Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

Processos do Advogado

1. Processo 50000049820058240141
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000004-98.2005.8.24.0141/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida por BANCO DO BRASIL S.A. contra CARLOS JOSE STARKE . A parte exequente requereu, " diante do declínio do perito Sr. André Fabrício, visando o prosseguimento do feito, requer o Exequente nova indicação deste Douto Juizo de um perito técnico para a avaliação das cotas sociais empresa COMÉRCIO ARTE PAT MAMI LTDA (CNPJ 10.668.014/0001-31). " Decido. O expert nomeado asseverou que: [...] após exame minucioso da documentação e informações apresentadas pela parte, o Peticionante verificou circunstâncias que inviabilizam financeiramente sua atuação efetiva como Administrador Judicial no presente caso. Conforme se depreende da documentação apresentada, a empresa objeto da presente demanda apresenta características que tornam inviável a atuação de um administrador judicial, quais sejam: tratase de empreendimento de porte extremamente reduzido; não possui funcionários registrados; não mantém conta corrente empresarial ativa; apresenta faturamento anual consideravelmente baixo; e possui estrutura operacional mínima, incompatível com a complexidade que justificaria a atuação de um administrador judicial. Nesse contexto, ante a inviabilidade econômica para liquidação, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da possibilidade de adjudicação das respectivas quotas empresariais, pelo valor nominal estampado no contrato social, sob pena de desfazimento da penhora ante a inservibilidade do bem para o deslinde da execução.
2. Processo 05037766420128240008
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0503776-64.2012.8.24.0008/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SC017458) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927) EXECUTADO : ROSELENE RUSCH ADVOGADO(A) : IVON BRAGA VIEIRA (OAB SC015084) EXECUTADO : EDSON LUIZ SANSAO ADVOGADO(A) : IVON BRAGA VIEIRA (OAB SC015084) SENTENÇA Homologo o acordo e extingo a presente execução com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. Promova-se a baixa das restrições oriundas destes autos. Sem custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC. O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC. Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC. Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-o(s) mediante recibo. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
3. Processo 03076939620158240064
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0307693-96.2015.8.24.0064/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. EXEQUENTE : SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE SENTENÇA Isso posto, com fulcro nos arts. 798, I, "a" e 485, IV, do Código de Processo Civil, diante da não exibição do título executivo extrajudicial, JULGO EXTINTA a presente ação de execução proposta por BANCO DO BRASIL S.A. e SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE contra FERMANAI CENTRO CULTURAL LTDA, NAIADE SCHARDOSIM DE AZEVEDO, FERNANDO ALVES DE AZEVEDO e MARILDA CARDOSO SCHARDOSIM. Porque sucumbente, condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Sem honorários pois ausente defesa técnica. Diante da presente extinção, com o trânsito em julgado, desconstituo eventual penhora ou restrição de natureza pessoal/patrimonial ordenada neste feito (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB etc.). Na hipótese de bens ainda constritos, adotem-se as providências necessárias à liberação, inclusive atrávés de alvará judicial ou outro expediente que se revelar necessário.  Acaso exista objeto depositado em Cartório com vinculação aos autos, terá a parte interessada o prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado para levantamento, independentemente de nova intimação, sob pena de destruição.  A publicação e o registro da sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente. Havendo recurso, voltem conclusos para o necessário juízo de retratação (CPC, art. 485, § 7º). Certificado o trânsito em julgado, em não comparecendo a parte interessada ao Cartório Judicial no prazo conferido para retirada de eventuais objetos lá depositados, promova-se a respectiva digitalização e juntada aos autos, em sendo o caso, e dê-se ao(s) objeto(s) a destinação ambiental adequada. Oportunamente, arquivem-se os autos.
4. Processo 50000711320108240004
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000071-13.2010.8.24.0004/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente para manifestar-se no prazo de quinze (15) dias acerca da ocorrência da prescrição intercorrente.
5. Processo 00025510419978240037
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002551-04.1997.8.24.0037/SC RELATOR : FABRICIO ROSSETTI GAST EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO : INTRATSK METALURGICA E MONTAGENS LTDA ADVOGADO(A) : delcio silvestre guerreiro (OAB SC000784) ADVOGADO(A) : JONAS NUNES DE FARIA (OAB SC000816) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE TRAICZUK (OAB SC011413) EXECUTADO : CARLOS ADÃO TRATSK ADVOGADO(A) : EDEMAR GRUBER (OAB SC049896) ADVOGADO(A) : delcio silvestre guerreiro (OAB SC000784) EXECUTADO : TEREZINHA INELBE TRATSK ADVOGADO(A) : EDEMAR GRUBER (OAB SC049896) ADVOGADO(A) : delcio silvestre guerreiro (OAB SC000784) EXECUTADO : VALDECIR JANDYR LANCINI ADVOGADO(A) : delcio silvestre guerreiro (OAB SC000784) EXECUTADO : VALESKA DANIELA LANCINI ADVOGADO(A) : delcio silvestre guerreiro (OAB SC000784) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 513 - 24/06/2025 - OFÍCIO
6. Processo 40023829520138260565
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4002382-95.2013.8.26.0565/01 (apensado ao processo 4002382-95.2013.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - A.S.C.F. - R.S.T.E.C. - - M.G.P.R. - - F.C.R. - B. - Providencie a Exequente, no prazo de quinze(15) dias, o recolhimento das custas referentes a inclusão do nome dos executados no convênio SERASJUD no valor de 03(Três) Ufesps, em guia FEDT, código 434-1, em cumprimento ao r. Despacho de fls.550, nos termos do Anexo V, do Provimento CSM nº 2.684/2023. No silêncio, os autos serão arquivados. - ADV: MARCOS SOUZA DE MORAES (OAB 105133/SP), MARCOS SOUZA DE MORAES (OAB 105133/SP), MARCOS CESAR SERPENTINO (OAB 195236/SP), MARCOS CESAR SERPENTINO (OAB 195236/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), PAMELA ALMEIDA DA SILVA BEZERRA (OAB 426944/SP)
7. Processo 50289446720248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028944-67.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927) ADVOGADO(A) : ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SC017458) EXECUTADO : JONATAN BONFIM ADVOGADO(A) : CAMILA VILLAR DE FREITAS (OAB SC030758) DESPACHO/DECISÃO Antes da análise do pedido formulado no evento 75, intime-se a parte exequente para, em 60 (sessenta) dias, dizer sobre o cumprimento do acordo celebrado no evento 65.
8. Processo 03090981420158240018
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0309098-14.2015.8.24.0018/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS E EMPREGADOS DOS TRANSPORTES E CORREIOS DO SUL DO BRASIL - TRANSPOCRED ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927) ADVOGADO(A) : RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251) DESPACHO/DECISÃO Infere-se que a parte exequente requer consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-Bacen) visando constatar se a parte executada realizou movimentação com instituições financeiras, a fim de buscar bens para satisfação do crédito. Contudo, o pedido deve ser prontamente indeferido, pois a medida requerida implica em quebra de sigilo bancário, a qual deve ser autorizada somente em situações excepcionais, principalmente quando existe interesse público, como é o caso em processos criminais e da Fazenda Pública, o que não é o caso dos autos. Portanto, indefiro o pedido de consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional ( CCS -B acen) . Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil (independentemente de novo despacho).
9. Processo 00003490319978240054
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000349-03.1997.8.24.0054/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO A parte executada suscitou a impenhorabilidade. Fica intimada a parte autora para que, no prazo de 2 dias, manifeste-se sobre a petição/documentos apresentados pela parte executada.
10. Processo 51119783720248240930
    Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5111978-37.2024.8.24.0930/SC RELATOR : Rodrigo Tavares Martins AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927) ADVOGADO(A) : ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SC017458) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 01/07/2025 - Expedição de Alvará