Maria De Lourdes Ricardo Xavier

Maria De Lourdes Ricardo Xavier

Número da OAB: OAB/SC 013260

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 24
Tribunais: TJSP, TRF1, TRF4, TJSC
Nome: MARIA DE LOURDES RICARDO XAVIER

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0255180-67.2007.8.26.0100 (100.07.255180-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A - Ana Isabel Evangelista do Nascimento e outros - Fls. 23940-23942: última decisão. Fls. 23949-23953: ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais, fls. 23845-23848, no portal de custas (Comunicado Conjunto 318/2023, itens 16 e seguintes) e juntar o extrato consolidado. Fls. 23863-23864: proceda-se à imissão na posse do imóvel. Esta decisão serve de ofício. Recolhido o imposto de transmissão, expeça-se também carta de arrematação, constando o cancelamento das penhoras e ônus reais anteriores, por efeito da alienação judicial (CSM, Apelação 9000001-36.2015.8.26.0443, Rel. Des. Pereira Calças, j. 18.10.16; Protocolado CG 11.394/2006, parecer 238/06-E dos Juízes Álvaro Luiz Valery Mirra e Vicente de Abreu Amadei, aprovado em 26.6.06 pelo Corregedor Geral da Justiça Des. Gilberto Passos de Freitas; Recurso Administrativo 1073659-79.2024.8.26.0100, parecer 607/2024-E do Juiz Luciano Gonçalves Paes Leme, aprovado pelo Corregedor Geral da Justiça Francisco Eduardo Loureiro; NSCGJ, Cap. XX, item 413; Provimento CNJ 149/23, art. 320-G). Requisitem-se informações no Infojud relativamente aos executados Pan Express e Brazilian Express no período compreendido entre 2007 e 2021. Certifique o cartório o envio da intimação ao arrematante, Sr. Renan Lucas Peres de Souza, tal como determinado na decisão de fls. 23940-23942. Nomeio leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Jucesp 464, contato@hastavip.com.br) para alienação do veículo VW Fusca 1600, placa BNN 98235. Fixo-lhe a comissão em 5%. Proceda-se ao leilão eletrônico (Lei 11.101/05, art. 142, inc. I, e §§ 3º e 3º-A), mediante publicação de edital na internet (sítio do leiloeiro), com pelo menos cinco dias de antecedência (Lei 11.101/05, art. 191; CPC, art. 887, §§ 1º e 2º), sem prejuízo das informações no sítio eletrônico do AJ (art. 22, I, k), se não dispensado por decisão nestes autos. O leiloeiro deverá enviar ao e-mail do cartório minuta em arquivo editável para publicação no DJE. Em seguida, expeça-se o edital. Providencie o AJ a cientificação do leiloeiro. Fls. 23960-23972; fls. 23973-23976; fls. 23977/23980 (resposta de ofício do Itaú Unibanco sobre a negativa de localização de extratos em nome de BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA CNPJ 03.411.928/0001-57, informando os saldos de contas bancárias para março de 2022 de RESIDE EMP IMOBILIARIOS LTDA, com mesmo número de CPNJ; resposta ao ofício encaminhado à 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, a qual promoveu a transferência de R$ 23.111,45 para estes autos, conforme determinação de fls. 23488-23489; ofício relativo à penhora no rosto dos autos no valor de R$ 2.329,38 em favor de D'VIEN INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME CNPJ: 01.371.461/0001-33, decretada nos autos do processo nº 5177983-20.2022.8.13.0024, em trâmite na 7ª Unidade Judicial Cível da comarca de Belo Horizonte/MG: à AJ. Int. - ADV: VALQUIRIA GALVANIN MAROSTICA (OAB 129142/SP), LUCIA HELENA MARCONDES ASSUNCAO (OAB 129472/SP), RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 130218/SP), JOAO MARCOS PRADO GARCIA (OAB 130489/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), AGNALDO RIBEIRO ALVES (OAB 130509/SP), CINTIA MURARO DE ALMEIDA CAMARGO (OAB 130535/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), DJALMA LUCIO DA COSTA (OAB 121698/SP), ANA LUCIA MELLO FONSECA DE CARVALHO E SILVA (OAB 126197/SP), TERESA CRISTINA CERCAL DA SILVA LEMOS (OAB 124136/SP), PLINIO DE AQUINO GOMES (OAB 122804/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), PEDRO MIGUEL (OAB 120066/SP), MILTON AMERICO NOGUEIRA (OAB 119500/SP), MILTON AMERICO NOGUEIRA (OAB 119500/SP), CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB 118355/SP), CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB 118355/SP), MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO (OAB 145072/SP), SANDRA MARA TAVARES E SANTOS (OAB 149234/SP), SANDRA MARA TAVARES E SANTOS (OAB 149234/SP), SANDRA MARA 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  2. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0255180-67.2007.8.26.0100 (100.07.255180-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Visual Turismo Ltda - Fls. 23993-23994: Manifeste-se o Sr. Alfredo Luiz Kugelmas. - ADV: CARLOS EDUARDO CLARO (OAB 100607/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0255180-67.2007.8.26.0100 (100.07.255180-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Visual Turismo Ltda - Fls. 23993-23994: Manifeste-se o Sr. Alfredo Luiz Kugelmas. - ADV: CARLOS EDUARDO CLARO (OAB 100607/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO 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  5. Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0002348-78.2018.