Rita De Cassia Pagani De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00001062220205120027
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000106-22.2020.5.12.0027 RECLAMANTE: EDSON HENRIQUE DA SILVA RECLAMADO: R P - PELEGRIN MOVEIS LTDA - ME E OUTROS (2) AVENIDA GETULIO VARGAS, 361, CENTRO, CRICIUMA/SC - CEP: 88801-500 (48) 32164122 - [email protected]     Destinatário: ANDREZA MENDONCA DA SILVA Expediente enviado por outro meio   INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Fica V. Sa. intimado para, querendo, contraminutar o Agravo de Petição interposto pela parte adversa, no prazo legal. CRICIUMA/SC, 11 de julho de 2025. ELEONORA RISSATTO PICANCO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ANDREZA MENDONCA DA SILVA
3. Processo 50031345420248240166
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5003134-54.2024.8.24.0166/SC RECORRENTE : MADERONCHI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : GUILHERME DAGOSTIN MARCHI (OAB SC019188) RECORRIDO : DARLAN NASCIMENTO DE SOUZA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA (OAB SC013591) RECORRIDO : EMILY DA SILVA PEREIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA (OAB SC013591) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto por MADERONCHI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em face de sentença que julgou procedentes os pedidos autorais. De início, dispõe o art. 42 da Lei n. 9.099/95 que o reclamo deve ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. Na hipótese, o recorrente foi intimado acerca da sentença na data de 22/05/2025 (via intimação eletrônica - evento 42), de modo que, a teor do art. 224 do CPC, a contagem do prazo recursal de 10 (dez) dias iniciou no dia 27/05/2025 e se encerrou em 16/06/2025. Nesse aspecto, considerando que o recurso inominado só foi interposto em 17/06/2025 - ou seja, após o término do prazo recursal que se encerrava em 16/06/2025 , resta evidente sua intempestividade. Como leciona Araken de Assis: '' Com o fito de atalhar, num momento previsível, a possibilidade de recorrer das resoluções judiciais, todo recurso há de ser interposto antes de findar o prazo previsto em lei, sob pena de preclusão. Interposto o recurso além do prazo, ele é inadmissível, porque intempestivo '' (Manual dos Recursos. 3ª ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011, p. 187). Ante o exposto, NÃO RECONHEÇO do recurso inominado interposto. Condeno a parte recorrente em custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, ou, se inexistente, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Intimem-se. Transitada em julgado, retornem os autos à origem.
4. Processo 02066005119995120027
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0206600-51.1999.5.12.0027 RECLAMANTE: LUCIA GONCALVES DEMO RECLAMADO: MARCOS RONDINELI RAMOS E OUTROS (1) Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região AVENIDA GETULIO VARGAS, 361, CENTRO, CRICIUMA/SC - CEP: 88801-500 (48) 32164122 - [email protected]   INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário:  LUCIA GONCALVES DEMO Expediente enviado por outro meio   Fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se quanto às certidões de IDs cb56a3e e 5cfdfc4 e seus anexos, no prazo de 5 (cinco) dias. CRICIUMA/SC, 10 de julho de 2025. PEDRO HENRIQUE SILVA SANCHES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LUCIA GONCALVES DEMO
5. Processo 00049577720198240020
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0004957-77.2019.8.24.0020/SC RÉU : MARIA SIMONE DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARIA RACHEL DA SILVA DE MELO (OAB SC054773) ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA (OAB SC013591) SENTENÇA Desta feita, acolho o parecer ministerial e, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA SIMONE DE SOUZA. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.
6. Processo 50158803820238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5015880-38.2023.8.24.0020/SC AUTOR : LODELTEO UGGIONI ADVOGADO(A) : MARCELO ATHAIDE CARDOSO DA LUZ (OAB SC028978) AUTOR : EUNICE GOMES DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCELO ATHAIDE CARDOSO DA LUZ (OAB SC028978) RÉU : ANDREZA MENDONCA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIA RACHEL DA SILVA DE MELO (OAB SC054773) ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA (OAB SC013591) RÉU : EDNEI HERNANI ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA (OAB SC013591) ADVOGADO(A) : MARIA RACHEL DA SILVA DE MELO (OAB SC054773) DESPACHO/DECISÃO Levanta a parte ré, no evento 146 , pedido de reconsideração da decisão do evento 138 , no sentido de alterar o valor da causa pra o montante descrito no evento 146, LAUDOAVAL3 . Contraditório estabelecido no evento 154 , onde a parte autora alegou a preclusão do documento produzido, porquanto deveria ter sido apresentando em sede de contestação. Aclaro que razão assiste à parte demandante. Ocorre que a preliminar de impugnação ao valor da causa foi alvo de comento na contestação do evento 70 , porém desamparada de análise técnica à época. Ocorre que é obrigação das partes, conforme o princípio da eventualidade, trazer aos autos as provas na sua primeira manifestação processual, sendo vedada a retenção e apresentação posterior, sob pena de preclusão. No caso em tela, vê-se que os laudos foram apresentados muito após a contestação, sob o argumento de que o prazo de 15 dias para defesa seria insuficiente para a elaboração do documento. Entretanto, no momento da apresentação da preliminar, a parte não solicitou a dilação de prazo para juntada de eventual laudo ou, pelo menos, juntou o documento assim que produzido na demanda mencionada naquela petição. Veja-se, os laudos foram produzidos em dezembro/2024, mas só foram apresentados no feito em maio/2025, após a análise da preliminar. Assim, entendo preclusa a discussão sobre a impugnação ao valor da causa e indefiro o pedido evento 146 . Dando seguimento ao feito, atento ao pedido formulado pela parte ré no evento 147 , verifico que esta arrolou uma empresa como testemunha, entretanto, considerando que a prova testemunhal dita sobre matéria de fato, e que empresas não podem presenciar acontecimentos, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, qualificar a testemunha desejada, seja pugnando pela oitiva do representante legal ou indicando o funcionário que deseja ser ouvido, sob pena de inércia reputar na desistência da oitiva. Oportunamente, voltem conclusos.
7. Processo 50087070220198240020
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50281679620248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5028167-96.2024.8.24.0020/SC AUTOR : ANDREZA MENDONCA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIA RACHEL DA SILVA DE MELO (OAB SC054773) ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA (OAB SC013591) ADVOGADO(A) : ISRAEL DA SILVA DE MELO (OAB SC071030) DESPACHO/DECISÃO I. A peça inicial ainda não foi recebida. II. E após realização da prova técnica (Evento 41), o perito judicial constatou in loco: Área 01 * Área com 360,20 m² * O imóvel usucapiendo é urbano e está localizado na Rua Abele Martinho Benedet, Bairro Morro Estevão, Município de Criciúma/SC * Consta uma edificação de 2 (dois) pavimentos com a área total de 300,00m²; um galpão com a área de 103,00m² e parte de um galpão com a área de 7,00 m² * Com base na análise de imagens pretéritas do Google Earth, identifica-se que desde o ano de 2005 já existia na área usucapienda algumas edificações * O imóvel usucapiendo está inserido na matrícula a matrícula n. 41.667 do 1º ORI de Criciúma de propriedade de Lodelteo Uggioni e Eunice Gomes da Silva Uggioni * Memorial Descritivo (Evento 41, Anexo 4) * Planta (Evento 41, Anexo 3) Confrontantes : Norte : Área Verde do Loteamento Parque Residencial Centenário - Matrícula n.10.130-1º ORI de Criciúma; Sul : Área Usucapienda 2 (Lote 2, Quadra 12, do Loteamento Parque Residencial Centenário - Matrícula n. 83.674-1º ORI de Criciúma); Leste : Rua Abele Martinho Benedet; Oeste : Área de Posse de Regina Sandrini Giassi (Proprietário registral: Lodelteo Uggioni e Eunice Gomes da Silva Uggioni - Lote 1, Quadra 12, do Loteamento Parque Residencial Centenário - Matrícula n. 41.667-1º ORI de Criciúma. Área 02 * Área com 304,80 m² * O imóvel usucapiendo é urbano e está localizado na Rua Abele Martinho Benedet, Bairro Morro Estevão, Município de Criciúma/SC * Consta galpão com a área de 157,00 m² * Com base na análise de imagens pretéritas do Google Earth, identifica-se que desde o ano de 2005 já existia na área usucapienda algumas edificações * O imóvel usucapiendo está inserido na matrícula n. 83.674 do 1º ORI de Criciúma de propriedade de Lodelteo Uggioni e Eunice Gomes da Silva Uggioni * Memorial Descritivo (Evento 41, Anexo 6) * Planta (Evento 41, Anexo 5) Confrontantes : Norte : Área Usucapienda 1 (Lote 1, Quadra 12, do Loteamento Parque Residencial Centenário - Matrícula n. 41.667-1º ORI de Criciúma); Sul : Colombo Imóveis Ltda. (Lote 3, Quadra 12, do Loteamento Parque Residencial Centenário - Matrícula n. 79.620-1º ORI de Criciúma); Leste : Rua Abele Martinho Benedet; Oeste : Área de Posse de Regina Sandrini Giassi (Proprietário registral: Lodelteo Uggioni e Eunice Gomes da Silva Uggioni - Lote 2, Quadra 12, do Loteamento Parque Residencial Centenário - Matrícula n. 83.674-1º ORI de Criciúma. III . No mais, determino intime-se a parte autora para que, observado o prazo de até 15 (quinze) dias (autorizada a prorrogação automática do prazo, mediante a apresentação de requerimento expresso), traga a qualificação completa (CPC, art. 319, inc. II) dos réus proprietários registrais Lodelteo Uggioni e Eunice Gomes da Silva Uggioni assim como de todos os demais confrontantes Colombo Imóveis Ltda . e Regina Sandrini Giassi (inclusive seus cônjuges, se casados forem). Intime-se. Cumpra-se.