Fernando Dias Pesenti Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50013858620238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001385-86.2023.8.24.0020/SC (originário: processo nº 03053043720198240020/SC) RELATOR : JULIO CESAR BERNARDES EXEQUENTE : CIZESKI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 04/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega
3. Processo 10715484020158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 50030787420258240040
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003078-74.2025.8.24.0040/SC AUTOR : FERNANDO DIAS PESENTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI DESPACHO/DECISÃO 1. DISPENSO o recolhimento das custas inciais, conforme art. 82, § 3º do CPC. 2. CITE-SE a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação. DEIXO de designar audiência de conciliação (CPC, art. 334), eis que a experiência jurisdicional tem mostrado que situações como a aqui presente – em razão do seu objeto litigioso e da parte que compõe o polo passivo – a conciliação entre as partes é praticamente inexitosa. Destaca-se que embora o CPC imponha a designação de audiência de conciliação/mediação como regra geral (CPC, art. 334), tal disposição infraconstitucional deve ser interpretada à luz da Constituição Federal (art. 5o, LXXVIII). Com efeito, a presunção geral que todos devem se submeter à audiência de conciliação pode implicar maior demora na prestação jurisdicional, tendo em vista que a pauta de audiências e os servidores à disposição para tal ato não estão em proporção das ações ajuizadas. Assim, é dever do Juízo, tendo em vista o comando constitucional, interpretar o dispositivo processual civil no caso concreto, afastando sua incidência quando muito provavelmente implicar em postergação da solução do processo. Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito (CPC, art. 350 c/c art. 351). Cumpra-se.
5. Processo 50132193720208240038
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013219-37.2020.8.24.0038/SC EXEQUENTE : LEONILDO SILVA ADVOGADO(A) : LUCIO FERNANDO WIEST (OAB SC014963) EXECUTADO : CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios interpostos por LEONILDO SILVA contra a decisão proferida no cumprimento de sentença que move em face de CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA e CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, para, suprindo a omissão verificada, reconhecer a extraconcursalidade do crédito referente aos honorários sucumbenciais. DETERMINO a remessa do presente feito à contadoria judicial para a apuração do valor devido, com a observância das decisões transitadas em julgado (?evento 1, DOC3?), bem como com a observância dos seguintes parâmetros: a) valor de locação do imóvel arbitrado no valor de R$ 850,00 (abril de 2020); b) juros de mora e correção monetária até a data do pedido de recuperação judicial, que ocorreu em 25/02/2015. c) destaque-se que no presente feito não são devidos os honorários advocatícios e a multa previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, uma vez que não houve a intimação da parte executada para o pagamento voluntário do débito antes da data do pedido de recuperação judicial. Apresentados os competentes cálculos, INTIMEM-SE as partes para se manifestar, no prazo de quinze dias, sob pena de concordância. Sem custas. Intimem-se.
6. Processo 50088943420248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008894-34.2024.8.24.0020/SC (originário: processo nº 03042841120198240020/SC) RELATOR : Rafael Milanesi Spillere EXEQUENTE : CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI (OAB SC016977) ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 09/07/2025 - PEDIDO DE DESBLOQUEIO EXCESSO DE SISBAJUD
7. Processo 03030092720198240020
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0303009-27.2019.8.24.0020/SC AUTOR : CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para efetuar o prévio pagamento das despesas postais e/ou diligências necessárias a realização dos atos, no prazo de 5 dias.
8. Processo 03044106120198240020
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 0304410-61.2019.8.24.0020/SC APELANTE : VALDECIR ELIAS (RÉU) ADVOGADO(A) : HEVANCLEI DELLA FRASSON (OAB SC039535) APELANTE : FABIOLA PEREIRA DE MEDEIROS ELIAS (RÉU) ADVOGADO(A) : HEVANCLEI DELLA FRASSON (OAB SC039535) APELADO : CIZESKI CONSTRUCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI DESPACHO/DECISÃO CIZESKI CONSTRUCOES LTDA, VALDECIR ELIAS e FABIOLA PEREIRA DE MEDEIROS ELIAS formalizaram transação extrajudicial ( evento 22, DOC1 ). Considerando que o objeto do acordo envolve direitos disponíveis e que os procuradores possuem poderes específicos para transigir (eventos 24 e 177), homologo a transação extrajudicial firmada entre as partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, e, em consequência, julgo prejudicado o recurso de apelação, ante a perda superveniente de seu objeto. Intimem-se.