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DARCY MACHADO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES RICARDO XAVIER - SC13260 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO 1. Intime-se a parte autora para manifestar interesse em promover o cumprimento da sentença quanto à obrigação de pagar imposta à Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo demonstrativa do débito, instruída de documentação que a respaldou, nos termos do artigo 534 do CPC, bem assim dizendo se renuncia ou não aos valores que excedem ao limite deste Juizado (60 salários mínimos) para recebimento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou se prefere receber a quantia total por meio de Precatório, caso superior o valor devido. A planilha de cálculo correspondente deverá obedecer ao disposto no art. 9º, incisos VI e VII, da Resolução n. 458/2017, da CJF e assim constarem o valor principal corrigido e os juros, o valor total, bem como o percentual dos juros de mora estabelecido no julgado. Transcorrido o prazo retro, sem que seja devidamente promovida a execução, arquive-se o processo, sem prejuízo de reabertura posterior da fase de cumprimento da sentença quanto houver interesse da parte credora. 2. Apresentado o pedido de execução, para cumprimento da obrigação de pagar, instruído com planilha de cálculo demonstrativa do débito, intime-se a parte executada para impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 535 do CPC. Eventual discordância deverá ser fundamentada, demonstrando objetivamente o equívoco na elaboração dos cálculos e apontando os valores tidos como corretos. 3. No caso de impugnação total ou parcial dê-se vista à parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias. Havendo concordância quanto ao valor indicado como devido faça-se conclusão do processo para homologação de cálculo e determinação de expedição de requisição de pagamento. No caso de discordância entre partes, quanto ao valor executado, encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para manifestação, com posterior conclusão do processo para decisão. 4. Não sendo impugnado o cálculo ou transcorrido in albis o prazo legal faça-se conclusão do processo para homologação de cálculo e determinação de expedição de requisição de pagamento, na forma do artigo 535 § 2 do CPC. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal
  6. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000025-05.2012.8.24.0020/SC EXEQUENTE : ROGERIO RITA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : WILLIAM DE ANDRADE BARABAS (OAB SC043934) ADVOGADO(A) : MARIA DE LOURDES RICARDO XAVIER (OAB SC013260) EXECUTADO : ANSELMO MEDEIROS MARCELINO ADVOGADO(A) : LORIS DOUGLAS AMERICO (OAB SC013589) SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inc. III, "b", do CPC, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em razão da homologação da transação. Custas pela parte executada. Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado: a) levantem-se eventuais restrições ativas no presente feito (eventos 220/225); b) procedam-se às anotações necessárias no sistema eletrônico; e c) arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.
  7. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000018-81.2010.8.24.0020/SC EXEQUENTE : ADELCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARIA DE LOURDES RICARDO XAVIER (OAB SC013260) EXECUTADO : ANSELMO MEDEIROS MARCELINO ADVOGADO(A) : LORIS DOUGLAS AMERICO (OAB SC013589) SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inc. III, "b", do CPC, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em razão da homologação da transação. Custas pela parte executada. Oficie-se ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), a fim de que cesse imediatamente os descontos quem vem sendo realizados na remuneração auferida pelo executado, nos termos do acordo.  Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado: a) levantem-se eventuais restrições ativas no presente feito (eventos 239; 329/331); b) procedam-se às anotações necessárias no sistema eletrônico; e c) arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.
  8. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000017-96.2010.8.24.0020/SC EXEQUENTE : ADELCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARIA DE LOURDES RICARDO XAVIER (OAB SC013260) EXECUTADO : ANSELMO MEDEIROS MARCELINO ADVOGADO(A) : LORIS DOUGLAS AMERICO (OAB SC013589) SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inc. III, "b", do CPC, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em razão da homologação da transação. Custas pela parte executada. Oficie-se ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), a fim de que cesse imediatamente os descontos quem vem sendo realizados na remuneração auferida pelo executado, nos termos do acordo.  Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado: a) levantem-se eventuais restrições ativas no presente feito (eventos 124; 218/220); b) procedam-se às anotações necessárias no sistema eletrônico; e c) arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.
