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Adriano Zanotto

Adriano Zanotto

Número da OAB: OAB/SC 006560

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 51
Total de Intimações: 66
Tribunais: TJPR, TRF4, TJSC
Nome: ADRIANO ZANOTTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 66 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016122-82.2024.8.24.0045/SC EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO : PEDRO PAULO DUARTE DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA (OAB SC009700) ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) EXECUTADO : FELIPE DUARTE SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA (OAB SC009700) ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) EXECUTADO : DILCEIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA (OAB SC009700) ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) EXECUTADO : TOP LOG IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA (OAB SC009700) ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) SENTENÇA Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação efetuada entre as partes, nos exatos termos da avença (Evento 47). Em consequência, julgo extinto o presente incidente de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, inciso III c/c o art. 771, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais, ex lege, pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se os autos.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5015924-77.2025.8.24.0023/SC IMPETRANTE : PRELLOG PRE-FABRICADOS LTDA ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 485, inc. VI e VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte impetrante. Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/09. Publique-se em cartório. Registre-se. Intimem-se. Transitada, arquive-se.
  3. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5033539-80.2025.8.24.0023/SC RELATOR : Celso Henrique de Castro Baptista Vallim AUTOR : SC PRIME INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A) : CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA (OAB SC009700) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 01/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
  4. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5082652-37.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE : MARIA HELENA DE PAULA ADVOGADO(A) : CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA (OAB SC009700) EXECUTADO : STENIO ADRIANO FERREIRA ADVOGADO(A) : ROBERTO LUIZ CORRÊA (OAB SC013403) EXECUTADO : MARIA PERPETUA FIUZA FERREIRA ADVOGADO(A) : ROBERTO LUIZ CORRÊA (OAB SC013403) EXECUTADO : DANIELLE CRISTINE FERREIRA FILGUEIRAS ADVOGADO(A) : ROBERTO LUIZ CORRÊA (OAB SC013403) DESPACHO/DECISÃO 1. Da penhora Sisbajud A parte exequente concordou com a devolução dos ativos financeiros constritos pelo sistema Sisbajud à parte executada. 1.1 Portanto, determino o desbloqueio de todos os valores constritos pelo sistema Sisbajud. 2. Da penhora de imóvel Defiro o pedido de penhora do(s) imóvel(is) indicado(s) ( 37.18 e 37.19 ). Lavre-se termo que atenda aos requisitos de validade do art. 838 do CPC. Por força do art. 840, II, do CPC, consigne-se a parte exequente como depositária do bem. Não obstante o disposto no art. 161 do CPC, esclareço que os deveres de guarda e conservação permanecerão sob a responsabilidade daquele que atualmente exerce a posse do imóvel. Caso a dívida exequenda possua natureza propter rem , inclua-se no termo a observação de que a penhora efetuada independe da titularidade do imóvel . 2.1 Lavrado o termo, intime-se a parte credora para comprovar o registro da penhora na matrícula, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que a medida é crucial para conferir publicidade à constrição, bem como para ilidir a presunção de boa-fé de terceiro que eventualmente adquira o imóvel após o registro. Ademais, por razões de celeridade e economia processual, a apresentação do termo de penhora e da cópia dessa decisão é suficiente para instruir o requerimento no Registro de Imóveis competente, de modo que esse Juízo não remeterá ofício para essa finalidade, em consonância ao previsto no art. 844 do CPC. 2.2 Igualmente, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (art. 841, §1º, do CPC), para ciência e oportunidade de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Sobrevindo impugnação, intime-se a parte exequente para o contraditório no mesmo prazo. 3. Do direcionamento da execução para pessoa jurídica Indefiro o pedido de direcionamento dos atos de execução para as pessoas jurídicas das quais os executados são sócios, pois tais pessoas não participaram do processo de conhecimento e não foram condenadas ao cumprimento das obrigações ora executadas. Se a parte exequente pretende a desconsideração da personalidade jurídica, deve protocolar tais pedidos em incidente próprio. Destaco que todas as pessoas jurídicas indicadas na petição de evento 37 são do tipo "limitada", ou seja, seu patrimônio é separado do patrimônio de seus sócios, mesmo que sejam unipessoais. 