Lisiane Ferreira Pieniz

Processos do Advogado

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2. Processo 50107880620244047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010788-06.2024.4.04.7208/SC AUTOR : MARIA HELENA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO(A) : JEFFERSON CUSTODIO PROSPERO (OAB SC016086) ADVOGADO(A) : LISIANE FERREIRA PIENIZ (OAB SC010015) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara intima as partes acerca do retorno do autos da Segunda Instância, bem como para requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Para conferir maior agilidade ao trâmite processual, a secretaria orienta o seguinte: 1) Não havendo nada a cumprir, basta utilizar a rotina de " CIÊNCIA COM RENÚNCIA AO PRAZO ", para fechar o prazo deste Ato Ordinatório. 2) Havendo necessidade de prosseguir com o cumprimento de honorários advocatícios, multas, etc, a petição deverá ser lançada com o evento " EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ", conforme indicado abaixo, devidamente instruída com os cálculos de liquidação, se for o caso. 3) Caso o medicamento/tratamento não tenha sido fornecido, a petição deverá ser lançada com o evento " PETIÇÃO - PEDIDO DE REQUERIMENTO DE PENHORA ", conforme indicado abaixo, devidamente instruída com receituário médico atualizado e 3 orçamentos, se for o caso. 4) Caso haja questão a ser tratada, que não se enquadre nas orientações anteriores, utilizar o evento " PETIÇÃO ". 5) Decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo.
3. Processo 50120105920258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50059807220258240113
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50084213120228240113
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50037892420248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 5003789-24.2024.8.24.0005/SC AUTOR : FETK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : MARIO CLIVATI NETO (OAB SC026847) ADVOGADO(A) : MARIANA LETICIA KATZWINKEL CROCETTI CLIVATI (OAB SC023898) AUTOR : EMJULB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A) : MARIO CLIVATI NETO (OAB SC026847) ADVOGADO(A) : MARIANA LETICIA KATZWINKEL CROCETTI CLIVATI (OAB SC023898) RÉU : ORLANDO TONIAZZO JUNIOR ADVOGADO(A) : TATIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ISOLANI (OAB SC037461) RÉU : ANDREA JANAINA TONIAZZO ADVOGADO(A) : LISIANE FERREIRA PIENIZ (OAB SC010015) SENTENÇA 10. Posto isso, prejudicada a pretensão desalijatória: 10.1. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação principal para, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015: i) declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes (????????evento 1, CONTRLOC10?); ii) condenar os réus ?ORLANDO TONIAZZO JUNIOR e ANDREA JANAINA TONIAZZO?, solidariamente,?? a pagar à parte autora ?os alugueres e demais encargos locatícios vencidos até 31/05/2024 (data da desocupação voluntária do imóvel - ??????????????evento 86, OUT5)1, quantia a ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês2 e de correção monetária3, ambos a partir do inadimplemento4, com a multa moratória de 2%5; iii) rejeitar o pedido de condenação dos réus ao pagamento da multa prevista na cláusula décima do contrato do evento 1, CONTRLOC106. Por conseguinte, tendo a parte autora sucumbido em parte mínima dos pedidos, condeno a parte ré ao pagamento integral das custas/despesas processuais e dos honorários advocatícios (art. 86, parágrafo único, do CPC/2015) que, na forma do § 2º do art. 85 do CPC/2015 e presente o julgamento antecipado da lide, estabeleço em 10% sobre a condenação, com a ressalva do art. 98, § 3º, do CPC/2015, em relação à ré ?ANDREA JANAINA TONIAZZO? diante da Justiça Gratuita que ora lhe concedo. Afinal, "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural" (art. 99, § 3º, do CPC/2015), para mais de a parte autora não apresentar qualquer elemento de prova a contraditar a alegação de hipossuficiência financeira da ré, representada pelos documentos acostados no Evento 119. 10.2. Outrossim, quanto à reconvenção, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos nela formulados, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC/2015. ?Por conseguinte, condeno o réu ?ORLANDO TONIAZZO JUNIOR? ao pagamento dos honorários advocatícios que, na forma do § 8º do art. 85 do CPC/2015, estabeleço em 10% sobre o valor atualizado7 atribuído à reconvenção8. ?Ressalvo que na reconvenção não há custas/TSJ (art. 4º, IX, da Lei Estadual nº 17.654/2018). Na forma da Resolução CM nº 5/2019, fixo a remuneração da advogada nomeada, LISIANE FERREIRA PIENIZ (OAB/SC 10.015), em R$ 530,01, o valor mínimo previsto no item 8.4 do Anexo Único daquele ato, já que a atuação dela se limitou à apresentação de contestação e dos documentos relacionados ao pedido de Justiça Gratuita formulado pela ré (evento 119, PET1e evento 123, PET1). Cabe ao Cartório providenciar a nomeação da advogada nomeada e o conseguinte comando de "solicitação de pagamento" pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita. Publique-se, registre-se e intimem-se. Se houver apelação, o Cartório deve cumprir os §§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC/2015, oportunamente remetendo os autos ao TJSC à míngua de nova conclusão. Imutável, arquivem-se os autos.
7. Processo 10715484020158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 03024825720188240005
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais