2023.8.24.0005/SC REQUERENTE : ANA PAULA DE OLIVEIRA PACHECO SOUZA (Inventariante) ADVOGADO(A) : ROGERIO LUIS PANKRATZ (OAB SC013622) ADVOGADO(A) : MAURO JUNIOR SERAPHIM (OAB PR017670) ADVOGADO(A) : soiane montanheiro dos reis torres (OAB PR032760) ADVOGADO(A) : Fábio Roberto Portella (OAB PR044091) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para dar andamento ao processo, dentro do prazo de 5 dias, ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono, se não for possível o prosseguimento do feito sem o ato por ela a ser praticado.
3. Processo 50021165920258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002116-59.2025.8.24.0005/SC (originário: processo nº 00139767520078240005/SC) RELATOR : Rodrigo Coelho Rodrigues EXECUTADO : FAFES COM/ DE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO(A) : ROGERIO LUIS PANKRATZ (OAB SC013622) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 09/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
4. Processo 50021130720258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002113-07.2025.8.24.0005/SC (originário: processo nº 00139767520078240005/SC) RELATOR : Rodrigo Coelho Rodrigues EXECUTADO : FAFES COM/ DE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO(A) : ROGERIO LUIS PANKRATZ (OAB SC013622) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 09/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
5. Processo 50188987820248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018898-78.2024.8.24.0005/SC (originário: processo nº 00197716220078240005/SC) RELATOR : Rodrigo Coelho Rodrigues EXECUTADO : FAFES COM/ DE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO(A) : ROGERIO LUIS PANKRATZ (OAB SC013622) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 09/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
6. Processo 50298928120248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00013952719968240033
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001395-27.1996.8.24.0033/SC EXEQUENTE : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA ADVOGADO(A) : HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) EXECUTADO : CLÁUDIA MÓVEIS PROJETADOS LTDA ADVOGADO(A) : SERGIO LUIZ DOS SANTOS (OAB SC010676) EXECUTADO : ROGERIO LUIS PANKRATZ ADVOGADO(A) : ROGERIO LUIS PANKRATZ (OAB SC013622) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração em que se alega omissão na decisão indigitada, no instante em que determinou o arquivamento e deixou de condenar o exequente em litigância de má-fé. É o relatório. DECIDO. As alegações da parte embargante não legitimam embargos de declaração, pois não retratam obscuridade, contradição, omissão ou erro material constantes no art. 1.022 do CPC. Tampouco servem os embargos para rediscutir teses, com o intuito de atribuir efeito infringente ao julgado, subvertendo a função de recurso à Instância Superior. Haure-se da jurisprudência: Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria. (STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1592600, Rel. Min. Afrânio Vilela, j. 17.6.2024). O Magistrado não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos aventados quando a abordagem de uma tese redundar na consequente e lógica rejeição de outra com a qual não se coaduna, bem como quando a interpretação sistêmica da decisão demonstrar ter se ocupado de toda a matéria aventada pelos litigantes. Nesse sentido: DESNECESSIDADE DE O ÓRGÃO JULGADOR SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE ACERCA DE TODAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS. MERO INCONFORMISMO COM O PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO PREENCHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS (TJSC, ED 5052443-51.2022.8.24.0930, Rel. Des. Dinart Francisco Machado, j. 27/06/2024). ANTE O EXPOSTO , rejeito os embargos. Intimem-se. Cumpra a decisão do evento 213.
8. Processo 00025040920098240005
   Tribunal: TJSC | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 0002504-09.2009.8.24.0005/SC RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S.A. RECORRIDO : LOURIVAL PANKRATZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROGERIO LUIS PANKRATZ (OAB SC013622) DESPACHO/DECISÃO Ressalvo ser desnecessária a intermediação do juízo somente para transmitir propostas de acordo de uma parte à outra, quando ambas se fazem representar por profissionais habilitados e o direito é disponível. Com efeito, o diálogo direto, fora dos autos, mediante propostas, contrapropostas e consultas aos constituintes, favorece eventual acordo e, de resto, atende ao princípio da celeridade processual e poupa o já tão assoberbado Poder Judiciário. Logo, indefiro o requerimento de Evento 101.1 . De outro vértice, porque o presente recurso aborda matéria afetada por repercussão geral reconhecida pelo STF, determino a SUSPENSÃO do feito.