4. Do Serasajud Defiro a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes indicado pelo polo credor, com amparo no art. 782, §3º, do CPC. Utilize-se o sistema adequado ou outro meio célere para o cumprimento da ordem. Destaco que a inscrição terá duração máxima de 5 (cinco) anos e a parte exequente será responsável por requerer a retirada do nome do devedor do rol negativo quando esse prazo for superado ou quando a obrigação for extinta, ciente da responsabilidade por eventuais danos decorrentes de manutenção indevida. Ainda, considerando o volumoso acervo da Unidade, para que a exclusão possa ocorrer em tempo hábil , o advogado do polo credor deverá cadastrar a peça no sistema Eproc como " PETIÇÃO - PEDIDO DE RETIRADA DE RESTRIÇÃO NO SERASAJUD " e informar o Cartório no email capital.execucaocivel@tjsc.jus.br com o assunto: " Retirada restrição Serasajud - processo n. 5082652-37.2024.8.24.0023". 5. Da penhora de quotas sociais A parte exequente requereu a penhora da totalidade das quotas sociais das pessoas jurídicas PORTO SUL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ n. 04.273.866/0001-27), SMARTLOFTS INCORPORADORA LTDA (CNPJ n. 41.469.165/0001-94) e SQUARE MARKET MERCADO LTDA (CNPJ n. 33.843.965/0001-03). É necessário realizar certas advertências antes de deferir os pedidos da parte exequente. Primeiramente, a penhora da totalidade de quotas sociais de sociedade limitada implica liquidação forçada da sociedade (com expropriação de todo o patrimônio). Em segundo, como o administrador é o próprio executado, a penhora da totalidade das quotas implicará, também, a nomeação de administrador judicial, cujos honorários serão suportados pela parte exequente. 5.1 Feitos tais esclarecimentos, defiro o pedido de penhora das quotas sociais pertencentes à parte executada, da seguinte forma: a) 50% das quotas sociais das sociedades PORTO SUL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ n. 04.273.866/0001-27) e SMARTLOFTS INCORPORADORA LTDA (CNPJ n. 41.469.165/0001-94), que pertencem à executada DANIELLE CRISTINE FERREIRA FILGUEIRAS ; b) 50% das quotas sociais das sociedades PORTO SUL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ n. 04.273.866/0001-27) e SMARTLOFTS INCORPORADORA LTDA (CNPJ n. 41.469.165/0001-94), que pertencem ao executado STENIO ADRIANO FERREIRA ; c) 100% das quotas sociais da sociedade SQUARE MARKET MERCADO LTDA (CNPJ n. 33.843.965/0001-03), que pertence à executada MARIA PERPETUA FIUZA FERREIRA . Ao lavrar o termo, o Cartório deverá cumprir os requisitos de validade do art. 838, incisos I a IV, do CPC. Para esse fim, a parte exequente fica nomeada como depositária do bem penhorado (art. 840, II, § 1º, do CPC). 5.2 Oficie-se à JUCESC com determinação de arquivamento da penhora da integralidade das quotas sociais dos executados, concernentes às sociedades empresárias indicadas pela parte exequente (item 5.1 acima). 5.3 Após, intime-se a parte executada , na pessoa de seu advogado constituído para, na posição de sócio-administrador, apresentar balanço especial, na forma da lei, com demonstração de resultados dos últimos 3 (três) exercícios financeiros.
  5. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004988-64.2025.8.24.0064/SC (originário: processo nº 00233494520108240064/SC) RELATOR : Tanit Adrian Perozzo Daltoe EXEQUENTE : CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO ADVOGADO(A) : CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA (OAB SC009700) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 01/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
  6. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004988-64.2025.8.24.0064/SC (originário: processo nº 00233494520108240064/SC) RELATOR : Tanit Adrian Perozzo Daltoe EXEQUENTE : JOAO CARLOS CASTILHO ADVOGADO(A) : CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA (OAB SC009700) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 01/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
  7. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004988-64.2025.8.24.0064/SC (originário: processo nº 00233494520108240064/SC) RELATOR : Tanit Adrian Perozzo Daltoe EXEQUENTE : LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA ADVOGADO(A) : CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA (OAB SC009700) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 01/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
  8. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5034449-10.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE : JURERE SUMMER RESORT LTDA ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA (OAB SC009700) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A) : CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) DESPACHO/DECISÃO 1 . A Inicial preenche os requisitos do art. 513 e ss. do CPC. 2. Intime-se a parte executada, conforme previsto no art. 513 e seus respectivos parágrafos , para pagar a dívida no lapso de 15 (quinze) dias ou para, nos 15 (quinze) dias subsequentes ao fim do prazo para pagamento voluntário, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, se incidente ao caso alguma das situações descritas no art. 525 do CPC. Autorizo a intimação através de Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), nos moldes da Resolução n. 455/2022 do CNJ, servindo esta decisão como ofício. Por celeridade, desde já, a parte exequente está intimada para antecipar as despesas relacionadas à intimação da parte devedora, no prazo de 15 (quinze) dias, se for caso de intimação pessoal. 