Adriano Zanotto

Processos do Advogado

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2. Processo 50007698820128240023
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000769-88.2012.8.24.0023/SC ATO ORDINATÓRIO 📝 INFORMAMOS aos beneficiários dos créditos de obrigação como de pequeno valor - RPV , que estes autos digitais foram incluídos no localizador para expedição. 📨 INTIMA-SE a parte credora para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará , no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: 1) DADOS BANCÁRIOS: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. 2) Informar se há contribuição previdenciária sobre os valores em execução: Caso haja contribuição previdenciária , o valor e o órgão previdenciário relacionado. ⏳ PRAZO: 5 (cinco) dias. 🫵 Caso não haja novas informações a serem prestadas, deixe o prazo precluir. ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO ⚠️ Qualquer alteração de dados após iniciado o processamento da RPV eletrônica implicará o CANCELAMENTO da requisição e a necessidade de nova expedição, com RESTABELECIMENTO DO PRAZO INTEGRAL PARA PAGAMENTO (Fonte: Parágrafo único. Artigo 6º, Resolução Conjunta GP/CGJ 3/2025) Fundamentação legal: Resolução GP/CGJ n. 3, de 6 de março de 2025 - https://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/integra.do?cdSistema=1&cdDocumento=186862&cdCategoria=1&q=&frase=&excluir=&qualquer=&prox1=&prox2=&proxc=%C2%A0
3. Processo 00001786220205070022
   Tribunal: TRT7 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE ROT 0000178-62.2020.5.07.0022 RECORRENTE: JOSE LEONARDO DA SILVA PESSOA E OUTROS (3) RECORRIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74854cb proferida nos autos.   Vistos etc... A controvérsia central desta ação reside na aplicação do Tema 95 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) do TST, especificamente no que tange à a legislação trabalhista aplicável nos casos em que o empregado é contratado no Brasil para trabalhar em navio de cruzeiro internacional em águas brasileiras e internacionais. A análise minuciosa dos autos revela a identidade de matéria com o Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos de Declaração Repetitivos nº 0010946-64.2023.5.03.0180 (Tema 95, TST), atualmente sob a relatoria do Ministro  Luiz José Dezena da Silva, no Tribunal Superior do Trabalho. Em consonância com o OFÍCIO CIRCULAR TST.CSJT.BP Nº 232, de 24.4.2025, emitido pelo Exmo. Sr. Presidente do TST e do CSJT, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que enfatiza a necessidade de sobrestamento automático nos Tribunais Regionais do Trabalho em casos que abordem questões recursais coincidentes com aquelas objeto de afetação em incidente de recurso de revista repetitivo, torna-se imperativo o sobrestamento do presente feito. Diante da similitude da questão jurídica debatida nestes autos com aquela definida como repetitiva no Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos de Declaração Repetitivos nº 0010946-64.2023.5.03.0180 (Tema 95, TST), e em cumprimento ao artigo 896-C da Consolidação das Leis do Trabalho e à Resolução nº 187/2019 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, impõe-se a suspensão do andamento processual. A suspensão ora determinada deverá perdurar até o julgamento final do incidente, o qual representará a definição da controvérsia pelo Tribunal Superior do Trabalho. FORTALEZA/CE, 02 de julho de 2025. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. - MSC CRUISES S.A. - JOSE LEONARDO DA SILVA PESSOA - MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED
4. Processo 04755008619965120034
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0475500-86.1996.5.12.0034 RECLAMANTE: SIBELIA REGINA SOARES RECLAMADO: P&S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (2) Destinatário: SIBELIA REGINA SOARES  INTIMAÇÃO  Fica V.Sª. intimado(a) para, no prazo de dez dias, ter vista da certidão negativa do oficial de jsutiça, bem como promover o andamento da execução, indicando novos meios e/ou bens do(s) devedor(es), sob pena de sobrestamento do feito por execução frustrada e início do prazo bienal de prescrição intercorrente, na forma do caput e §§1º e 2º do art. 11-A da CLT, CIENTE o(a) CREDOR(A) de que somente as diligências positivas terão eficácia para o fim de interromper o prazo prescricional.  FLORIANOPOLIS/SC, 02 de julho de 2025. DANIELA STRADIOTTO HEILMANN COSTA NEVES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SIBELIA REGINA SOARES
5. Processo 50335398020258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5033539-80.2025.8.24.0023/SC RELATOR : Celso Henrique de Castro Baptista Vallim AUTOR : SC PRIME INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A) : CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA (OAB SC009700) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 01/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
6. Processo 50826523720248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5082652-37.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE : MARIA HELENA DE PAULA ADVOGADO(A) : CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA (OAB SC009700) EXECUTADO : STENIO ADRIANO FERREIRA ADVOGADO(A) : ROBERTO LUIZ CORRÊA (OAB SC013403) EXECUTADO : MARIA PERPETUA FIUZA FERREIRA ADVOGADO(A) : ROBERTO LUIZ CORRÊA (OAB SC013403) EXECUTADO : DANIELLE CRISTINE FERREIRA FILGUEIRAS ADVOGADO(A) : ROBERTO LUIZ CORRÊA (OAB SC013403) DESPACHO/DECISÃO 1. Da penhora Sisbajud A parte exequente concordou com a devolução dos ativos financeiros constritos pelo sistema Sisbajud à parte executada. 1.1 Portanto, determino o desbloqueio de todos os valores constritos pelo sistema Sisbajud. 2. Da penhora de imóvel Defiro o pedido de penhora do(s) imóvel(is) indicado(s) ( 37.18 e 37.19 ). Lavre-se termo que atenda aos requisitos de validade do art. 838 do CPC. Por força do art. 840, II, do CPC, consigne-se a parte exequente como depositária do bem. Não obstante o disposto no art. 161 do CPC, esclareço que os deveres de guarda e conservação permanecerão sob a responsabilidade daquele que atualmente exerce a posse do imóvel. Caso a dívida exequenda possua natureza propter rem , inclua-se no termo a observação de que a penhora efetuada independe da titularidade do imóvel . 2.1 Lavrado o termo, intime-se a parte credora para comprovar o registro da penhora na matrícula, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que a medida é crucial para conferir publicidade à constrição, bem como para ilidir a presunção de boa-fé de terceiro que eventualmente adquira o imóvel após o registro. Ademais, por razões de celeridade e economia processual, a apresentação do termo de penhora e da cópia dessa decisão é suficiente para instruir o requerimento no Registro de Imóveis competente, de modo que esse Juízo não remeterá ofício para essa finalidade, em consonância ao previsto no art. 844 do CPC. 2.2 Igualmente, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (art. 841, §1º, do CPC), para ciência e oportunidade de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Sobrevindo impugnação, intime-se a parte exequente para o contraditório no mesmo prazo. 3. Do direcionamento da execução para pessoa jurídica Indefiro o pedido de direcionamento dos atos de execução para as pessoas jurídicas das quais os executados são sócios, pois tais pessoas não participaram do processo de conhecimento e não foram condenadas ao cumprimento das obrigações ora executadas. Se a parte exequente pretende a desconsideração da personalidade jurídica, deve protocolar tais pedidos em incidente próprio. Destaco que todas as pessoas jurídicas indicadas na petição de evento 37 são do tipo "limitada", ou seja, seu patrimônio é separado do patrimônio de seus sócios, mesmo que sejam unipessoais. 4. Do Serasajud Defiro a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes indicado pelo polo credor, com amparo no art. 782, §3º, do CPC. Utilize-se o sistema adequado ou outro meio célere para o cumprimento da ordem. Destaco que a inscrição terá duração máxima de 5 (cinco) anos e a parte exequente será responsável por requerer a retirada do nome do devedor do rol negativo quando esse prazo for superado ou quando a obrigação for extinta, ciente da responsabilidade por eventuais danos decorrentes de manutenção indevida. Ainda, considerando o volumoso acervo da Unidade, para que a exclusão possa ocorrer em tempo hábil , o advogado do polo credor deverá cadastrar a peça no sistema Eproc como " PETIÇÃO - PEDIDO DE RETIRADA DE RESTRIÇÃO NO SERASAJUD " e informar o Cartório no email capital.execucaocivel@tjsc.jus.br com o assunto: " Retirada restrição Serasajud - processo n. 5082652-37.2024.8.24.0023". 5. Da penhora de quotas sociais A parte exequente requereu a penhora da totalidade das quotas sociais das pessoas jurídicas PORTO SUL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ n. 04.273.866/0001-27), SMARTLOFTS INCORPORADORA LTDA (CNPJ n. 41.469.165/0001-94) e SQUARE MARKET MERCADO LTDA (CNPJ n. 33.843.965/0001-03). É necessário realizar certas advertências antes de deferir os pedidos da parte exequente. Primeiramente, a penhora da totalidade de quotas sociais de sociedade limitada implica liquidação forçada da sociedade (com expropriação de todo o patrimônio). Em segundo, como o administrador é o próprio executado, a penhora da totalidade das quotas implicará, também, a nomeação de administrador judicial, cujos honorários serão suportados pela parte exequente. 5.1 Feitos tais esclarecimentos, defiro o pedido de penhora das quotas sociais pertencentes à parte executada, da seguinte forma: a) 50% das quotas sociais das sociedades PORTO SUL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ n. 04.273.866/0001-27) e SMARTLOFTS INCORPORADORA LTDA (CNPJ n. 41.469.165/0001-94), que pertencem à executada DANIELLE CRISTINE FERREIRA FILGUEIRAS ; b) 50% das quotas sociais das sociedades PORTO SUL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ n. 04.273.866/0001-27) e SMARTLOFTS INCORPORADORA LTDA (CNPJ n. 41.469.165/0001-94), que pertencem ao executado STENIO ADRIANO FERREIRA ; c) 100% das quotas sociais da sociedade SQUARE MARKET MERCADO LTDA (CNPJ n. 33.843.965/0001-03), que pertence à executada MARIA PERPETUA FIUZA FERREIRA . Ao lavrar o termo, o Cartório deverá cumprir os requisitos de validade do art. 838, incisos I a IV, do CPC. Para esse fim, a parte exequente fica nomeada como depositária do bem penhorado (art. 840, II, § 1º, do CPC). 5.2 Oficie-se à JUCESC com determinação de arquivamento da penhora da integralidade das quotas sociais dos executados, concernentes às sociedades empresárias indicadas pela parte exequente (item 5.1 acima). 5.3 Após, intime-se a parte executada , na pessoa de seu advogado constituído para, na posição de sócio-administrador, apresentar balanço especial, na forma da lei, com demonstração de resultados dos últimos 3 (três) exercícios financeiros.
7. Processo 50049886420258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004988-64.2025.8.24.0064/SC (originário: processo nº 00233494520108240064/SC) RELATOR : Tanit Adrian Perozzo Daltoe EXEQUENTE : CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO ADVOGADO(A) : CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA (OAB SC009700) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 01/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
8. Processo 50049886420258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004988-64.2025.8.24.0064/SC (originário: processo nº 00233494520108240064/SC) RELATOR : Tanit Adrian Perozzo Daltoe EXEQUENTE : JOAO CARLOS CASTILHO ADVOGADO(A) : CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA (OAB SC009700) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 01/07/2025 - Juntada - Guia Gerada