Marcos Antonio Zaitter

Processos do Advogado

1. Processo 50006291420188210157
   Tribunal: TJRS | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5000629-14.2018.8.21.0157/RS RELATOR : EUGÊNIA AMÁBILIS GREGORIUS AUTOR : CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO ZAITTER (OAB SC008740) ADVOGADO(A) : LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB SP200651) ADVOGADO(A) : JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR (OAB SP225735) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 24/06/2025 - Expedição de mandado
2. Processo 50005271120178210065
   Tribunal: TJRS | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5000527-11.2017.8.21.0065/RS TIPO DE AÇÃO: Nota promissória RELATORA : Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA APELANTE : MARIA INEZ SILVA DECKEN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROSA CARNIEL (OAB RS083096) ADVOGADO(A) : KELEN DONBOSKI DE LIMA (OAB RS128914) APELADO : ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS SUDAMÉRICA LTDA. (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO ZAITTER (OAB SC008740) ADVOGADO(A) : ADRIANO ZAITTER (OAB PR047325) ADVOGADO(A) : KLEBER AUGUSTO VIEIRA (OAB PR041385) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE PROCESSUAL POR ATOS PRATICADOS POR PESSOA JURÍDICA EXTINTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIDO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. I. CASO EM EXAME Ação de embargos de terceiros ajuizada em 14/08/2017, tendo como parte embargada sociedade empresária que havia sido baixada do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em 26/07/2016, conforme consulta à Receita Federal. Sentença proferida com julgamento do mérito, da qual foi interposto recurso de apelação. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar a validade dos atos processuais praticados em nome de sociedade empresária já extinta à época da propositura da ação. III. RAZÕES DE DECIDIR A baixa da empresa na Junta Comercial, com o consequente encerramento da inscrição no CNPJ, implica extinção da personalidade jurídica da sociedade, nos termos do direito empresarial. A prática de atos processuais por pessoa jurídica inexistente configura nulidade absoluta, sendo indispensável a regularização do polo passivo pelos sucessores legais, nos termos do art. 76, inc. I, do Código de Processo Civil. IV. DISPOSITIVO E TESE Sentença desconstituída de ofício. Recurso julgado prejudicado. Dispositivos relevantes citados Código de Processo Civil: arts. 76, inc. I; 932, inc. VIII Regimento Interno do Tribunal de Justiça do RS: art. 206, inc. XXXVI Jurisprudência relevante citada TJRS, Apelação Cível nº 52200492820238210001, 19ª Câmara Cível, Rel. Des. Sergio Fusquine Gonçalves, julgado em 21/03/2025. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Civil opostos por MARIA INEZ SILVA DECKEN contra ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS SUDAMÉRICA LTDA. em face sentença proferida nos seguintes termos: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES, na forma do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, os embargos de terceiros movidos por MARIA INEZ SILVA DECKEN em desfavor de CONSÓRCIO NACIONAL SUDAMÉRICA S/A, revogando a decisão exarada à fl. 40, para o fim de autorizar a retomada da tramitação do processo de execução tombado sob o n. 065/1.07.0003561-5. Em suas razões ( evento 9, PROCJUDIC7 ), discorreu acerca da anulabilidade do aval prestado pelo marido da apelante, tendo em vista que realizado sem a anuência do cônjuge. Sustentou a necessidade de levantamento da constrição judicial dos imóveis registrados nas matrículas 56.208 e 56.209 do Registro de Imóveis da Comarca de Osório. Requereu a reforma da sentença e o provimento do recurso. Intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões ( evento 9, PROCJUDIC7 ). Conclusos os autos para julgamento. Relatei. O recurso de apelação comporta pronunciamento monocrático, nos termos do artigo 932, inciso VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que incumbe ao/à Relator/a “ exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal ”, e do artigo 206, inciso XXXV, do Regimento Interno deste Tribunal, o qual autoriza o/a Relator/a negar ou dar provimento ao recurso quando há jurisprudência dominante acerca da matéria em discussão no âmbito do Tribunal. Assim: Art. 932. Incumbe ao relator: VIII - exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal [...] Art. 206. Compete ao Relator: XXXV – não conhecer do recurso ou pedido inadmissível, prejudicado ou daquele que não tiver impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, observado o disposto no parágrafo único do artigo 932 do Código de Processo Civil; Analisando os autos, verifico que há nulidade absoluta dos atos processuais praticados pela empresa, uma vez que os embargos de terceiros foram distribuídos em 14/08/2017, e a embargada/apelada consta como baixada desde 26/07/2016. Portanto, a baixa da empresa ocorreu em data anterior ao ajuizamento da ação, conforme consulta extraída do site da Receita Federal: A baixa da sociedade no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), em razão do encerramento por liquidação voluntária, é resultado da averbação do distrato social na Junta Comercial. Portanto, em sendo extinta a sociedade, extinta está a personalidade jurídica, devendo ser regulariza a representação pelos seus sucessores, no caso, os ex-sócios. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA . AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. NULIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSOS PREJUDICADOS. I. Caso em exame: Recursos de apelação interpostos pela autora e pela ré contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação ordinária, determinando a rescisão contratual, a restituição de valores pagos e a condenação por danos morais. No curso da tramitação recursal, constatou-se a extinção da pessoa jurídica ré por liquidação voluntária, com a consequente baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ( CNPJ ). II. Questão em discussão: A controvérsia consiste em verificar a viabilidade dos recursos interpostos diante da extinção da personalidade jurídica da ré e a necessidade de regularização do polo passivo da demanda. Discute-se, ainda, a nulidade dos atos processuais subsequentes à extinção da sociedade empresária, em especial a outorga de mandato e a interposição de recurso em nome de pessoa jurídica inexistente. III. Razões de decidir: A extinção da sociedade empresária implica a perda de sua personalidade jurídica , sendo inviável a prática de atos processuais em seu nome após a baixa no CNPJ . A interposição de recurso por sociedade extinta configura nulidade processual, conforme o art. 76 do CPC, tornando necessária a regularização do polo passivo pela sucessão processual dos ex-sócios ou pelo reconhecimento da ausência de legitimidade para prosseguimento do feito. A ausência de parte legítima no polo passivo desde a fase recursal inviabiliza o julgamento dos recursos e compromete a validade da sentença proferida. IV. Dispositivo e Tese: Sentença desconstituída de ofício. Determinado o retorno dos autos à origem para que a autora promova a regularização do polo passivo, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Recursos prejudicados. Tese: "A extinção da sociedade empresária, com a consequente perda de personalidade jurídica , impede a prática de atos processuais em seu nome, sendo necessária a regularização do polo passivo para o prosseguimento da demanda." V. Jurisprudência e Leis Relevantes Citadas: CPC, arts. 76 e 110.(Apelação Cível, Nº 52200492820238210001, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Fusquine Goncalves, Julgado em: 21-03-2025) Assim, ante a nulidade evidenciada, desconstituo, de ofício, a sentença e determino o retorno dos autos à origem, a fim de que a autora seja intimada a regularizar o polo passivo da demanda, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 76, inciso I, do Código de Processo Civil e, por fim, julgo prejudicados o recurso de apelação. Ante o exposto, em decisão monocrática, com fundamento no artigo 206, inciso XXXV, do RITJRS, combinado com o artigo 932, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO PREJUDICADO o recurso, nos termos da fundamentação.
3. Processo 00070131320108260483
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007013-13.2010.8.26.0483 (483.01.2010.007013) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida - Macquarie Bank Limited e outros - Ely de Oliveira Faria - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - - Antonio Augusto Catarino da Fonseca Pereira - - Shark Maquinas para Construção Ltda - - Basequímica S/A - - Artaratrop Industrial Comercial, Importadora e Exportadora - - Shell Brasil Ltda - - Snf do Brasil Ltda - - União - - Maria Isabel Catarino da Fonseca Pereira Leme - - Maria Julia Catarino da Fonseca Pereira - - Rowasa Comercio de Rolamentos e Fixadores Ltda - - Maria do Carmo Catarino da Fonseca Pereira - - Fernando José Catarino da Fonseca Pereira - - Jd Comercio de Derivados de Borracha Ltda - - Itau Unibanco Sa - - Micatek Isolantes Elétricos Ltda Epp - - Rubberplastic Comercio de Borrachas e Plasticos - - Banco Bradesco S/A - - Banco Industrial e Comercial Sa - - Fives Lille do Brasil Ltda - - Ultra Máquinas Comercial de Ferramentas Ltda - - Cesar Haruji Tanaka Me - - Sepla Administração de Bens Participações e Agropecuária Ltda e outros - Landgraf Araújo de Oliveira e Jambiski Advogados Associados - Novaurora Máquinas Agrícolas Ltda - - Lenemur Industria de Couros Ltda - - Sonia Cristina Coelho Pacheco Nogueira - - João Roberto Coelho Pacheco - - Espólio de Maria Sônia de Barros Coelho repres. por Persio Alonso Pacheco Junior - - Espólio de Manoel Jacinto representado por Rosa Dancs Jacinto - - Edna Maria Birches Pinto - - Paulo Fumagali - - Vera Lucia Blaziss Lima Jacinto - - Rs Tratores Peças e Serviços Ltda Epp - - Persio Alonso Pacheco Junior - - Antonio Dancis Jacinto - - Jose Dancs Jacinto - - Claudia Monteiro Jacinto - - Carlos Dancs Jacinto - - Suely Martins Jacinto - - João Paulo Fumagali - - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PRESIDENTE VENCESLAU E MARABÁ PAULISTA - SP - - ELEKTRO REDES S.A. - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Ramos e Zuanon Advogados - - Armando Marquese - ME e outros - Durval Guimarães Filho - - Maria Tereza Tenório Guimaraes - Blackwood Miruna Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - - L.G.F. MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI - - Brasilino Nunes da Silva - - Francisco Assis Silva Ferreira - - COOPLAV - COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DA REGIÃO DE PRES. VENCESLAU - - Celino Alves de Matos - - TGM Indústria e Comércio de Turbinas e Transmissores Ltda. - - José Wilson dos Santos - - Ailton Telles dos Santos - - Banco Santander Brasil SA - - José Otávio de Lucena - - Celia Maria Troquilho - - Ivanildo Gomes Leite - - Edson dos Santos - - Cesta Básica Brasil Comércio de Alimentos EIRELI - - KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA - - Claudinei Jacob Gottems - - S.M.V. VALVULAS INDUSTRIAIS LTDA - - Focco Soluções Financeiras Ltda - - Campneus - Comercial e Importadora de Pneus Ltda - - S.M.V VALVULAS INDUSTRIAIS - - Rocha, Scuracchio e Andreoli Sociedade de Advogados - - Conseg Administradora de Consórcios Ltda e outros - Agroindustrial Santa Barbara Ltda e outro - Gabriel Guimarães de Matos - - Paulo Roberto Teixeira Xavier - - Unimil Industria e Comércio de Peças de Maquinas Agrícolas Ltda e outros - Joao Serafim da Silva - - Banco CNH Industrial Capital S.A. - - S M Equipamentos Rodoviarios Ltda e outro - Raízen Combustíveis S/A e outros - Ricardo Martins Domingues e outro - Carlos Lopes Batista e outros - Staff Locação Ribeirão Preto Ltda e outro - Luiz Roberto Darben - - Edpeng Industrial e Serviços Eireli e outros - Rb Sucatas Exportação e Importação Ltda - - AGF - INDÚSTRIA PRODUTORA DE AÇÚCAR, ETANOL E ENERGIA ELÉTRICA LTDA. - - Oriovaldo Bilar de Brito - - Ricardo Augusto Murad Soriano - - Francisco de Asssis Jose Mendonça - - Promotoria Amsterdam Aquisição de Direitos Creditórios e Participações Ltda - - Marcos Fontes Sousa - - Anderson Aparecido de Brito - - José Roberto Colares e outro - Fmsv Administrações e Participações Ltda. - Antonio Augusto da Silva Mendonça e outros - Weg Equipamentos Elétricos S/A - - Alessandro Carmona da Silva - - Marcos Fontes Sousa - - Grazielle Santana da Silva e outro - Elizeu dos Santos - - João Ribeiro Lopes - - Josivan Angelo Cavalcante - - Luiz Ricardo de Freitas - - Edivaldo Pereira da Silva e outros - Supernova Energia Ltda - - Maria Julia Mangas Catarino da Fonseca Pereira - - Espólio de Bartolomeu Fragoso de Melo - - Deonildo Xavier Figueiredo - - Jorge Mendes Pereira - - Rosangela da Silva Santos - - Cassio Flores de Almeida - - Fabio Seni Guedes de Melo - - Claudemir Ferreira da Silva - - Cleuzeni da Silva - - Deonildo Xavier Figueiredo - - Enieza Karla Chicale de Souza - - José Edson Borges - - Carlos Luiz Luchesi da Silva - - Claudiney Verner Barreto - - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S/A - - Wilson César Gomes - - Luis de Paula Pereira - - Antonio Barbosa da Silva - - Cooperativa Agropecuária de Parapuã - - Sonia Marques dos Santos - - Guilherme Oliveira Silva - - Carlos Augusto Perosso - - Cleunice Costa Aguiar de Melo - - Vilany Gomes de Souza Feitosa - - Marcelo de Novaes Jose - - Marcos Sebastião Perosso - - Damiana Cavalcante Barros - - Amanda Beatriz Ramalho Zago da Silva - - Edson Xavier de Souza - - Auto Posto Terayama Ltda. - - Banco Voiter S/A - - Gilvania Maria dos Santos - - Adriana de Oliveira Hussak - - Rodrigo Luciano Bento - - Edilson Inacio de Brito - - Flavia dos Santos Simoa Rezende - - Banco Bradesco S.A. - - Enio de Moraes - - Ednei Soares Dias - - Thaís Fernanda Soares de Souza - - Corteva Agriscience do Brasil Ltda. - - Odair José da Silva e outro - Vistos. 1- Pgs. 29394/29395: Ao Administrador Judicial. Com a manifestação, tornem. 2- Pág. 29410: Anote-se, se não o feito. 3- Prossiga-se, no mais, como determinado na deliberação de pgs. 29384/29385. Intime-se. - ADV: WAGNER PARRONCHI (OAB 208835/SP), VICTOR EMIDIO HAG MUSSI LIMA (OAB 194284/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), ALICE CHRISTINA MATSUO (OAB 286431/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), ABIUDE C. ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 52298/SP), JOSE LUIS DE ROSA SANTOS JUNIOR (OAB 288092/SP), EDSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 118074/SP), BRUNO LEANDRO DE SOUZA SANTOS (OAB 288146/SP), CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP), PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 240943/SP), MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), MINA ENTLER CIMINI (OAB 194569/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), ABIUDE C. 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JOÃO PEDRO AMBROSIO DE AGUIAR MUNHOZ (OAB 333047/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), RAFAEL GIMENES GOMES (OAB 327590/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), ROSELI OLIVA (OAB 83811/SP), LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO (OAB 16069/SP), LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO (OAB 16069/SP), ANNA CAROLINA STRECKERT BURATTI AZENHA DE ALMEIDA (OAB 324535/SP), MARCELO BORGES (OAB 15893/GO), SIDNEI SIQUEIRA (OAB 136387/SP), LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO (OAB 16069/SP), LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO (OAB 16069/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 65251/MG), CYNTHIA SANTOS DE PAULA (OAB 466122/SP), PAULO SERGIO RAMALHO DE OLIVEIRA (OAB 160985/SP), CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP)
4. Processo 00070131320108260483
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007013-13.2010.8.26.0483 (483.01.2010.007013) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida - Macquarie Bank Limited e outros - Ely de Oliveira Faria - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - - Antonio Augusto Catarino da Fonseca Pereira - - Shark Maquinas para Construção Ltda - - Basequímica S/A - - Artaratrop Industrial Comercial, Importadora e Exportadora - - Shell Brasil Ltda - - Snf do Brasil Ltda - - União - - Maria Isabel Catarino da Fonseca Pereira Leme - - Maria Julia Catarino da Fonseca Pereira - - Rowasa Comercio de Rolamentos e Fixadores Ltda - - Maria do Carmo Catarino da Fonseca Pereira - - Fernando José Catarino da Fonseca Pereira - - Jd Comercio de Derivados de Borracha Ltda - - Itau Unibanco Sa - - Micatek Isolantes Elétricos Ltda Epp - - Rubberplastic Comercio de Borrachas e Plasticos - - Banco Bradesco S/A - - Banco Industrial e Comercial Sa - - Fives Lille do Brasil Ltda - - Ultra Máquinas Comercial de Ferramentas Ltda - - Cesar Haruji Tanaka Me - - Sepla Administração de Bens Participações e Agropecuária Ltda e outros - Landgraf Araújo de Oliveira e Jambiski Advogados Associados - Novaurora Máquinas Agrícolas Ltda - - Lenemur Industria de Couros Ltda - - Sonia Cristina Coelho Pacheco Nogueira - - João Roberto Coelho Pacheco - - Espólio de Maria Sônia de Barros Coelho repres. por Persio Alonso Pacheco Junior - - Espólio de Manoel Jacinto representado por Rosa Dancs Jacinto - - Edna Maria Birches Pinto - - Paulo Fumagali - - Vera Lucia Blaziss Lima Jacinto - - Rs Tratores Peças e Serviços Ltda Epp - - Persio Alonso Pacheco Junior - - Antonio Dancis Jacinto - - Jose Dancs Jacinto - - Claudia Monteiro Jacinto - - Carlos Dancs Jacinto - - Suely Martins Jacinto - - João Paulo Fumagali - - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PRESIDENTE VENCESLAU E MARABÁ PAULISTA - SP - - ELEKTRO REDES S.A. - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Ramos e Zuanon Advogados - - Armando Marquese - ME e outros - Durval Guimarães Filho - - Maria Tereza Tenório Guimaraes - Blackwood Miruna Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - - L.G.F. MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI - - Brasilino Nunes da Silva - - Francisco Assis Silva Ferreira - - COOPLAV - COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DA REGIÃO DE PRES. VENCESLAU - - Celino Alves de Matos - - TGM Indústria e Comércio de Turbinas e Transmissores Ltda. - - José Wilson dos Santos - - Ailton Telles dos Santos - - Banco Santander Brasil SA - - José Otávio de Lucena - - Celia Maria Troquilho - - Ivanildo Gomes Leite - - Edson dos Santos - - Cesta Básica Brasil Comércio de Alimentos EIRELI - - KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA - - Claudinei Jacob Gottems - - S.M.V. VALVULAS INDUSTRIAIS LTDA - - Focco Soluções Financeiras Ltda - - Campneus - Comercial e Importadora de Pneus Ltda - - S.M.V VALVULAS INDUSTRIAIS - - Rocha, Scuracchio e Andreoli Sociedade de Advogados - - Conseg Administradora de Consórcios Ltda e outros - Agroindustrial Santa Barbara Ltda e outro - Gabriel Guimarães de Matos - - Paulo Roberto Teixeira Xavier - - Unimil Industria e Comércio de Peças de Maquinas Agrícolas Ltda e outros - Joao Serafim da Silva - - Banco CNH Industrial Capital S.A. - - S M Equipamentos Rodoviarios Ltda e outro - Raízen Combustíveis S/A e outros - Ricardo Martins Domingues e outro - Carlos Lopes Batista e outros - Staff Locação Ribeirão Preto Ltda e outro - Luiz Roberto Darben - - Edpeng Industrial e Serviços Eireli e outros - Rb Sucatas Exportação e Importação Ltda - - AGF - INDÚSTRIA PRODUTORA DE AÇÚCAR, ETANOL E ENERGIA ELÉTRICA LTDA. - - Oriovaldo Bilar de Brito - - Ricardo Augusto Murad Soriano - - Francisco de Asssis Jose Mendonça - - Promotoria Amsterdam Aquisição de Direitos Creditórios e Participações Ltda - - Marcos Fontes Sousa - - Anderson Aparecido de Brito - - José Roberto Colares e outro - Fmsv Administrações e Participações Ltda. - Antonio Augusto da Silva Mendonça e outros - Weg Equipamentos Elétricos S/A - - Alessandro Carmona da Silva - - Marcos Fontes Sousa - - Grazielle Santana da Silva e outro - Elizeu dos Santos - - João Ribeiro Lopes - - Josivan Angelo Cavalcante - - Luiz Ricardo de Freitas - - Edivaldo Pereira da Silva e outros - Supernova Energia Ltda - - Maria Julia Mangas Catarino da Fonseca Pereira - - Espólio de Bartolomeu Fragoso de Melo - - Deonildo Xavier Figueiredo - - Jorge Mendes Pereira - - Rosangela da Silva Santos - - Cassio Flores de Almeida - - Fabio Seni Guedes de Melo - - Claudemir Ferreira da Silva - - Cleuzeni da Silva - - Deonildo Xavier Figueiredo - - Enieza Karla Chicale de Souza - - José Edson Borges - - Carlos Luiz Luchesi da Silva - - Claudiney Verner Barreto - - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S/A - - Wilson César Gomes - - Luis de Paula Pereira - - Antonio Barbosa da Silva - - Cooperativa Agropecuária de Parapuã - - Sonia Marques dos Santos - - Guilherme Oliveira Silva - - Carlos Augusto Perosso - - Cleunice Costa Aguiar de Melo - - Vilany Gomes de Souza Feitosa - - Marcelo de Novaes Jose - - Marcos Sebastião Perosso - - Damiana Cavalcante Barros - - Amanda Beatriz Ramalho Zago da Silva - - Edson Xavier de Souza - - Auto Posto Terayama Ltda. - - Banco Voiter S/A - - Gilvania Maria dos Santos - - Adriana de Oliveira Hussak - - Rodrigo Luciano Bento - - Edilson Inacio de Brito - - Flavia dos Santos Simoa Rezende - - Banco Bradesco S.A. - - Enio de Moraes - - Ednei Soares Dias - - Thaís Fernanda Soares de Souza - - Corteva Agriscience do Brasil Ltda. - - Odair José da Silva e outro - Vistos. 1- Pgs. 29394/29395: Ao Administrador Judicial. Com a manifestação, tornem. 2- Pág. 29410: Anote-se, se não o feito. 3- Prossiga-se, no mais, como determinado na deliberação de pgs. 29384/29385. Intime-se. - ADV: WAGNER PARRONCHI (OAB 208835/SP), VICTOR EMIDIO HAG MUSSI LIMA (OAB 194284/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), ALICE CHRISTINA MATSUO (OAB 286431/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), ABIUDE C. ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 52298/SP), JOSE LUIS DE ROSA SANTOS JUNIOR (OAB 288092/SP), EDSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 118074/SP), BRUNO LEANDRO DE SOUZA SANTOS (OAB 288146/SP), CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP), PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 240943/SP), MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), MINA ENTLER CIMINI (OAB 194569/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), ABIUDE C. ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 52298/SP), BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (OAB 87192/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), NATHÁLIA FERNANDES GRIÃO COSER (OAB 283792/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), MATHEUS HENRIQUE SUCUPIRA TRABALLE (OAB 301223/SP), SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA (OAB 184858/SP), RONALDO PINTO DA SILVA (OAB 301003/SP), PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA (OAB 122476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), FLAVIO SARTORI (OAB 24628/SP), ELIAS DO NASCIMENTO (OAB 301603/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), LUIZ JEFFERSON SILVESTRE COSTA NETO (OAB 18526/AL), LEONARDO JATOBÁ DE SOUZA (OAB 18455/AL), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), ANDRÉ LUÍS ZANUTO GIRALDI (OAB 190152/SP), PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA (OAB 122476/SP), ANA CAROLINA PINHEIRO TAHAN (OAB 213850/SP), ANDRÉ LUIS NAUFAL (OAB 188326/SP), ABIUDE CAMILO ALVES (OAB 185410/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), FABIANA SANTOS DA SILVA LOPES (OAB 186969/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), HELOISA CRISTINA MOREIRA (OAB 308507/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), VITOR CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 242241/SP), SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), PEDRO MANOEL DE ANDRADE FILHO (OAB 264002/SP), ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), DANIELE SILVA GOMES DE CARVALHO (OAB 266338/SP), MARCOS GIOVANE DO NASCIMENTO MENDES (OAB 143245/MG), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), TATIANA CARMONA FARIA (OAB 199991/SP), FRANCISCO ORFEI (OAB 108465/SP), MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP), PATRICIA CRISTINA FARIA (OAB 77554/MG), MARCO EMÍLIO DUPS (OAB 82070/PR), HELEN JOYCE DO PRADO (OAB 257661/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), TIAGO GIMENEZ STUANI (OAB 261823/SP), DIEGO DEMICO MAXIMO (OAB 265580/SP), DIEGO DEMICO MAXIMO (OAB 265580/SP), TANIA CRISTINA PAIXÃO (OAB 87575/SP), MARCELO MARIN (OAB 264984/SP), TANIA CRISTINA PAIXÃO (OAB 87575/SP), ADRIANO CELIO ALVES MACHADO (OAB 105859/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), ELAINE DE JESUS POSTIGO (OAB 511466/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), PEDRO TEOFILO DE SA (OAB 114614/SP), EMERSON IVAMAR DA SILVA (OAB 268755/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), REGINA CARDOSO MACHADO CASATI (OAB 249539/SP), PEDRO LUIS MARICATTO (OAB 269016/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP), MARIA VANDA DE ARAUJO (OAB 269921/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), ELAINE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (OAB 268918/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), ELITON FAÇANHA DE SOUSA (OAB 282083/SP), REGINA TORRES CARRION (OAB 143208/SP), MARCOS PAULO DA SILVA CAVALCANTI (OAB 235054/SP), MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP), GILBERTO LOPES THEODORO (OAB 139970/SP), ROBERTA LOPES MORAIS (OAB 25743/GO), MICHELLE APARECIDA GANHO ALMEIDA (OAB 360038/SP), MARCOS ANTONIO ZAITTER (OAB 8740/PR), ADRIANO ZAITTER (OAB 47325/PR), CARLOS JOAQUIM DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 360019/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP), BEATRIZ VIEIRA MUCHON CRIVILIM (OAB 374726/SP), ALESSANDRO CARMONA DA SILVA (OAB 140057/SP), DARIO BECKER PAIVA (OAB 23662/PR), ALCEU PAULO DA SILVA JUNIOR (OAB 153069/SP), HELOÍSA CREMONEZI (OAB 231927/SP), LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB 156295/SP), SONIA APARECIDA MERLANTI GUAZI (OAB 419952/SP), HELOÍSA CREMONEZI (OAB 231927/SP), JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI (OAB 139854/SP), HELOÍSA CREMONEZI (OAB 231927/SP), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), DOUGLAS MARTINS MAGALHÃES (OAB 344954/SP), HELOÍSA CREMONEZI (OAB 231927/SP), TATIANA FURLAN (OAB 153061/SP), ANTONIO CARLOS COSTA SILVA (OAB 6581/AL), LOURIBERTO VIEIRA GONCALVES (OAB 14353/PR), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), ELIZANGELA FATIMA DA SILVA NERY (OAB 20001OMT), CARLOS ALEXANDRE SILVA (OAB 425039/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), THAIS FERNANDA SILVA ROGERIO (OAB 406250/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), LAURO ISHIKAWA (OAB 143195/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FLORA (OAB 47485/SP), THIEGO DE SOUZA COSTA SANTOS (OAB 428299/SP), ELIAS DE ALMEIDA (OAB 140123/SP), AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 378992/SP), MARLY GERALDO MONICO (OAB 144146/SP), MARLY GERALDO MONICO (OAB 144146/SP), MARCOS PAULO DA SILVA CAVALCANTI (OAB 235054/SP), PAULA MINARDI FONSECA (OAB 385495/SP), MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FLORA (OAB 47485/SP), ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS (OAB 59143/SP), LETICIA SATIRO SAKAI (OAB 387335/SP), LETICIA SATIRO SAKAI (OAB 387335/SP), CLEMENTE LOPES FARIAS (OAB 426513/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), ALEXANDRE ANTONIO ESCANHOELA (OAB 167701/SP), ANDRESSA CAROLINE DA SILVA ACIOLI (OAB 14210/AL), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), BRENDA CRISTINE PEREITA SILVEIRA (OAB 185072/MG), ANTONIO ROLNEI DA SILVEIRA (OAB 167713/SP), ANDRESSA CAROLINE DA 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5. Processo 00070131320108260483