2.1 No caso de intimação por edital, este terá o prazo de 20 (vinte) dias e a advertência de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial ao intimando. 2.2 Sobre a interposição da impugnação, é necessário o recolhimento prévio da taxa de serviços judiciais, conforme art. 5º da Lei 17.654/2018, cuja guia poderá ser emitida diretamente pela parte executada no sistema Eproc. Advirto que a impugnação ao cumprimento da sentença sem o recolhimento das custas não será conhecida pelo Juízo. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do item 2, o débito deverá ser acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, conforme art. 523, §1º, do CPC. Ademais, destaco, desde já, que reputarei válida a intimação direcionada ao domicílio no qual a parte executada foi citada na fase de conhecimento quando se constatar, inequivocamente , que o intimando mudou de endereço sem comunicação prévia ao juízo - art. 513, §3º, do CPC. Autorizo a expedição de carta precatória e intimação por WhatsApp, observada a Resolução CGJ/SC n. 222/2020. 4. Efetuada a intimação e sobrevindo impugnação ao cumprimento da sentença, intime-se a parte exequente para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, encaminhem os autos conclusos. 5. Decorrido o prazo sem impugnação da parte executada ou pedido da parte exequente, a execução seguirá por impulso oficial. 6. Por fim, se a parte credora foi beneficiária da gratuidade da Justiça na fase de conhecimento, os benefícios devem ser estendidos para essa etapa executiva. No caso de execução/cumprimento de sentença exclusivamente de honorários advocatícios, o recolhimento das custas deve ser feita conforme art. 82, §3º, do CPC. Anoto que o conceito de custas não abrange as diligências para citação/intimação da parte contrária, como ofícios e conduções de oficial de justiça, conforme definição do art. 84 do CPC. 7. Acerca da certidão de admissibilidade da execução, informo aos interessados que esta deverá ser obtida diretamente no sistema Eproc, sem necessidade de requerimento ou intervenção do Cartório.
  9. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    REVISIONAL DE ALUGUEL Nº 5041991-50.2023.8.24.0023/SC AUTOR : NERY MIOTTO ADVOGADO(A) : PAULO RENÊ LENZ DA SILVA (OAB SC014787) RÉU : MARINES FATIMA FERRARI BIGOLIN ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A) : CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA (OAB SC009700) RÉU : ARNALDO ANTONIO BIGOLIN ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA (OAB SC009700) ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A) : CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para acolher o pedido revisional, fixando-se o valor do aluguel em R$ 31.500,00, retroagindo-se à citação, nos termos do art. 69 da lei n. 8.245/91 Diante da sucumbência recíproca, arcarão os litigantes com o pagamento das despesas processuais na proporção de 50% à parte autora, e 50% à ré, bem como com o pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa em benefício do patrono de cada parte. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na estatística.
  10. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306354-41.2018.8.24.0018/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE: SUCAFER LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS SCOLARI (OAB SC034733) ADVOGADO(A): RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO (OAB SC007910) APELANTE: SUKAFERRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS SCOLARI (OAB SC034733) ADVOGADO(A): RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO (OAB SC007910) APELANTE: OESTE CONTABIL S/S LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CLÁUDIO ALBUQUERQUE PALAORO (OAB SC020255) ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO PALAORO (OAB SC002304) ADVOGADO(A): ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) APELANTE: LUCIANO KRUGER (RÉU) ADVOGADO(A): NADIR JUNIOR MAESTRI (OAB SC028946) APELANTE: MATHEUS KLANERT (Inventariante) (RÉU) APELANTE: GUSTAVO KLANERT (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO PALAORO (OAB SC002304) ADVOGADO(A): CLÁUDIO ALBUQUERQUE PALAORO (OAB SC020255) ADVOGADO(A): ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) APELANTE: LUIZ KLANERT (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): CLÁUDIO ALBUQUERQUE PALAORO (OAB SC020255) ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO PALAORO (OAB SC002304) ADVOGADO(A): ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: NEUSA MARIA MORAS KLANERT (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO PALAORO (OAB SC002304) ADVOGADO(A): CLÁUDIO ALBUQUERQUE PALAORO (OAB SC020255) ADVOGADO(A): ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) APELADO: SILVANA DALMUTT KRUGER (RÉU) ADVOGADO(A): FELIX ANTONIO DALMUTT (OAB SC012783) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente
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