Alcides Freiberger

Processos do Advogado

1. Processo 50019742320248240027
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5001974-23.2024.8.24.0027/SC RÉU : JOSE LUIZ LOPES ADVOGADO(A) : FILIPE LUNELLI (OAB SC042393) ADVOGADO(A) : ALCIDES FREIBERGER (OAB SC008021) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina para CONDENAR o requerido José Luiz Lopes ao ressarcimento integral ao erário dos valores, pelo prejuízo causado pela prática de ato doloso tipificado no art. 10, caput e inciso I, da Lei n. 8.429/1992, no montante de R$ 23.558,84 (vinte e três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de juros e correção monetária pela forma e índices dispostos na fundamentação supra. Destaca-se que o valor pago deverá ser destinado à pessoa jurídica lesada (Município de José Boiteux), nos termos do art. 18, da Lei n. 8.429/92. Condeno o requerido José Luis Lopes ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Sem honorários advocatícios (art. 23-B, §2º, da Lei 8.429/92). Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
2. Processo 00011685220068240141
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50030875820248240141
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003087-58.2024.8.24.0141/SC RELATOR : Cíntia Gonçalves Costi AUTOR : JOFER MELO DA ROCHA ADVOGADO(A) : FILIPE LUNELLI (OAB SC042393) ADVOGADO(A) : ALCIDES FREIBERGER (OAB SC008021) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 26/06/2025 - CONTESTAÇÃO
4. Processo 50003768020248240141
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50010399720228240141
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5001039-97.2022.8.24.0141/SC AUTOR : INEIS DEBATIN ADVOGADO(A) : FILIPE LUNELLI (OAB SC042393) ADVOGADO(A) : ALCIDES FREIBERGER (OAB SC008021) DESPACHO/DECISÃO Prorrogo o prazo para cumprimento do determinado na decisão anterior por 30 (trinta) dias, conforme requerido, ficando a parte ciente de que, escoado o prazo, deverá, independentemente de nova intimação, cumprir a determinação, sob pena de extinção.
6. Processo 50018728120238240141
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001872-81.2023.8.24.0141/SC (originário: processo nº 03011835920178240141/SC) RELATOR : Cíntia Gonçalves Costi EXEQUENTE : DAVI DA SILVA ADVOGADO(A) : ALCIDES FREIBERGER (OAB SC008021) ADVOGADO(A) : FILIPE LUNELLI (OAB SC042393) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 23/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
7. Processo 50005266120248240141
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50026216420248240141
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
9. Processo 50016776220248240141
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
10. Processo 50011922820258240141
    Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais