Débora Castelli Montemezzo

Processos do Advogado

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2. Processo 50016518620224047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001651-86.2022.4.04.7202/SC RELATOR : MARCIO JONAS ENGELMANN REQUERENTE : ELAURI JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO (OAB SC013007) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 173 - 14/07/2025 - Juntado(a)
3. Processo 50055031620254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005503-16.2025.4.04.7202/SC AUTOR : CLEVI CONTI ROMANOSKI ADVOGADO(A) : DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO (OAB SC013007) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos veiculados pela parte autora, contra o INSS, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para os efeitos de: a) declarar o direito da parte autora à implantação do benefício de auxílio por incapacidade temporária, conforme dados da tabela a seguir, ressalvada nova análise administrativa por força de pedido de prorrogação; b) determinar a imediata requisição à CEAB , tendo em vista que, como regra, eventual recurso no âmbito dos Juizados Especiais Federais somente possui efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43); c) condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas não antecipadas do benefício corrigidas monetariamente e com juros de mora, nos termos da fundamentação, devendo ser abatidos, na fase de cumprimento de sentença, valores eventualmente pagos a título de outro benefício cuja cumulação seja vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 c/c art. 24 da EC n. 103/2019, art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993, bem como art. 2º, III, da Lei n. 13.982/2020) após a data de início do benefício concedido nesta ação. Condeno também a Autarquia a ressarcir à Seção Judiciária os honorários periciais já adiantados. Defiro o benefício da Justiça Gratuita.
4. Processo 50033106220244047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003310-62.2024.4.04.7202/RS (originário: processo nº 50033106220244047202/SC) RELATOR : CELSO KIPPER APELADO : CLAUDETE SOARES BELE (AUTOR) ADVOGADO(A) : DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO (OAB SC013007) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 3 - 14/07/2025 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial Aguarda decisão da instância superior
5. Processo 00069601120198240018
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006960-11.2019.8.24.0018/SC EXECUTADO : ADENILSON JOSE DUARTE ADVOGADO(A) : DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO (OAB SC013007) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da decisão retro, fica intimada a parte executada acerca da penhora de ativos financeiros realizada pelo SISBAJUD, bem como para apresentar manifestação na forma do art. 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.
6. Processo 50029324120248240081
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002932-41.2024.8.24.0081/SC EXEQUENTE : IJAIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO (OAB SC013007) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
7. Processo 50149907620218240018
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014990-76.2021.8.24.0018/SC RELATOR : Marcos Bigolin AUTOR : ELISABETE MARIA FILIPPI CHIELLA ADVOGADO(A) : DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO (OAB SC013007) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 07/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
8. Processo 50302569820248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030256-98.2024.8.24.0018/SC RELATOR : ROGERIO CARLOS DEMARCHI AUTOR : MARLENE TEREZINHA AGNE ADVOGADO(A) : DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO (OAB SC013007) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 14/07/2025 - LAUDO PERICIAL