Adriano Zanotto

Processos do Advogado

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2. Processo 50338541120228240930
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5033854-11.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER APELANTE: BRUNO CAPRI CARVALHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Luiz Fernando Chaves da Silva (OAB SC009700) ADVOGADO(A): ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A): CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) APELANTE: THIAGO CAPRI CARVALHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Luiz Fernando Chaves da Silva (OAB SC009700) ADVOGADO(A): ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A): CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) APELANTE: INNOVA SYSTEM TECNOLOGIA E SISTEMAS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Luiz Fernando Chaves da Silva (OAB SC009700) ADVOGADO(A): ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A): CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Blas Gomm Filho (OAB PR004919) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente
3. Processo 50563142620248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5056314-26.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE : DOMUNI INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A) : CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA (OAB SC009700) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido de penhora nas contas bancárias, via SISBAJUD, e pesquisa de veículos em nome dos executados (pessoa física e jurídica) mediante sistema RENAJUD, de titularidade de JURERÊ RESTAURANTE LTDA (nome fantasia: RESTAURANTE TOCA DE JURERÊ), e IGUARIAS BAR E RESTAURANTE LTDA. Denota-se das informações apresentadas pela parte exequente que, em ambos os casos, se trata de sociedade empresária limitada unipessoal, ou seja, ocorre distinção patrimonial entre o executado e a sociedade empresária, de modo que se mostra imprescindível a prévia desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio da sociedade. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DAS PESSOAS JURÍDICAS EM QUE O EXECUTADO INTEGRA O QUADRO SOCIETÁRIO E DETERMINOU A PENHORA. INCONFORMISMO INTERPOSTO PELA PESSOA JURÍDICA INCLUÍDA NA LIDE. DECISÃO FUNDAMENTADA NA INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DE SEPARAÇÃO PATRIMONIAL ÀS EMPRESAS INDIVIDUAIS. AGRAVANTE, CONTUDO, QUE DEMONSTROU A ALTERAÇÃO DE SEU CONTRATO SOCIAL PARA TRANSFORMAR SEU REGISTRO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL PARA SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL. INDISPENSABILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ATINGIR O PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5067619-47.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Eduardo Gallo Jr., Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-04-2023, grifou-se). 2. A consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD em nome da parte executada já foi deferida na decisão do Evento 21. 3. No tocante ao pedido referente ao SERASAJUD , cumpra-se conforme a decisão do Evento 21. 4. Esgotados os sistemas de pesquisa dispostos na decisão do Evento 21 sem encontrar bens da parte executada, dê-se ciência à parte exequente e suspenda-se este processo por 1 ano, com azo no art. 921, III do CPC. A suspensão poderá se revogada, no caso da parte exequente indicar bens à penhora, de propriedade da parte executada. A reiteração de pedido de penhora por sistemas não revogará a suspensão se desacompanhada de prova dos bens indicados à constrição pelo exequente. Transcorrido o prazo de 1 ano da suspensão sem revogação, proceda-se ao arquivamento dos autos (art. 921, §2º, do CPC) pelo prazo da prescrição intercorrente. Transcorrido tal prazo, retornem para extinção. Visando assegurar o desenvolvimento ágil, regular e efetivo da relação processual, estabeleço as seguintes diretrizes que deverão ser observadas adiante: i) o cartório não enviará o processo à conclusão antes do cumprimento de todas as providências necessárias para a busca de bens pelos sistemas disponíveis . Eventuais petições intermediárias posteriores a esta decisão serão apreciadas apenas após o esgotamento das pesquisas , salvo em casos de urgência justificada ; ii) não haverá repetição de pesquisas , exceto se houver comprovação suficiente da alteração do panorama patrimonial da parte executada que justifique tal medida, mediante a apresentação de provas que sustentem a alegação ; iii) manifestações genéricas para a indicação de bens não serão analisadas antes do término do período de suspensão de que trata o art. 921, § 1º, do CPC. Para os fins desta diretriz, considera-se manifestação genérica aquela que não apresenta fundamentos concretos e documentos suficientes que comprovem a existência de bens penhoráveis e que, por conseguinte, não implicará efetiva constrição patrimonial; e iv) reforço que a intimação da parte exequente para manifestação ocorrerá somente depois da realização de todas as pesquisas .
4. Processo 50133276520248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5013327-65.2024.8.24.0090/SC RELATORA : Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE : CONDOMÍNIO GARAPUVU RESIDENCE (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZA FONSECA VON FRANKENBERG (OAB SC048245) ADVOGADO(A) : ULISSES ACORDI FETTER (OAB SC022427) ADVOGADO(A) : VINICIUS SANTIN MENGER (OAB SC066586) RECORRIDO : DOMUNI INCORPORACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INSUBSISTÊNCIA. HONORÁRIOS DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI 9099/95. ANÁLISE IMPLÍCITA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS APONTADOS (ART. 1.022 DO CPC). NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 10 de julho de 2025.
5. Processo 50101627120254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5010162-71.2025.4.04.7201 distribuido para 1ª Vara Federal de Joinville na data de 08/07/2025.
6. Processo 50544530520248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5054453-05.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50544530520248240023/SC) RELATOR : LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR APELANTE : ALIATOR SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A) : CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) ADVOGADO(A) : NEIDA PEREIRA BANDEIRA (OAB SC005162) APELANTE : KATIA REGINA BRISTOT SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A) : CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) ADVOGADO(A) : NEIDA PEREIRA BANDEIRA (OAB SC005162) APELANTE : GLOBO CONSTRUCOES E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO ORMASTRONI NUNES (OAB SP265316) APELADO : ROGERIO SANT ANA (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO ORMASTRONI NUNES (OAB SP265316) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 53 - 09/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 52 - 08/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
7. Processo 50448039420258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5044803-94.2025.8.24.0023 distribuido para Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital na data de 08/07/2025.
8. Processo 03045699220198240023
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0304569-92.2019.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03045699220198240023/SC) RELATOR : ANTONIO CARLOS JUNCKES DOS SANTOS APELANTE : SALEZIO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A) : Luiz Fernando Chaves da Silva (OAB SC009700) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A) : CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) APELANTE : ANDREIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A) : Luiz Fernando Chaves da Silva (OAB SC009700) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A) : CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) APELADO : AUGUSTO STEVANOVICH (RÉU) ADVOGADO(A) : SOLANE SCHAFER (OAB SC027989) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 18 - 09/07/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 17 - 08/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido