Ricardo Luis Mayer

Processos do Advogado

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2. Processo 00021708920135120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0002170-89.2013.5.12.0046 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS DE SANTA CATARINA RECLAMADO: ASSOCIACAO DE SERVICOS SOCIAIS VOLUNTARIOS DE JARAGUA DO SUL   INTIMAÇÃO   Destinatário: SINDICATO DOS TRABALHADORES BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS DE SANTA CATARINA   Fica V. Sa. intimado(a) para tomar conhecimento da manifestação juntada pela ré de ID (f49bd63).   Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado JARAGUA DO SUL/SC, 04 de julho de 2025. RAPHAEL SOMENSI FAGUNDES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS DE SANTA CATARINA
3. Processo 08075422020238120002
   Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 50118260620258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5011826-06.2025.8.24.0005/SC EXEQUENTE : DOWGLAS MIGLIOLI ADVOGADO(A) : VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) EXECUTADO : CLAUDEMIR MARIN ADVOGADO(A) : RICARDO LUIS MAYER (OAB SC006962) ADVOGADO(A) : PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) EXECUTADO : SANTA LUZIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO(A) : PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) ADVOGADO(A) : RICARDO LUIS MAYER (OAB SC006962) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1 - Inicialmente, registro que, em se tratando de cumprimento de sentença, a taxa de serviços judiciais somente será recolhida quando interposta a impugnação ou, ao final, se não impugnado (art. 5º, da Lei Estadual n.º 17.654/2018). Feitas essas considerações, caso realmente pretenda a concessão da justiça gratuita (evento 2), deverá a parte postulante, nos termos da Resolução n.º 11/2018 do Conselho da Magistratura, informar e comprovar os seus rendimentos mensais atuais e do seu núcleo familiar (comprovante de pagamento dos últimos três meses, extratos bancários dos últimos três meses em relação a todas as instituições com as quais tenha relacionamento, extrato de benefício, etc), juntar última declaração de imposto de renda sua e do seu núcleo familiar, valorar os bens imóveis e veículos que possuem ou juntas certidões negativas dos Registros de Imóveis das comarcas onde residiram nos últimos 5 anos e Detran, em 15 dias. Se for sócio de alguma pessoa jurídica, em igual prazo deverá tambpem comprovar a situação financeira e patrimonial da empresa no último ano, tudo sob pena de indeferimento da justiça gratuita. 2 - De acordo com o art. 520 do CPC, o cumprimento provisório da sentença é admitido nos casos em que esta é impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo. No caso, verifico que o recurso de apelação (dotado de efeito suspensivo) foi julgado pelo juízo ad quem e o recurso especial interposto não possui, via de regra, efeito suspensivo, sendo possível, portanto, o cumprimento provisório. Consigno, no entanto, que o cumprimento provisório corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido (art. 520, I, do CPC) . 3 - Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, I, do CPC), para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 dias, caso em que não incidirá a multa prevista no art. 523 do CPC, nem honorários advocatícios. Fica ciente o devedor sobre o prazo para apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC, devendo, no mesmo prazo e independentemente de nova intimação, recolher o valor referente à taxa de serviços judiciais (art. 5º, III, da Lei Estadual n.º 17.654/2018), salvo se for beneficiário da justiça gratuita, sob pena de não ser conhecida a impugnação. Na oportunidade, intime-se o devedor também para indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, no mesmo prazo de 15 dias, sob pena de incidência no art. 774, V, do CPC, de quebra do seu sigilo fiscal e da adoção de outras medidas que porventura se façam necessárias. 4 - A certidão prevista no art. 828 do CPC poderá ser emitida pelo próprio advogado junto ao sistema Eproc. 5 - Cumprido o determinado acima, voltem-me conclusos.
5. Processo 00032657520125120019
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ACC 0003265-75.2012.5.12.0019 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB NAS IND CONST E DO MOB JAG DO SUL RÉU: ESTOFADOS JARDIM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MATTOS, MAYER, DALCANALE & ADVOGADOS ASSOCIADOS Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. JARAGUA DO SUL/SC, 03 de julho de 2025. DIRCE YOSHIZUMI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MATTOS, MAYER, DALCANALE & ADVOGADOS ASSOCIADOS
6. Processo 00006998520145120019
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000699-85.2014.5.12.0019 RECLAMANTE: VALDENIR LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: MENEGOTTI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 320, 2º andar - Centro Comercial Fall, CENTRO, JARAGUA DO SUL/SC - CEP: 89251-700 INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário:VALDENIR LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço desconhecido Fica intimado(a) para apresentar dados bancários, nos termos do despacho Id 30e9eb8. JARAGUA DO SUL/SC, 03 de julho de 2025. DIRCE YOSHIZUMI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VALDENIR LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA
7. Processo 50001741620138240036
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000174-16.2013.8.24.0036/SC RELATOR : Ezequiel Schlemper EXEQUENTE : EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARCATTO LTDA ADVOGADO(A) : PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) ADVOGADO(A) : RICARDO LUIS MAYER (OAB SC006962) EXECUTADO : ADIR CERUTTI ADVOGADO(A) : CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB SC015271) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 03/07/2025 - Juntada de certidão
8. Processo 50003855220138240036
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais