Guilherme Belém Querne

Processos do Advogado

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2. Processo 50090377320224047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5009037-73.2022.4.04.7201/SC RELATOR : ROBERTA MONZA CHIARI EXEQUENTE : LUCIA MARIA LENTZ ADVOGADO(A) : GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) ADVOGADO(A) : ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 17/07/2025 - Juntado(a)
3. Processo 50223151120254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5022315-11.2025.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50110429120104047200/SC) RELATOR : ANA CRISTINA FERRO BLASI AGRAVADO : JOAO MARIA DE LIMA (Sucessão) ADVOGADO(A) : GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) AGRAVADO : CARLOS FERNANDO MIGUEZ (Espólio) ADVOGADO(A) : GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) AGRAVADO : MARIO KOBUS ADVOGADO(A) : GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) AGRAVADO : ERMES TADEU ZAPELINI ADVOGADO(A) : GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO : LEONARDO VARELA DE LIMA (Sucessor) ADVOGADO(A) : GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) AGRAVADO : ELIZABETE SIMAO FLAUSINO ADVOGADO(A) : GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) AGRAVADO : MANOEL INOCENCIO MARTINS NETO ADVOGADO(A) : GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO : JOAO EDUARDO VARELA DE LIMA (Sucessor) ADVOGADO(A) : GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) AGRAVADO : JOAO SANTANA ADVOGADO(A) : GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO : MARIA BERNADETE DOS SANTOS MIGUEZ (Inventariante) ADVOGADO(A) : GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 3 - 17/07/2025 - Determinada a intimação
4. Processo 50305442520244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5030544-25.2024.4.04.7200/SC EXEQUENTE : MARIA DAS GRACAS MARTINS ADVOGADO(A) : GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) ADVOGADO(A) : CANDICI PHILIPPI CECCONI (OAB SC026613) EXEQUENTE : GISELA COSTA RIBEIRO ADVOGADO(A) : GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) ADVOGADO(A) : CANDICI PHILIPPI CECCONI (OAB SC026613) EXEQUENTE : MOACIR LOTH ADVOGADO(A) : GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) ADVOGADO(A) : CANDICI PHILIPPI CECCONI (OAB SC026613) EXEQUENTE : IRIA SEVERO COELHO ADVOGADO(A) : GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) ADVOGADO(A) : CANDICI PHILIPPI CECCONI (OAB SC026613) SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a execução com espeque nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, inc. I), nem honorários advocatícios. Não há penhora a ser levantada. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.
5. Processo 50210261120244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021026-11.2024.4.04.7200/SC EXEQUENTE : MILENE CAROLINE KOCH ADVOGADO(A) : GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a execução com espeque nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, inc. I), nem honorários advocatícios. Não há penhora a ser levantada. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.
6. Processo 50326453520244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5032645-35.2024.4.04.7200/SC RELATOR : DIÓGENES TARCÍSIO MARCELINO TEIXEIRA REQUERENTE : MARIA TEREZINHA HONORIO ADVOGADO(A) : GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 17/07/2025 - Juntado(a)
7. Processo 50185717320244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018571-73.2024.4.04.7200/SC EXEQUENTE : ELAYNE CRISTINA DE MORAIS ADVOGADO(A) : GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a execução com espeque nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, inc. I), nem honorários advocatícios. Não há penhora a ser levantada. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.
8. Processo 50021927220154047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002192-72.2015.4.04.7200/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5035157-40.2014.4.04.7200/SC EXEQUENTE : ZANELI CORREA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) ADVOGADO(A) : GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) EXEQUENTE : SERGIO MARTINS ADVOGADO(A) : ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) ADVOGADO(A) : GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) EXEQUENTE : RONALDO PAIVA ADVOGADO(A) : ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) ADVOGADO(A) : GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) EXEQUENTE : ROGERIA DEL REI DA SILVA SOUZA MARTINS ADVOGADO(A) : ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) ADVOGADO(A) : GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) EXEQUENTE : MARILENE JEREMIAS ADVOGADO(A) : ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) ADVOGADO(A) : GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) EXEQUENTE : MARCO ANTONIO MARTINS ADVOGADO(A) : ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) ADVOGADO(A) : GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) EXEQUENTE : IEDA MARIA DE SOUZA GOMES ADVOGADO(A) : ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) ADVOGADO(A) : GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) EXEQUENTE : EDSON BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A) : ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) ADVOGADO(A) : GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) EXEQUENTE : CICILIA MACCARINI ADVOGADO(A) : ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) ADVOGADO(A) : GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) EXEQUENTE : BERNADETE MARIA POSSEBON RIBAS ADVOGADO(A) : ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) ADVOGADO(A) : GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se, a parte executada nos termos do art. 535 do CPC. 2. Nos termos do art. 85, § 7º, do CPC, não incidirão honorários advocatícios de execução em cumprimento de sentença contra Fazenda Pública que enseja expedição de precatório, salvo em caso de impugnação na qual a Fazenda restar vencida. Quando, por outro lado, houver crédito sujeito a pagamento por meio de RPV, aplica-se a tese firmada no Tema 1.190 do STJ: Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. Cabe ressaltar, no entanto, que os efeitos da tese foram modulados de forma que seja "aplicada apenas nos cumprimentos de sentença iniciados após a publicação deste acórdão". Tendo em vista, por outro lado, que o acórdão foi publicado em 01/07/2024, portanto antes da apresentação deste cumprimento de sentença, verifico cabível sua aplicação ao caso concreto. Conquanto não tenha havido o trânsito em julgado da tese, uma vez que foram opostos recursos, isso não cria embaraço a que seja aplicada desde logo, inclusive porque as teses repetitivas têm caráter vinculante. Dessa forma, verifica-se que o crédito não impugnado não se encontra sujeito à fixação de honorários de cumprimento de sentença, independentemente de o pagamento se dar por meio de RPV ou precatório, de sorte que deixo de fixar honorários advocatícios neste ato. 3. Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pagamento, observado eventual destaque de honorários contratuais. Não havendo oposição, prepare-se para transmissão. Transmitido o requisitório, aguardem os autos em Secretaria o seu pagamento. Em vindo aos autos o demonstrativo de pagamento, intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito da satisfação da obrigação, no prazo de quinze dias, ficando o silêncio interpretado como adimplemento. Oportunamente, venham para sentença de extinção. 4. Havendo impugnação parcial, expeça-se requisição de pagamento da parte não questionada pela parte executada, nos termos do art. 535, § 4º, do CPC, observado eventual destaque de honorários contratuais. Não havendo oposição, prepare-se para transmissão. Transmitido o requisitório, prossiga-se conforme o próximo item. 5. Havendo impugnação parcial ou total, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para parecer, devendo ser adotados os elementos e critérios de cálculo fixados pelo título judicial em execução e, no mais, os constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Após, voltem os autos conclusos para decisão.