Edirlene Reginaldo De Freitas

Processos do Advogado

1. Processo 50395572020258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039557-20.2025.8.24.0023/SC EMBARGANTE : ALEXANDRE RENATO DE SOUZA ADVOGADO(A) : EDIRLENE REGINALDO DE FREITAS (OAB SC009955) ADVOGADO(A) : LETICIA FELISBINO (OAB SC066693) EMBARGANTE : ALEXANDRE RENATO DE SOUZA ADVOGADO(A) : EDIRLENE REGINALDO DE FREITAS (OAB SC009955) ADVOGADO(A) : LETICIA FELISBINO (OAB SC066693) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que a execução está garantida, RECEBO os embargos à execução com efeito suspensivo. Comunique-se nos autos principais. 2. POSTERGO eventual requerimento de gratuidade da justiça, o qual será analisado ao final do feito. 3. Intime-se a Fazenda Pública para impugnar a defesa, no prazo de 30 dias, como disposto no art. 17 da Lei 6830/80. 4. Após, intime-se para réplica e, decorrido o prazo, retornem conclusos.
2. Processo 50101792820258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010179-28.2025.8.24.0020/SC AUTOR : ZENIR CITADIN ADVOGADO(A) : LETICIA FELISBINO (OAB SC066693) ADVOGADO(A) : EDIRLENE REGINALDO DE FREITAS (OAB SC009955) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora a intimação da parte ré para que cumpra a tutela de urgência deferida, bem como, diante do descumprimento, pague a multa diária fixada (Evento 21). A exigibilidade dos valores relativos à multa diária, caso devidos, deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença. Quanto ao alegado descumprimento da medida, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de majoração da multa.
3. Processo 50142882720218240020
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5014288-27.2021.8.24.0020/SC REQUERENTE : LINO TISCOSKI (Inventariante) ADVOGADO(A) : EDIRLENE REGINALDO DE FREITAS (OAB SC009955) REQUERENTE : EVERALDO JOSE TISCOSKI ADVOGADO(A) : EDIRLENE REGINALDO DE FREITAS (OAB SC009955) REQUERENTE : EDGAR JOSE TISCOSKI ADVOGADO(A) : EDIRLENE REGINALDO DE FREITAS (OAB SC009955) REQUERENTE : RIVALDO JOSE TISCOSKI ADVOGADO(A) : EDIRLENE REGINALDO DE FREITAS (OAB SC009955) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para dar impulso ao feito, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias.
4. Processo 50077831020258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5007783-10.2025.8.24.0075 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão na data de 12/06/2025.
5. Processo 50136306120258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5013630-61.2025.8.24.0020 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma na data de 11/06/2025.
6. Processo 03000071320168240163
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 0300007-13.2016.8.24.0163/SC RELATORA : Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE : RADIO CIDADE SAO JOSE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : LETICIA FELISBINO (OAB SC066693) ADVOGADO(A) : EDIRLENE REGINALDO DE FREITAS (OAB SC009955) RECORRENTE : GRUPO ALL ENTRETENIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A) : DAMARIS SAMPAIO ALMEIDA (OAB SC054000) ADVOGADO(A) : FERNANDO DAUWE (OAB SC015738) RECORRIDO : VENANCIO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEANDRO MENDES DA SILVA (OAB SC032766) EMENTA Recursos inominados. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROMOÇÃO COMERCIAL. SORTEIO DE INGRESSO PARA o EVENTO " Folianópolis 2015 ". CONSUMIDOR que, embora contemplado com o prêmio, foi IMPEDIDO DE INGRESSAR NO LOCAL. SENTENÇA DE parcial PROCEDÊNCIA. Irresignação recursal de ambas as rés. Argumentos comuns. Tese de culpa exclusiva do consumidor, que não seguiu as orientações prestadas e não retirou a credencial (abadá) no local indicado. Insubsistência. Não demonstrado que o autor tenha sido informado sobre a necessidade de retirada prévia do abadá em hotel específico. Ônus probatório que incumbia às rés (art. 38, CDC). Dever de informação não observado (art. 6º, III, CDC). Falha na prestação do serviço que atrai a responsabilidade objetiva dos fornecedores (art. 14, CDC). Pleito de afastamento do dano moral. Não acolhimento. Constrangimento público, expectativa frustrada e violação à dignidade do autor, que foi retirado por seguranças do local. Danos morais configurados. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE, NO ENTANTO, MERECE AJUSTE, CONFORME OS princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Argumentos exclusivos do recorrente "RÁDIO CIDADE SÃO JOSÉ LTDA". Pedido de exclusão ou limitação da solidariedade. Inviabilidade. Responsabilidade solidária dos fornecedores integrantes da cadeia de consumo, nos termos dos arts. 7º, parágrafo único, e 25, § 1º, do CDC. Pedido subsidiário de ALTERAÇÃO DOS MARCOS INICIAIS dos consectários legais. Descabimento. Juros de mora que incidem desde a citação. INTERPRETAÇÃO Do ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA MINORAR a INDENIZAÇÃO por danos morais. Recursos conhecidos e parcialmente providos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO reformando a sentença do evento 141, tão somente para minorar a indenização a título de danos morais para o montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mantidos os consectários legais fixados na origem. Sem custas e honorários (art. 55, caput da Lei n. 9.099/95), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 11 de junho de 2025.
