Luciana Oliveira Cabral Medeiros

Processos do Advogado

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2. Processo 50312379420238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5031237-94.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA APELANTE: YURI DE OLIVEIRA MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA OLIVEIRA CABRAL MEDEIROS (OAB SC012261) APELADO: GUSTAVO KRUGER (AUTOR) ADVOGADO(A): ELTON GIOVANI GRETTER (OAB SC039802) ADVOGADO(A): SANDRO MARCELINO (OAB SC049346) ADVOGADO(A): MARCELO BONA (OAB SC028178) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de junho de 2025. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
3. Processo 50037718820254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003771-88.2025.4.04.7205/SC AUTOR : OSVALDO RIBEIRO DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LUCIANA OLIVEIRA CABRAL MEDEIROS (OAB SC012261) AUTOR : MARLENE CHORNA GONSALVES DIAS (Curador) ADVOGADO(A) : LUCIANA OLIVEIRA CABRAL MEDEIROS (OAB SC012261) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes.
4. Processo 50136295420218240008
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50286818520248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5028681-85.2024.8.24.0008/SC EMBARGANTE : WEDYANE ANDRESSA LIMA ARGOLO ADVOGADO(A) : LUCIANA OLIVEIRA CABRAL MEDEIROS (OAB SC012261) EMBARGANTE : LIDIANE JOSEFA DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO(A) : LUCIANA OLIVEIRA CABRAL MEDEIROS (OAB SC012261) ATO ORDINATÓRIO Conforme Portaria deste Juízo, fica intimado o Embargado para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração.
6. Processo 50188126620234047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50185761720234047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5018576-17.2023.4.04.7205/SC RELATOR : HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA EXEQUENTE : CESAR FELIPE VITORIANO DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCIANA OLIVEIRA CABRAL MEDEIROS (OAB SC012261) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 09/06/2025 - Juntado(a)
8. Processo 50037266020204047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003726-60.2020.4.04.7205/SC EXEQUENTE : ENEDITE CARPE ADVOGADO(A) : LUCIANA OLIVEIRA CABRAL MEDEIROS (OAB SC012261) DESPACHO/DECISÃO O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio da CEAB-DJ, foi intimado para cumprir a decisão judicial transitada em julgado, mas não comprovou nos autos o cumprimento e tampouco a impossibilidade de fazê-lo. Assim, reintime-se o INSS, por sua Procuradoria, para, no prazo de 30 (trinta) dias , cumprir a decisão transitada em julgado, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) , a qual fixo com fundamento no art. 536 e seguintes do Código de Processo Civil, valor este que é considerado adequado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4, RemNec 5010825-59.2021.4.04.7201, 9ª Turma, Relator CELSO KIPPER, unânime, julgado em 23/11/2022). O cumprimento do julgado deverá ser devidamente comprovado nos autos, com registro dos dados da concessão ou revisão do benefício, como a memória de cálculo da renda mensal inicial, renda mensal atual, data do início do pagamento das diferenças mensais até a efetiva implantação etc, incumbindo, ainda, à ré observar se é necessária a apresentação de simulação para efeitos de escolha da parte autora. Na hipótese de a obrigação restringir-se ao pagamento de atrasados, deverão ser apresentados pela Autarquia os elementos necessários à elaboração dos cálculos de liquidação do julgado, como a memória de cálculo da RMI do benefício, contagens, CONBAS e INFBEN. Por fim, consistindo a obrigação de fazer na averbação de tempo de serviço/contribuição, emissão de certidão ou guia, deverá ser apresentada a respectiva declaração, CTC ou GPS. A incidência da multa terá início a partir do primeiro dia contado da data em que ocorrer o decurso do prazo da intimação da Procuradoria do INSS acerca desta decisão, limitada ao máximo de 30 (trinta) dias. O montante da multa será apurado em momento oportuno e reverterá em favor da parte autora (art. 537, § 2º, do CPC). Considerando que já decorreram mais de sessenta dias desde a intimação inicial para cumprimento da obrigação de fazer, reitere-se também a requisição à CEAB-DJ . Cientifique-se a parte autora de que lhe é facultado acompanhar o andamento do requerimento por meio do serviço "MEU INSS" e, caso constatado o cumprimento antes do prazo acima estipulado, poderá promover a juntada dos comprovantes no processo, acompanhados de sua manifestação, a fim de contribuir para a tramitação mais célere do feito. Por fim, ocorrendo novo descumprimento, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.