Rita De Cassia Pagani De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50071832020258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5007183-20.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 275) RELATOR: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO AGRAVANTE: TAINARA FLORENCIO NAZARIO ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA (OAB SC013591) ADVOGADO(A): MARIA RACHEL DA SILVA DE MELO (OAB SC054773) ADVOGADO(A): ISRAEL DA SILVA DE MELO (OAB SC071030) AGRAVANTE: ERALDO MANOEL DE CARVALHO ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA (OAB SC013591) ADVOGADO(A): MARIA RACHEL DA SILVA DE MELO (OAB SC054773) ADVOGADO(A): ISRAEL DA SILVA DE MELO (OAB SC071030) AGRAVADO: MURILO DORDETE PERUCHI ADVOGADO(A): ADRIANE BANDEIRA RODRIGUES (OAB SC016687) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
3. Processo 03070971120198240020
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 00160336520008240020
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50001330520108240020
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000133-05.2010.8.24.0020/SC EXEQUENTE : RANGEL DA SILVA CARDOSO ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA (OAB SC013591) EXECUTADO : TONINHO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO COLOSSI SERAFIM (OAB SC008723) EXECUTADO : ANTONIO JOSE DE BETTIO ADVOGADO(A) : MARINA RIZZATTI BARROS (OAB SC037613) ADVOGADO(A) : GIDIÃO BARROS (OAB SC025941) EXECUTADO : FABIANA ALTHOFF DE BETTIO ADVOGADO(A) : GIDIÃO BARROS (OAB SC025941) ADVOGADO(A) : MARINA RIZZATTI BARROS (OAB SC037613) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, observo que a executada está com a situação baixada no sistema E-proc, indicando encerramento regular de suas atividades. Portanto, caberá aos sucessores ou aos ex-sócios, na forma do contrato social, o zelo pelos direitos e obrigações titularizados pela pessoa jurídica extinta. Neste sentido: PLEITO DO RÉU OBJETIVANDO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SACADORA DO TÍTULO PROTESTADO - NÃO ACOLHIMENTO -EMPRESA BAIXADA, CONFORME SITUAÇÃO CADASTRAL DE SEU CNPJ INFORMADA PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA - AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA - EXEGESE DO ART. 7.º DO CPC. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.045991-8, de Palhoça, rel. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-02-2013). Assim, suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, período no qual deverá a Exequente providenciar a habilitação dos sucessores, na forma do art. 313, §2º, inciso I, c/c art. 921, inciso I, do CPC, sob pena de extinção do feito.
6. Processo 50121684020238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Arrolamento Sumário Nº 5012168-40.2023.8.24.0020/SC REQUERENTE : LISIANE HERCILIA TORETI ADVOGADO(A) : MARIA RACHEL DA SILVA DE MELO (OAB SC054773) ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA (OAB SC013591) REQUERENTE : KETLIN ALVES TORETI ADVOGADO(A) : MARIA RACHEL DA SILVA DE MELO (OAB SC054773) ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA (OAB SC013591) REQUERENTE : KELI CRISTINA TORETI (Inventariante) ADVOGADO(A) : MARIA RACHEL DA SILVA DE MELO (OAB SC054773) ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA (OAB SC013591) REQUERENTE : JAQUESONER ALVES TORRETTO ADVOGADO(A) : MARIA RACHEL DA SILVA DE MELO (OAB SC054773) ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA (OAB SC013591) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a pendência para o julgamento do presente inventário e partilha é a ausência de comprovação de quitação e/ou inexigibilidade de débito do espólio perante a Fazenda Estadual. Diante da informação veiculada na petição do evento 80, faz-se necessário que a parte inventariante comprove a inexigibilidade do débito (notadamente com o reconhecimento da prescrição do débito em sede do processo administrativo manejado) ou, alternativamente, requeira o que entender de direito – com a opção de reserva de bem(ns) suficiente(s) para garantia do débito (CPC, art. 663) ou suspensão do presente inventário, desde que com suficiente justificativa para tanto. Isso posto, intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se a respeito. Com a manifestação ou decorrido o prazo in albis sem a comprovação da inexigibilidade do débito pendente, venham os autos conclusos para reserva sobre o bem inventariado, na forma do art. 654, parágrafo único, do CPC, conforme já advertido na decisão do evento 66. Intimem-se e cumpra-se.
7. Processo 50203473120218240020
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020347-31.2021.8.24.0020/SC EXEQUENTE : RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA (OAB SC013591) EXEQUENTE : LEANDRO MACIEL ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA (OAB SC013591) DESPACHO/DECISÃO Com análise do Provimento 47/15, do CNJ que instituiu o sistema  de registro eletrônico de imóveis, colhe-se do art. 2°: Art. 2º. O sistema de registro eletrônico de imóveis deverá ser implantado e integrado por todos os oficiais de registro de imóveis de cada Estado e do Distrito Federal e dos Territórios, e compreende: Atualmente, há o seguinte sítio em cumprimento ao ato normativo https://registradores.onr.org.br/ Ali consta, inclusive, informação de que o cidadão pode buscar certidões sem necessidade de deslocamento até o respectivo CRI. Ademais, analisando os sistemas externos disponíveis à disposição do Judiciário Catarinense, através do link de acesso não se encontra o SREI. Por isso, indefiro o pedido relativo ao SREI competindo ao exequente a busca conforme acima indicado.
8. Processo 50002647220138240020
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais