Fabiano Matos Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50080726220254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5008072-62.2025.4.04.0000/SC RELATOR : Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ AGRAVANTE : ELENA MARIA PHELIPPE GESSER ADVOGADO(A) : FABIANO MATOS DA SILVA (OAB SC013585) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RMI. CORREÇÃO.  preclusão afastada. PROVIMENTO DO AGRAVO. Se no acórdão foi expressamente concedida a aposentadoria integral por tempo de contribuição, sem a incidência do fator previdenciário, deve o INSS observar o julgado, assegurando-se a correta aplicação dos critérios estabelecidos no título judicial e garantindo o direito ao melhor benefício. Não há falar em preclusão quanto ao cálculo da RMI, pois não há óbice a que o exequente postule, antes do trânsito em julgado da sentença extintiva da execução (Tema 289/STJ, a contrario sensu ), o recálculo da RMI e o pagamento de diferenças daí decorrentes, diante da constatação posterior de erro inicial do cálculo da renda. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar ao INSS que corrija a aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 09 de julho de 2025.
3. Processo 50101863920244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5010186-39.2024.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 14/07/2025.
4. Processo 50349883820234047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034988-38.2023.4.04.7200/SC RELATOR : GUILHERME JANTSCH AUTOR : MURILO JACQUES MOURA ADVOGADO(A) : FABIANO MATOS DA SILVA (OAB SC013585) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 15/07/2025 - APELAÇÃO
5. Processo 50415506320234047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5041550-63.2023.4.04.7200/RS (originário: processo nº 50415506320234047200/SC) RELATOR : CELSO KIPPER APELADO : CLOVIS ROBERTO SCHMITT (AUTOR) ADVOGADO(A) : FABIANO MATOS DA SILVA (OAB SC013585) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 3 - 14/07/2025 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial Aguarda decisão da instância superior
6. Processo 50234633020214047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5023463-30.2021.4.04.7200/RS (originário: processo nº 50234633020214047200/SC) RELATOR : SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : CLAUDIO CANESCHI (AUTOR) ADVOGADO(A) : FABIANO MATOS DA SILVA (OAB SC013585) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 14/07/2025 - Indeferido o pedido
7. Processo 50272312220254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5027231-22.2025.4.04.7200 distribuido para 5ª Vara Federal de Florianópolis na data de 11/07/2025.
8. Processo 50272355920254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5027235-59.2025.4.04.7200 distribuido para 1ª Vara Federal de Laguna na data de 11/07/2025.