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Michael Hofstaetter

Michael Hofstaetter

Número da OAB: OAB/SC 009081

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJSC
Nome: MICHAEL HOFSTAETTER

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5002838-28.2024.8.24.0038/SC AUTOR : SILVIA MOREIRA BORGES ADVOGADO(A) : FRANCINET CIRILO SILVA (OAB SC033165) ADVOGADO(A) : MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081) RÉU : FUNDACAO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) SENTENÇA III ? ANTE O EXPOSTO, homologo a transação acima referida (art. 200 do CPC) e, em consequência, resolvo o mérito da causa (art. 487, inc. III, b, do CPC). Em razão do acordo, fica dispensado o recolhimento das despesas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, CPC). Ressalve-se que a isenção não abrange: a) as custas iniciais, haja vista que "não se confundem as despesas processuais iniciais com as remanescentes. Enquanto as primeiras são recolhidas para dar impulso ao processo, já as outras são recolhidas de acordo com as despesas surgidas no curso do processo. As despesas processuais remanescentes, como anotado no dispositivo legal, são isentas de recolhimento quando as partes transacionam antes da prolação da sentença" (STJ, EDcl no RMS n. 59.255/RJ, Min. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, decisão monocrática de 21-2-2019, DJe 26-2-2019). Consequentemente, "[e]m havendo transação antes da sentença, o art. 90, 3º, do Código de Processo Civil isenta as partes apenas das custas remanescentes" (STJ, AREsp 1.649.853/SP, rel. Min. Luis Felipe Salomão, decisão monocrática de 22-4-2020, DJe 27-4-2020). Por oportuno, registre-se que as despesas eventualmente adiantadas pela parte não sucumbente (total ou parcialmente), serão ressarcidas diretamente a ela pela outra, na proporção da sua sucumbência (art. 82, § 2º, CPC);   b) a taxa judiciária (STJ, REsp 1.880.944/SP, rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 23-3-2021, DJe 26-3-2021); e c) as despesas de terceiros, dentre as quais se incluem as do Oficial de Justiça (Circular CGJ 68/2016), as das serventias judiciais não estatizadas (art. 31, ADCT) ? como é o caso do Distribuidor e do Contador Judiciais da comarca de Joinville (TJSC, Apelação Cível n. 2012.042558-4, de Joinville, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-10-2012) ? e as do perito, as quais são, de regra, adiantadas (art. 95, CPC). Considerando, contudo, que foram deferidos à parte ativa os benefícios da justiça gratuita (evento 9.1), suspendo a exigibilidade da sua quota sucumbencial por cinco anos (art. 98, § 3º, CPC). Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Homologo a renúncia ao prazo recursal (cláusula 6ª), nos termos do art. 225 do Código de Processo Civil. Em consequência, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente. Em seguida: i) Cumpra-se o disposto nos arts. 321 e 322 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina (CNCGJ/SC) no tocante à cobrança das despesas iniciais não adiantadas e à taxa judiciária. ii1) Transfira-se, por alvará em favor da parte autora, a quantia depositada no evento 37.1 (no total de R$ 17.250,00), acrescida dos rendimentos do período, para a conta bancária indicada no evento 36.1. ii2) Autorizo o levantamento do valor de R$ 6.832,90, mediante expedição de alvará judicial em favor da parte ré, que ficará responsável por apresentá-lo à instituição bancária competente. iii) Encaminhem-se os autos ao robô arquivador para verificação de eventuais pendências e levantamento de quaisquer restrições, tais como penhoras (inclusive as realizadas por meio do Sisbajud), restrições a bens e direitos (Renajud, CNIB etc.), apontamentos em cadastros de proteção ao crédito (v.g. Serasajud, cf. art. 782, § 4º, CPC) e outras porventura existentes. iv) Finalmente, dê-se baixa definitiva nos autos.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  3. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029360-34.2020.8.24.0038/SC (originário: processo nº 03095430620148240038/) RELATOR : LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA EXEQUENTE : MARIANE CRISTINA MAYER ADVOGADO(A) : OSNI JOSÉ DEMATTE (OAB SC006941) ADVOGADO(A) : MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081) EXEQUENTE : MARCIA LORAINE MAYER ALVES DE SANTANA ADVOGADO(A) : OSNI JOSÉ DEMATTE (OAB SC006941) ADVOGADO(A) : MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081) EXEQUENTE : MARIO FERNANDO MAYER ADVOGADO(A) : OSNI JOSÉ DEMATTE (OAB SC006941) ADVOGADO(A) : MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081) EXEQUENTE : MARCELO ALEXANDRE MAYER ADVOGADO(A) : OSNI JOSÉ DEMATTE (OAB SC006941) ADVOGADO(A) : MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081) EXEQUENTE : MARINA CLAUDIA MAYER (Inventariante) ADVOGADO(A) : OSNI JOSÉ DEMATTE (OAB SC006941) ADVOGADO(A) : MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081) EXEQUENTE : MARCOS ALBERTO MAYER ADVOGADO(A) : OSNI JOSÉ DEMATTE (OAB SC006941) ADVOGADO(A) : MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081) EXECUTADO : TRANSPORTES SAVENE S.A ADVOGADO(A) : ROBSON RICHARD CARDOZO (OAB SC040705) EXECUTADO : SANDRO MURILO SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A) : IVAN RÜCKL (OAB SC013214) EXECUTADO : FABIANA MARIA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : IVAN RÜCKL (OAB SC013214) ADVOGADO(A) : DANIELA WARMLING (OAB SC033556) INTERESSADO : DAGMAR EUNICE MAYER (Espólio) ADVOGADO(A) : OSNI JOSÉ DEMATTE ADVOGADO(A) : MICHAEL HOFSTAETTER INTERESSADO : LUIZ FERNANDO BUBLITZ ADVOGADO(A) : FERNANDA CAROLINA FERRARI DOBNER INTERESSADO : ANA PAULA SILVEIRA BUBLITZ ADVOGADO(A) : FERNANDA CAROLINA FERRARI DOBNER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 247 - 23/06/2025 - Expedição de ofício
  4. Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento Nº 5044792-37.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : ANTONIO FRANCO ADVOGADO(A) : WILLIAM MARCELO BORGES PIVA (OAB SC020534) AGRAVADO : RAUL GODINHO ADVOGADO(A) : MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081) ADVOGADO(A) : GUILHERME LUIZ SCHUMACHER RUDNICK (OAB SC038293) ADVOGADO(A) : LUIZA WITTITZ (OAB SC067955) ADVOGADO(A) : FRANCINET CIRILO SILVA (OAB SC033165) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por ANTONIO FRANCO em face de RAUL GODINHO contra decisão proferida no cumprimento de sentença nº 5003959-38.2017.8.24.0038 que indeferiu o pedido de diligências relativas ao imóvel, bem como, a suspensão e apreensão da CNH e passaporte, deferindo a consulta via Infojud. O STJ editou o TEMA 1.137, quando do julgamento dos REsp 1955539/SP e REsp 1955574/SP, e determinou o sobrestamento de todos os processos que englobam a seguinte discussão: “Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos.” Desta forma, em obediência a ordem exarada pela Corte da Cidadania, determino o sobrestamento do processo em comento, por força do TEMA 1.137 do STJ. Intime-se. Após, conclusos para sobrestamento em gabinete.
  5. Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000242-94.2006.8.24.0008/SC EXEQUENTE : DECORPEL CENTRO DISTRIBUIDOR DE PAPEL LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081) EXEQUENTE : LUCIA PEREIRA MACHADO ADVOGADO(A) : MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081) ATO ORDINATÓRIO Conforme Portaria n. 02/2023, prestigiando-se o amplo contraditório e prevenindo-se eventual decisão surpresa, fica intimada a parte Exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre eventual causa de suspensão ou interrupção da prescrição intercorrente.
  6. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074551-06.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : HENRIQUE GINESTE SCHROEDER ADVOGADO(A) : HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) EXECUTADO : VALDIR TOMELIN ADVOGADO(A) : MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081) EXECUTADO : MARILENE SANTOS VARGAS TOMELIN ADVOGADO(A) : MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081) EXECUTADO : GABRIEL TOMELIN ADVOGADO(A) : MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081) EXECUTADO : BRUNO TOMELIN ADVOGADO(A) : MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081) EXECUTADO : STATUS CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : FRANCINET CIRILO SILVA (OAB SC033165) ADVOGADO(A) : MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081) DESPACHO/DECISÃO ANTE O EXPOSTO, independentemente do decurso de prazo, expeça-se alvará.
  7. Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    USUCAPIÃO Nº 0000810-65.2012.8.24.0048/SC RELATOR : Elaine Veloso Marraschi AUTOR : EDLA BROCKVELD ADVOGADO(A) : FRANCINET CIRILO SILVA (OAB SC033165) ADVOGADO(A) : MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 198 - 02/06/2025 - OFÍCIO
  8. Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  9. Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5015303-69.2024.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50129006420238240038/SC) RELATOR : Marta Regina Jahnel RÉU : ODIVAL TIMM JUNIOR ADVOGADO(A) : DANUSE ALINE ALVES (OAB SC030196) ADVOGADO(A) : MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 13/06/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS
  10. Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 5044792-37.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 12/06/2025.
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