Loacir Gschwendtner

Processos do Advogado

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2. Processo 50029820520258240058
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 00001504219928240058
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000150-42.1992.8.24.0058/SC EXEQUENTE : AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC EXECUTADO : OTO BERKENBROCK ADVOGADO(A) : FÁBIO BERNDT SLONCZEWSKI (OAB SC007209) EXECUTADO : URSULA LILLY BERKENBROCK ADVOGADO(A) : FÁBIO BERNDT SLONCZEWSKI (OAB SC007209) EXECUTADO : OSNI WEISS ADVOGADO(A) : LOACIR GSCHWENDTNER (OAB SC006935) EXECUTADO : OLIVIA TEREZA MULLER WEISS ADVOGADO(A) : LOACIR GSCHWENDTNER (OAB SC006935) DESPACHO/DECISÃO Habilite-se a administradora judicial da massa falida, conforme postulado no evento 556.1 . Ponderando que a suspensão decorrente da decretação de falência é revestida de definitividade, conforme já sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, intimem-se as partes, inclusive a administradora judicial, para que se manifestem a respeito da extinção desta demanda em relação à massa falida, sem resolução do mérito. Nesse sentido, desde já colaciono: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE. IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA. RETOMADA DA EXECUÇÃO. INVIABILIDADE PRÁTICA. 1. Execução distribuída em 17/4/2008. Recurso especial interposto em 6/4/2015 e atribuído ao Gabinete em 25/8/2016. 2. O propósito recursal é definir se a execução proposta pelo recorrente deve ser extinta em consequência da decretação da falência do devedor. 3. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC/73, rejeitam-se os embargos de declaração. 4. Os arts. 6º, caput, e 99, V, da Lei 11.101/05 estabelecem, como regra, que, após a decretação da falência, tanto as ações quanto as execuções movidas em face do devedor devem ser suspensas. Trata-se de medida cuja finalidade é impedir que sigam em curso, concomitantemente, duas pretensões que objetivam a satisfação do mesmo crédito. 5. Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo. 6. Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso. 7. Em virtude da dissolução da sociedade empresária e da extinção de sua personalidade jurídica levada a efeito em razão da decretação da falência, mesmo que se pudesse considerar da retomada das execuções individuais, tais pretensões careceriam de pressuposto básico de admissibilidade apto a viabilizar a tutela jurisdicional, pois a pessoa jurídica contra a qual se exigia o cumprimento da obrigação não mais existe. 8. Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito. (REsp 1564021/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/04/2018, DJe 30/04/2018) (destaquei). Após, retornem conclusos.
4. Processo 50037558420248240058
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 00048621620088240058
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50036198720248240058
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 00007470520158240058
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 0000747-05.2015.8.24.0058/SC AUTOR : ELIO FRANCISCO PAES ADVOGADO(A) : LOACIR GSCHWENDTNER (OAB SC006935) AUTOR : INES KRUGER ADVOGADO(A) : LOACIR GSCHWENDTNER (OAB SC006935) RÉU : HELVINO WILSMANN ADVOGADO(A) : ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) DESPACHO/DECISÃO Sendo assim, INTIME-SE a parte executada para providenciar o recolhimento dos valores faltantes, relativos aos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias.
8. Processo 50043946820258240058
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
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