Rafael Amaral Borba

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00003925620245120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000392-56.2024.5.12.0060 RECLAMANTE: RICARDO KRIGR RECLAMADO: MINUSA TRATORPECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94faf87 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista a improcedência dos pedidos deduzidos na inicial, bem como a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça ao reclamante, os honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ao advogado da reclamada permanecerão em condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 2 (dois) anos, à luz do art. 791-A, § 4º, da CLT.  Assim, caso demonstrado que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade da justiça, caberá ao credor dos honorários promover a execução da verba referida, mediante a autuação de cumprimento de sentença ("classe 156"), nos termos da Recomendação GCGJT nº 3/2024.  Intimem-se. Decorrido o prazo, arquivem-se. LAGES/SC, 16 de julho de 2025. ANDREA CRISTINA DE SOUZA HAUS WALDRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO KRIGR
3. Processo 00003925620245120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000392-56.2024.5.12.0060 RECLAMANTE: RICARDO KRIGR RECLAMADO: MINUSA TRATORPECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94faf87 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista a improcedência dos pedidos deduzidos na inicial, bem como a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça ao reclamante, os honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ao advogado da reclamada permanecerão em condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 2 (dois) anos, à luz do art. 791-A, § 4º, da CLT.  Assim, caso demonstrado que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade da justiça, caberá ao credor dos honorários promover a execução da verba referida, mediante a autuação de cumprimento de sentença ("classe 156"), nos termos da Recomendação GCGJT nº 3/2024.  Intimem-se. Decorrido o prazo, arquivem-se. LAGES/SC, 16 de julho de 2025. ANDREA CRISTINA DE SOUZA HAUS WALDRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MINUSA TRATORPECAS LTDA
4. Processo 50005222420128210013
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5000522-24.2012.8.21.0013/RS REQUERENTE : CECILIA DE TONI MARANGONI ADVOGADO(A) : RAFAEL AMARAL BORBA (OAB SC012336) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO a partilha dos bens deixados por morte de ELISABETHE DETONI, conforme plano apresentado ao evento 3, PROCJUDIC35, pg. 2 e seguintes , para produzir seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos herdeiros nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.
5. Processo 50141855120248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50223023120248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5022302-31.2024.8.24.0008/SC AUTOR : MARLUSA BOSING ADVOGADO(A) : LEILA PISKE FRANKE (OAB SC026628) AUTOR : EVERTON LUIZ BOSING ADVOGADO(A) : LEILA PISKE FRANKE (OAB SC026628) RÉU : CETILPARK RESIDENCE INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL AMARAL BORBA (OAB SC012336) DESPACHO/DECISÃO A justiça gratuita foi deferida provisoriamente e a ré trouxe elementos em contestação que podem levar a revogação do pedido. Com isso, para análise da impugnação à justiça gratuita é necessário primeiro a atualização de documentos nos autos pelo autor. Com isso, em 15 dias tragam aos autos os autores: (i) cópia atualizada de extrato bancário de todos do núcleo familiar que contribuem com o sustento da residência; (ii) cópia de declaração de bens de todos do núcleo familiar que contribuem com o sustento da residência; (iii) cópia de contra-cheque ou benefício previdenciário de todos do núcleo familiar que contribuem com o sustento da residência; (iv) cópia de balancete contábil, extrato bancário dos últimos três meses e declafação de bens da empresa; (v) informem qual o valor de mercado dos imóveis e veículos (em nome da pessoa física ou da empresa, em relação a todos que contribuem para o sustento da residência ou manutenção da empresa). (vi) tudo son pena de ser efetuada pesquisa nos sistemas disponíveis. Com a resposta, retornem para saneamento.
7. Processo 50676638420258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5067663-84.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : AMARAL BORBA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : RAFAEL AMARAL BORBA (OAB SC012336) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Pelo exposto, declaro extinta a execução (art. 924, II, do CPC). Ainda, defiro a expedição de alvará em favor da parte credora, para liberação do valor depositado no evento 17, DOC1, o qual deverá ser transferido para a conta bancária indicada no evento 23, DOC1. Custas pela parte devedora, justamente porque o pagamento equivale ao reconhecimento do pedido no processo de conhecimento (CPC, art. 90, caput). P.R.I. Transitada em julgado e tomadas as providências pendentes, arquivem-se os autos.
8. Processo 50319607320208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 5031960-73.2020.8.24.0023/SC APELANTE : AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB SP103160) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB SP062674) ADVOGADO(A) : Afonso Rodeguer Neto (OAB SP060583) APELADO : SONITEC DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL AMARAL BORBA (OAB SC012336) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.