  9. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 0023712-72.2007.8.24.0020/SC AUTOR : CAPITULINA ROBERG CRUZ ADVOGADO(A) : MARIA DE LOURDES RICARDO XAVIER (OAB SC013260) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida. Intime-se a referida parte para que, no prazo de 30 dias, cumpra o determinado no Evento anterior, sob as penas lá indicadas.
  10. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    USUCAPIÃO Nº 0000131-32.2014.8.24.0004/SC AUTOR : EMA FERNANDES ADVOGADO(A) : MARIA DE LOURDES RICARDO XAVIER (OAB SC013260) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. A inicial não identificava a matrícula da área objeto da ação (localizada Sanga da Areia KM 420, nas margens da BR 101) e, quando intimada para juntá-la, não o fez. O CRI também não conseguiu encontrar matrícula correspondente ao objeto da ação segundo o memorial descritivo. Por isso, foi determinada a realização de perícia, cujo laudo (evento 283) serviu de base para a sentença que declarou a prescrição aquisitiva da área de 598,95m², constituída por parte da matrícula 43.282 com área de 50,00m², parte da matrícula a 7.350 com área de 205,00m² e parte da matrícula 26.122 com área de 343,95m² ( evento 301, SENT1 ). Estas eram as coordenadas indicadas no laudo: Contudo, no momento da averbação da sentença, o CRI verificou que a matrícula 26.122 tinha sido extinta em 22/08/1985 e deu origem as matrículas 21.161, 22.141, 22.271, 22.795, 23.657, 25.808, 25.807, 25.963, 25.966, 25.933, 25.817, 25.816, 25.815, 25.813 (ou 25.812, já que a assinatura dificulta a compreensão do último algarismo). Note-se que as matrículas 7.350 e 43.282, conforme 'outros 119' e 'outros 120' do evento 243 têm origem na matrícula 25.966, que é uma daquelas decorrentes do desmembramento da matrícula 26.122. Além disso, o CRI apontou a possibilidade de o laudo pericial não refletir a real situação dos imóveis. O perito original, provocado em mais de uma ocasião, acabou apresentando o laudo do evento 381, situando a área agora em uma quarta matrícula: 44.836, até então jamais mencionada. As coordendas também sofreram alteração: A matrícula 44.836, conforme documento 1 do evento 381, é decorrente do traslado 21.161 (originário da matrícula 26.122). Na época do ajuizamento da ação, Apolinário Eugenio Pereira era proprietário de parte da área, enquanto que a outra paorção tinha sido vendida para Lauro Eugênio Pereira e levada para a matrícula 23.259. Nomeado novo perito engenheiro agrimensor ( evento 415, DOC1 ), este apontou que a área ocupada não seria de 598,95m2, mas sim 607,33m2 (o que não seria propriamente problema, já que, no que toca à prescrição aquisitiva, prevalece a área objeto da sentença) e também situou-a na matrícula nº 44.836. Pois bem. Como se percebe, os peritos fogem do título judicial. Primeiro, é preciso saber o motivo: se o erro no enquadramento da localização física do imóvel no fólio imobiliário ocorreu agora ou no laudo anterior à sentença. Provavelmente, será necessário situar a posição a disposição das transcriçõçes decorrentes da 26.122: 21.161, 22.141, 22.271, 22.795, 23.657, 25.808, 25.807, 25.963, 25.966, 25.933, 25.817, 25.816, 25.815, 25.813 (ou 25.812, já que a assinatura dificulta a compreensão do último algarismo). Segundo, se o erro é anterior, e a matrícula correta realmente é a de nº 44.836, é preciso que o perito indique se a área está na porção que permaneceu na matrícula em questão ou naquela que foi vendida para Lauro Eugênio Pereira e levada para a matrícula 23.259. Terceira, também é necessário que o perito situe no mapa com as devidas confrontações as matrículas 44.836, 7.350 e 43.282. Assim, intime-se o perito para que preste os devidos esclarecimentos sobre estas questões e sobre o ofício do evento 490 no prazo de trinta dias. Além disso, requisite-se cópia atualizada das matrículas 7.350, 23.259, 43.282 e 44.836. Afinal, é preciso verificar se a sentença pode ou não ser oponível ao proprietário registral da área na qual o imóvel está localizado. Dil. legais.
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