Luciano Schauffert Ferrari De Amorim

Processos do Advogado

1. Processo 50045996820228240037
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5004599-68.2022.8.24.0037/SC RÉU : AGRO-COMERCIAL GIBA LTDA - EPP ADVOGADO(A) : VILMAR FRARAO SCHRAMM (OAB SC034928) ADVOGADO(A) : LUCIANO SCHAUFFERT FERRARI DE AMORIM (OAB SC009421) ATO ORDINATÓRIO Em observância ao art. 3º, XXIV, da Portaria n° 01/2025/GJ, CONCEDE-SE o prazo de 15 (quinze) dias , uma única vez, conforme requerido pela parte (ev. 126), ciente que, tão logo decorrido, independentemente de nova intimação, deverá dar prosseguimento ao feito e/ou cumprimento ao que lhe foi solicitado .
2. Processo 50016041220248240167
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5001604-12.2024.8.24.0167/SC EMBARGANTE : AMILCAR MAY FEUERSCHUETTE ADVOGADO(A) : LUCIANO SCHAUFFERT FERRARI DE AMORIM (OAB SC009421) EMBARGANTE : DIRCELIA DAROS ADVOGADO(A) : LUCIANO SCHAUFFERT FERRARI DE AMORIM (OAB SC009421) EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Diante do exposto, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução opostos por AMILCAR MAY FEUERSCHUETTE e DIRCELIA DAROS em face de BANCO DO BRASIL S.A. para tão somente afastar a cobrança da comissão de permanência para o período de inadimplência, limitando os encargos moratórios em 1% ao ano.  Determino a continuidade da execução, devendo o exequente proceder ao recálculo da dívida, de acordo com os novos parâmetros. Considerando que ambas as partes foram vencedoras e vencidas, há que ser reconhecida a sucumbência recíproca, de modo que devem ser condenadas ao pagamento das custas processuais e de honorários de sucumbência (art. 86, caput, CPC), na proporção de 80% para a parte embargante e 20% para a embargada. Fixo a verba honorária em 10% do valor atualizado da causa, com base no artigo 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, certificando-se a providência no processo de execução, com a juntada de cópia desta sentença (CNCGJ-SC, art. 242).
3. Processo 50073676120228240135
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5007367-61.2022.8.24.0135/SC (originário: processo nº 50073676120228240135/SC) RELATOR : LUIZ ZANELATO APELANTE : MAXXIMA DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A) : VILMAR FRARAO SCHRAMM (OAB SC034928) ADVOGADO(A) : LUCIANO SCHAUFFERT FERRARI DE AMORIM (OAB SC009421) APELADO : PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUARIOS DE NAVEGANTES (AUTOR) ADVOGADO(A) : Jonny Paulo da Silva (OAB PR027464) ADVOGADO(A) : MARIANA HRUSCHKA ZENI (OAB PR058667) ADVOGADO(A) : MATHEUS MARQUES BALAN (OAB PR112146) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 39 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 38 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
4. Processo 00059751220108240033
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0005975-12.2010.8.24.0033/SC AUTOR : FISIOMAR CENTRO DE REABILITACAO E FISIOTERAPIA LTDA ADVOGADO(A) : LUCIANO SCHAUFFERT FERRARI DE AMORIM (OAB SC009421) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED UNIAO LTDA - UNICRED UNIAO ADVOGADO(A) : PAULO TEIXEIRA MORINIGO (OAB SC011646) ADVOGADO(A) : ALVARO CAUDURO DE OLIVEIRA (OAB SC008477) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.
5. Processo 50088616820258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5008861-68.2025.8.24.0033/SC EMBARGANTE : MARLI DOROTI SCHAUFFERT ADVOGADO(A) : KELVIN DA SILVA RODRIGUES (OAB SC059416) ADVOGADO(A) : LUCIANO SCHAUFFERT FERRARI DE AMORIM (OAB SC009421) ATO ORDINATÓRIO O embargante fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação aos embargos.
6. Processo 50037502020224047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5003750-20.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 405) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH PARTE AUTORA: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE PARTE RÉ: M C REIS & CIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCIANO SCHAUFFERT DE AMORIM (OAB SC009421) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2025. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente
7. Processo 51149576920248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5114957-69.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : FERRARI, DE AMORIM & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - ME ADVOGADO(A) : JOAO RODRIGO HEIN CAMARA (OAB SC073662) ADVOGADO(A) : LUCIANO SCHAUFFERT FERRARI DE AMORIM (OAB SC009421) EXECUTADO : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) EXECUTADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO Não há previsão legal para o pedido de reconsideração. Ademais, não se vislumbra erro material que demande correção na decisão anteriormente proferida. Nesse sentido: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PETITÓRIO DIRIGIDO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE ERRO MATERIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO CONHECIDO (TJSC, AC 0331391-94.2014.8.24.0023, Rel. Des. Tulio Pinheiro, j. 29/11/2018). ANTE O EXPOSTO, estando expedido o alvará, aquive-se.
8. Processo 50000846820168240079
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000084-68.2016.8.24.0079/SC EXEQUENTE : FRANCISCO DE ASSIS BERTI (Sucessão, Espólio) ADVOGADO(A) : LUCIANO SCHAUFFERT FERRARI DE AMORIM (OAB SC009421) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: Havendo prova pré-constituída (eventos 149 e 158) dando conta do parentesco entre o executado falecido e os herdeiros indicados, defiro o pedido de habilitação, nos termos do art. 110 do CPC, para que ingressem no polo ativo os sucessores Neusa Maria Trancozo Berti, Sandra Cristina Berti e Fabio Luiz Berti. 2. Acolho a impugnação apresentada pelo executado no evento 131, para reconhecer o excesso alegado e determinar que o valor apurado pela perícia do evento 84 seja corrigido monetariamente, desde a data do laudo, segundo o histórico de indexadores do iCGJ, observando-se a aplicação do INPC entre 01.07.1995 e 29.08.2024, e do IPCA a partir de 30.08.2024, conforme a recente alteração legislativa dada pela Lei n. 14.905/2024 (art. 389, parágrafo único, do Código Civil). O valor deverá ser acrescido, ainda, de juros de mora, também contados da data do cálculo do perito, adotando-se o índice de 1% ao mês entre 11.01.2003 a 29.08.2024, e, após 30.08.2004, a variação da taxa referencial do SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil). Encaminhe-se o feito à contadoria judicial para as necessárias atualizações, a qual deverá, além de observar os parâmetros antes apresentados, informar: 2.1. O valor do principal, a ser transferido para os autos de origem da penhora certificada no evento 136; 2.2. O valor dos honorários sucumbenciais, cabível ao procurador da parte exequente, a teor da decisão do evento 151; 2.3. A importância a restituir ao executado. Apresentado o cálculo, promova-se a devida destinação do numerário que se encontra em subconta judicial, cabendo a cada beneficiário informar/atualizar os dados bancários para transferência. 3. Após cumpridas essas providências, voltem conclusos para extinção. Intimem-se e cumpra-se.
9. Processo 10442922020188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044292-20.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Douglas Geovani Moises - Ligeyrinho Alimentos Ltda - Maury Santos Junior - Manifeste-se o Exequente sobre o(s) AR(s) (aviso de recebimento) negativo(s) e recebido por terceiros, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ). - ADV: CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA (OAB 19150/SC), LUCIANO SCHAUFFERT DE AMORIM (OAB 9421/SC), LUCIANO SCHAUFFERT DE AMORIM (OAB 9421/SC), TATIANA BELTRAO REGO (OAB 25742/SC)
10. Processo 03014349620178240167
    Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Embargos à Execução Nº 0301434-96.2017.8.24.0167/SC EMBARGANTE : LIGEYRINHO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : LUCIANO SCHAUFFERT FERRARI DE AMORIM (OAB SC009421) EMBARGANTE : MAURY SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A) : LUCIANO SCHAUFFERT FERRARI DE AMORIM (OAB SC009421) EMBARGADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por LIGEYRINHO ALIMENTOS LTDA e MAURY SANTOS JUNIOR contra BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, nestes embargos à execução, apenas para o fim de declarar abusividade do CDI como índice de correção monetária, devendo ser substituído pelos índices da CGJ/SC previstos para o período.  Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em 10% do valor da causa, cabendo à parte embargante o adimplemento de 70% e à parte embargada o pagamento de 30% dessa verba (art. 86 do CPC). As custas devem ser rateadas entre as partes na mesma proporção supramencionada, arcando a parte embargante com 70% e a parte embargada com 30%. Traslade-se cópia desta sentença aos autos da execução apensa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.