7. Processo 00091556120238160014
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 93) JUNTADA DE CERTIDÃO (08/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 50117463120248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5011746-31.2024.8.24.0020/SC AUTOR : CARLOS MESSIAS FORTUNATO JUNIOR ADVOGADO(A) : LETICIA FELISBINO (OAB SC066693) ADVOGADO(A) : EDIRLENE REGINALDO DE FREITAS (OAB SC009955) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos articulados na inicial. Como consequência, revogo a tutela deferida no evento 17. Expeça-se alvará em favor da parte ré para levantamento das parcelas depositadas nos autos, autorizando-se a retomada das cobranças nos moldes contratados. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do Procurador da parte ré que, forte no § 2º do art. 85 do CPC, fixo em 10% do valor atualizado da causa. P. R. I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Após o trânsito, havendo pagamento da condenação relativa à verba honorária, expeça-se o competente alvará.
9. Processo 50180221520238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5018022-15.2023.8.24.0020/SC RÉU : JOÃO PAULO SVAISSER CARNEIRO ADVOGADO(A) : EDUARDO BORBA ALAMINI (OAB SC016680) RÉU : HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA LIMITADA ADVOGADO(A) : Sergio de Freitas Fenilli (OAB SC019390) ADVOGADO(A) : EVALDO DE FREITAS FENILLI (OAB SC008326) ADVOGADO(A) : PATRICIA DE FREITAS FENILLI (OAB SC010631) RÉU : CLINIGASTRO CLINICA MEDICA LTDA ADVOGADO(A) : EDIRLENE REGINALDO DE FREITAS (OAB SC009955) ADVOGADO(A) : LETICIA FELISBINO (OAB SC066693) RÉU : JEAN RICARDO SILVESTRE ADVOGADO(A) : THIELY TORETI (OAB SC056912) ADVOGADO(A) : THAYSE GENUINO PATRICIO (OAB SC059657) ADVOGADO(A) : FLAVIO MANFREDINI ZANETTE (OAB SC037750) ADVOGADO(A) : THIAGO MANFREDINI ZANETTE (OAB SC028751) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, verifico que o réu Jean Ricardo havia solicitado justiça gratuita em contestação, mas após o transcorrer do processo não reiterou o pedido e, inclusive, realizou o pagamento da prova pericial. Por isso, entendo que houve a desistência tácita ao pedido. Ademais, intimadas as partes para especificarem as provas que desejam produzir, a parte autora quedou-se inerte (ev. 159), enquanto os réus Jean Ricardo Silvestre e CLINIGASTRO CLINICA MEDICA LTDA requereram o depoimento pessoal da parte autora e a oitiva de testemunhas ( 163.1 e 166.1 ). I - Defiro a produção de prova oral requerida. Para tanto, designo o dia 14/08/2025 às 14:30 para realização de  audiência de instrução e julgamento presencial. II - Intimem-se as partes (a parte que não foi pedido depoimento pessoal deverá ser intimada por seu procurador) e seus procuradores para comparecerem na solenidade aprazada. Diante do requerimento realizado nos eventos ​ 163.1 e ​ 166.1 ​​, a parte autora deverá ser intimada para comparecer ao ato a fim de prestar depoimento pessoal, devendo ser advertida de que o não comparecimento ou sua recusa em depor, implicará na pena de confesso, nos termos do art.  385 do CPC/2015. O  requerente da prova deverá arcar com as custas da intimação, salvo se beneficiário da justiça gratuita. A inércia ao pagamento das diligências será reputado como desistência da oitiva. III – Cabe(m) ao(s) advogado(s) da(s) parte(s) informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele(s) arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455). A referida intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, § 1º), sob pena de desistência da referida inquirição (CPC, art. 455, § 3º) É facultado, ainda, à(s) parte(s) comprometer(em)-se a levar a(s) testemunha(s) à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.
10. Processo 00001903620248260417
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000190-36.2024.8.26.0417 (processo principal 1002386-69.2018.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - Luciano Eugênio Spindola - Hba Sistemas Hidráulicos Ltda - - Bel Export Hidrodinamica Industria de Bombas Hidraulicas Ltda - Embora o executado tenha intitulado a peça com o nome de embargos à execução, recebo o pedido como impugnação à penhora. No mais, diante da impugnação ofertada (fls. 104/108), INTIME-SE o exequente para manifestação em 15 dias. Intimem-se. - ADV: MARLUS JORGE DOMINGOS (OAB 7756/PR), CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS (OAB 45295/PR), RENATO RIO MENEZES VILLARINO (OAB 352303/SP), EDIRLENE REGINALDO DE FREITAS (OAB 9955/SC)