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007013-13.2010.8.26.0483 (483.01.2010.007013) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida - Macquarie Bank Limited e outros - Ely de Oliveira Faria - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - - Antonio Augusto Catarino da Fonseca Pereira - - Shark Maquinas para Construção Ltda - - Basequímica S/A - - Artaratrop Industrial Comercial, Importadora e Exportadora - - Shell Brasil Ltda - - Snf do Brasil Ltda - - União - - Maria Isabel Catarino da Fonseca Pereira Leme - - Maria Julia Catarino da Fonseca Pereira - - Rowasa Comercio de Rolamentos e Fixadores Ltda - - Maria do Carmo Catarino da Fonseca Pereira - - Fernando José Catarino da Fonseca Pereira - - Jd Comercio de Derivados de Borracha Ltda - - Itau Unibanco Sa - - Micatek Isolantes Elétricos Ltda Epp - - Rubberplastic Comercio de Borrachas e Plasticos - - Banco Bradesco S/A - - Banco Industrial e Comercial Sa - - Fives Lille do Brasil Ltda - - Ultra Máquinas Comercial de Ferramentas Ltda - - Cesar Haruji Tanaka Me - - Sepla Administração de Bens Participações e Agropecuária Ltda e outros - Landgraf Araújo de Oliveira e Jambiski Advogados Associados - Novaurora Máquinas Agrícolas Ltda - - Lenemur Industria de Couros Ltda - - Sonia Cristina Coelho Pacheco Nogueira - - João Roberto Coelho Pacheco - - Espólio de Maria Sônia de Barros Coelho repres. por Persio Alonso Pacheco Junior - - Espólio de Manoel Jacinto representado por Rosa Dancs Jacinto - - Edna Maria Birches Pinto - - Paulo Fumagali - - Vera Lucia Blaziss Lima Jacinto - - Rs Tratores Peças e Serviços Ltda Epp - - Persio Alonso Pacheco Junior - - Antonio Dancis Jacinto - - Jose Dancs Jacinto - - Claudia Monteiro Jacinto - - Carlos Dancs Jacinto - - Suely Martins Jacinto - - João Paulo Fumagali - - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PRESIDENTE VENCESLAU E MARABÁ PAULISTA - SP - - ELEKTRO REDES S.A. - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Ramos e Zuanon Advogados - - Armando Marquese - ME e outros - Durval Guimarães Filho - - Maria Tereza Tenório Guimaraes - Blackwood Miruna Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - - L.G.F. MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI - - Brasilino Nunes da Silva - - Francisco Assis Silva Ferreira - - COOPLAV - COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DA REGIÃO DE PRES. VENCESLAU - - Celino Alves de Matos - - TGM Indústria e Comércio de Turbinas e Transmissores Ltda. - - José Wilson dos Santos - - Ailton Telles dos Santos - - Banco Santander Brasil SA - - José Otávio de Lucena - - Celia Maria Troquilho - - Ivanildo Gomes Leite - - Edson dos Santos - - Cesta Básica Brasil Comércio de Alimentos EIRELI - - KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA - - Claudinei Jacob Gottems - - S.M.V. VALVULAS INDUSTRIAIS LTDA - - Focco Soluções Financeiras Ltda - - Campneus - Comercial e Importadora de Pneus Ltda - - S.M.V VALVULAS INDUSTRIAIS - - Rocha, Scuracchio e Andreoli Sociedade de Advogados - - Conseg Administradora de Consórcios Ltda e outros - Agroindustrial Santa Barbara Ltda e outro - Gabriel Guimarães de Matos - - Paulo Roberto Teixeira Xavier - - Unimil Industria e Comércio de Peças de Maquinas Agrícolas Ltda e outros - Joao Serafim da Silva - - Banco CNH Industrial Capital S.A. - - S M Equipamentos Rodoviarios Ltda e outro - Raízen Combustíveis S/A e outros - Ricardo Martins Domingues e outro - Carlos Lopes Batista e outros - Staff Locação Ribeirão Preto Ltda e outro - Luiz Roberto Darben - - Edpeng Industrial e Serviços Eireli e outros - Rb Sucatas Exportação e Importação Ltda - - AGF - INDÚSTRIA PRODUTORA DE AÇÚCAR, ETANOL E ENERGIA ELÉTRICA LTDA. - - Oriovaldo Bilar de Brito - - Ricardo Augusto Murad Soriano - - Francisco de Asssis Jose Mendonça - - Promotoria Amsterdam Aquisição de Direitos Creditórios e Participações Ltda - - Marcos Fontes Sousa - - Anderson Aparecido de Brito - - José Roberto Colares e outro - Fmsv Administrações e Participações Ltda. - Antonio Augusto da Silva Mendonça e outros - Weg Equipamentos Elétricos S/A - - Alessandro Carmona da Silva - - Marcos Fontes Sousa - - Grazielle Santana da Silva e outro - Elizeu dos Santos - - João Ribeiro Lopes - - Josivan Angelo Cavalcante - - Luiz Ricardo de Freitas - - Edivaldo Pereira da Silva e outros - Supernova Energia Ltda - - Maria Julia Mangas Catarino da Fonseca Pereira - - Espólio de Bartolomeu Fragoso de Melo - - Deonildo Xavier Figueiredo - - Jorge Mendes Pereira - - Rosangela da Silva Santos - - Cassio Flores de Almeida - - Fabio Seni Guedes de Melo - - Claudemir Ferreira da Silva - - Cleuzeni da Silva - - Deonildo Xavier Figueiredo - - Enieza Karla Chicale de Souza - - José Edson Borges - - Carlos Luiz Luchesi da Silva - - Claudiney Verner Barreto - - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S/A - - Wilson César Gomes - - Luis de Paula Pereira - - Antonio Barbosa da Silva - - Cooperativa Agropecuária de Parapuã - - Sonia Marques dos Santos - - Guilherme Oliveira Silva - - Carlos Augusto Perosso - - Cleunice Costa Aguiar de Melo - - Vilany Gomes de Souza Feitosa - - Marcelo de Novaes Jose - - Marcos Sebastião Perosso - - Damiana Cavalcante Barros - - Amanda Beatriz Ramalho Zago da Silva - - Edson Xavier de Souza - - Auto Posto Terayama Ltda. - - Banco Voiter S/A - - Gilvania Maria dos Santos - - Adriana de Oliveira Hussak - - Rodrigo Luciano Bento - - Edilson Inacio de Brito - - Flavia dos Santos Simoa Rezende - - Banco Bradesco S.A. - - Enio de Moraes - - Ednei Soares Dias - - Thaís Fernanda Soares de Souza - - Corteva Agriscience do Brasil Ltda. - - Odair José da Silva e outro - Vistos. 1- Pgs. 29394/29395: Ao Administrador Judicial. Com a manifestação, tornem. 2- Pág. 29410: Anote-se, se não o feito. 3- Prossiga-se, no mais, como determinado na deliberação de pgs. 29384/29385. Intime-se. - ADV: WAGNER PARRONCHI (OAB 208835/SP), VICTOR EMIDIO HAG MUSSI LIMA (OAB 194284/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), ALICE CHRISTINA MATSUO (OAB 286431/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), ABIUDE C. ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 52298/SP), JOSE LUIS DE ROSA SANTOS JUNIOR (OAB 288092/SP), EDSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 118074/SP), BRUNO LEANDRO DE SOUZA SANTOS (OAB 288146/SP), CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP), PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 240943/SP), MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), MINA ENTLER CIMINI (OAB 194569/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), ABIUDE C. ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 52298/SP), BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (OAB 87192/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), NATHÁLIA FERNANDES GRIÃO COSER (OAB 283792/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), MATHEUS HENRIQUE SUCUPIRA TRABALLE (OAB 301223/SP), SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA (OAB 184858/SP), RONALDO PINTO DA SILVA (OAB 301003/SP), PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA (OAB 122476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), FLAVIO SARTORI (OAB 24628/SP), ELIAS DO NASCIMENTO (OAB 301603/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), LUIZ JEFFERSON SILVESTRE COSTA NETO (OAB 18526/AL), LEONARDO JATOBÁ DE SOUZA (OAB 18455/AL), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), ANDRÉ LUÍS ZANUTO GIRALDI (OAB 190152/SP), PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA (OAB 122476/SP), ANA CAROLINA PINHEIRO TAHAN (OAB 213850/SP), ANDRÉ LUIS NAUFAL (OAB 188326/SP), ABIUDE CAMILO ALVES (OAB 185410/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), FABIANA SANTOS DA SILVA LOPES (OAB 186969/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), HELOISA CRISTINA MOREIRA (OAB 308507/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), VITOR CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 242241/SP), SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), PEDRO MANOEL DE ANDRADE FILHO (OAB 264002/SP), ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), DANIELE SILVA GOMES DE CARVALHO (OAB 266338/SP), MARCOS GIOVANE DO NASCIMENTO MENDES (OAB 143245/MG), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), TATIANA CARMONA FARIA (OAB 199991/SP), FRANCISCO ORFEI (OAB 108465/SP), MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP), PATRICIA CRISTINA FARIA (OAB 77554/MG), MARCO EMÍLIO DUPS (OAB 82070/PR), HELEN JOYCE DO PRADO (OAB 257661/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), SAMUEL HENRIQUE 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