Luciana Dário Meller

Processos do Advogado

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2. Processo 50313930220214047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5031393-02.2021.4.04.7200/SC RELATOR : EDUARDO KAHLER RIBEIRO EXEQUENTE : DIONICE FURLANI ADVOGADO(A) : LUCIANA DÁRIO MELLER (OAB SC012964) ADVOGADO(A) : GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 15/07/2025 - Juntado(a)
3. Processo 00026787820098240082
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 0002678-78.2009.8.24.0082/SC APELADO : JOSE JORGE MOYSES ADVOGADO(A) : BARBARA BEATRIZ LIMA (OAB SC011786) ADVOGADO(A) : LUCIANA DÁRIO MELLER (OAB SC012964) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada ( evento 122, PROACORDO1 ). Silente ou não aceita, voltem ao sobrestamento. Cumpra-se.
4. Processo 50266553420224047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5026655-34.2022.4.04.7200/SC RELATOR : VILIAN BOLLMANN AUTOR : SINDICATO DE TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR/SC ADVOGADO(A) : LUCIANA DÁRIO MELLER (OAB SC012964) ADVOGADO(A) : ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) ADVOGADO(A) : GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO (OAB SC015200) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 14/07/2025 - APELAÇÃO
5. Processo 50110118020244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011011-80.2024.4.04.7200/SC RELATOR : EDUARDO DIDONET TEIXEIRA AUTOR : ROSELI MARA SOUZA ADVOGADO(A) : LUCIANA DÁRIO MELLER (OAB SC012964) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 14/07/2025 - RECURSO INOMINADO
6. Processo 50238576620234047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5023857-66.2023.4.04.7200/RS (originário: processo nº 50238576620234047200/SC) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : MARCELO FONTANELLA WEBSTER (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCIANA DÁRIO MELLER (OAB SC012964) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 34 - 11/07/2025 - RECURSO ESPECIAL Evento 33 - 11/07/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
7. Processo 08008607020118240023
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0800860-70.2011.8.24.0023/SC EXEQUENTE : ARCANGELO FELISBERTO ADVOGADO(A) : GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO (OAB SC015200) ADVOGADO(A) : LUCIANA DÁRIO MELLER (OAB SC012964) DESPACHO/DECISÃO Prefacialmente, urge ressaltar que de acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis contra sentença, decisão interlocutória, acórdão ou decisão monocrática, restringindo-se às hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, em decisão judicial. Conforme brilhantemente leciona Daniel Amorim Assumpção Neves: Aduz o caput do art. 1.022 do Novo CPC que os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial, ou seja, são impugnáveis a decisão interlocutória, sentença, acórdão, e decisão monocrática  final ou interlocutória  proferida pelo relator em sede recursal, reexame necessário e processo de competência originária do tribunal. Ainda que o dispositivo preveja o cabimento contra decisões judiciais, entendo que até mesmo contra despacho, em regra irrecorrível por expressa previsão legal (art. 1001 do novo CPC), será cabível o recurso de embargos de declaração" [...] Os incisos do art. 1022 do Novo CPC consagram quatro espécies de vícios passíveis de correção por meio dos embargos de declaração: obscuridade e contradição (art. 1.022, I, do Novo CPC), omissão (art. 1.022, II, do Novo CPC) e erro material (art. 1.022, III, do Novo CPC)" (Manual de Direito Processual Civil, volume único, 8. Ed., Salvador: Ed.. JusPodivm, 2016, p. 1590). No caso em debate, carece de fundamento a irresignação em apreço, porquanto a questão envolvendo o cerne do litígio, está devidamente definida na decisão, inexistindo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada ou mesmo erro material a ser reconhecido por esta magistrada. Na verdade, resta nítida a intenção da parte embargante de rediscutir o acerto da decisão prolatada por este Juízo, impugnando as questões decididas pelo Juízo. Pois bem, como os embargos de declaração só são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no pronunciamento jurisdicional e tais vícios não foram encontrados, outra alternativa não resta senão a rejeição destes. Repita-se, que, in casu , a matéria foi enfrentada, se não a gosto da parte embargante, mas ao entendimento deste Juízo, e se eventualmente esta não se conforma a decisão, cumpre-lhe questioná-la na via recursal própria. À vista do exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos. Intimem-se. Defiro o pedido de dilação de prazo para apresentação dos cálculos.
8. Processo 50377387620244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037738-76.2024.4.04.7200/SC RELATOR : GYSELE MARIA SEGALA DA CRUZ AUTOR : FLAVIA CRISTINA SILVA MEDEIROS ADVOGADO(A) : LUCIANA DÁRIO MELLER (OAB SC012964) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 11/07/2025 - RECURSO INOMINADO